venda de veiculos rj
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Direito do Consumidor
... no prazo legal de arrependimento, que é de sete dias, contado da venda ... (B) O direito do consumidor de reclamar do defeito no aparelho ... Haverá responsabilidade solidária entre a concessionária de veículos seminovos e a fabricante da marca no caso de oferta veiculada por aquela ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... de saque, depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de 04/12/2017; apreendidos com Valta Kelbert; ... /DEPENDENTES A cautelar 000529-14.2018.8.24.0141 de sequestro dos veículos, deve permanecer em apenso, notadamente porque é nela que será dado ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 4.1.1 Conceito ... De acordo ... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... c) com relação aos espaços destinados à publicidade; ... d) ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 4.1.1 Conceito ... De acordo ... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... c) com relação aos espaços destinados à publicidade; ... d) ...
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Decisão Monocrática N° 07602163120218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Digam as partes quanto à publicação dos Acórdãos nos REsp 1881788/SP; REsp 1937040/RJ; e REsp 1953201/SP (Tema 1118/STJ), em que restou fixada a seguinte tese: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de...
... - IPVA do veculo alienado, na hiptese de ausncia de comunicao da venda do bem ao rgo de trnsito competente". Concedo, para tanto, o prazo comum ... -
Acórdãos nº 1008751-05.2016.8.26.0161 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... seu veículo para venda na agência RJ Max Prime Veículos Ltda. ME. Referida loja intermediou a venda para Gildo ...
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Acordao N° 1808100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Processual civil e consumidor. Leilão ?on line? de veículos - lance - divergência de valores - não pagamento - inscrição no cadastro de maus pagadores - ausência de provas das condições efetivas do negócio. Recurso conhecido e provido. 1. O superior tribunal de justiça entende que a existência de relação de consumo em situações como a dos autos deve ser apurada caso a caso: ?1. O leiloeiro vende...
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. LEILÃO “ON LINE” DE VEÍCULOS – LANCE – ... DIVERGÊNCIA DE VALORES – NÃO PAGAMENTO – ... , portanto, mero mandatário ou comissário, conforme a situação de venda. Contudo, ... os arts. 22 e 40 do Decreto n. 21.981/32 definem a natureza ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... da República ou estrangeiros, e, bem assim, sobre os veículos de terra e água que os transportarem; 2º) estabelecer, ... impôsto que incidir sôbre imóvel objeto de promessa de compra e venda ... 58 Art. 161. A União poderá promover a desapropriação da ...
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Do Condomínio Edilício
... não apenas nos casos de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho da Justiça Federal – VII Jornada de Direito ... livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos", que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condom\xC3" ...
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Dos direitos reais
... tem duração ilimitada, até ser transmitida por vontade do dono (venda") ou por disposição legal (usucapião), exceto se a propriedade for resol\xC3" ... e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 1: Tício expõe à venda um produto destinado a fi ns terapêuticos ou medicinais falsifi cado ... a suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículos? ... Resposta: Mirabete leciona que: A última das interdições ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137948-15.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-02-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0137948-15.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: SUELLEM SOARES PINTO MAURO HENRIQUE FERREIRA PINTO V O T O Trata-se de ação proposta por SUELLEM SOARES PINTO e MAURO HENRIQUE FERREIRA PINTO em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, sob alegaçã
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Processo nº 0015357-36.2010.8.19.0011 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... VEÍCULOS" LTDA. e (iv) ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... RELATOR:\xC2" ... comunicou a venda ...
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Imunidade
... a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos ... ICMS, mas há precedentes da Corte Suprema imunizando o IPVA dos veículos de propriedade da ECT, sob o argumento de que eles se destinam ao ...
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Acordao N° 1701413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos. Embargos não providos.
... 0738206-04.2022.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... 99 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ... REPRESENTANTE ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... ela levantada – restrição indevida de 52 veículos vendidos cuja venda foi comunicada ... ao Detran/RJ antes da restrição - foi expressamente ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 41 Juridicamente, nada impede que o executado venda, doe, permute, onere seu direito sobre o bem penhorado, pois, nada ... a) veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos (art. 2º, caput ); ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004767-02.2021.8.19.0209 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004767-02.2021.8.19.0209 Recorrente - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ré Recorridos - FERNANDO FONSECA PEIXOTO, ANA CAROLINA SANTOS NUNES e HELENA NUNES PEIXOTO - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002485-25.2014.8.19.0083 (Cível), 09-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 002485-25.2014.8.19.0083 Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA Recorrido: REINALDO DE SOUZA MOREIRA Relação de Consumo. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Cobrança a título de "Tarifa de Cadastro", "Tarifa de Avaliação do Bem" e "Registro de Contrato". Falha na prestação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000364-91.2020.8.19.0025 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000364-91.2020.8.19.0025 Recorrente: RITA DE CACIA MARTINS FERRAZ Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL - AMERICANAS.COM e MOBLY COMERCIO VAREGISTA LTDA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Itaocara. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 (Criminal), 28-03-2022
Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 COMARCA DE PORCIÚNCULA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JONAS LESSA MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATORIO Cuida-se de apelação criminal manejada pela d. defesa do acusado, com o objetivo de reforma da sentença penal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035572-66.2020.8.19.0210 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035572-66.2020.8.19.0210 Recorrente: ROSIMERE FERREIRA VINHAS SERGIO Recorridos: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI - Lojas Competição Origem: 10º Juizado Especial Cível - Leopoldina. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 (Fazendária), 28-03-2022
Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 COMARCA DE PORCIÚNCULA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JONAS LESSA MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATORIO Cuida-se de apelação criminal manejada pela d. defesa do acusado, com o objetivo de reforma da sentença penal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012624-39.2020.8.19.0208 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012624-39.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Recorrido (autor): CRISTINA RAQUEL DE MOURA FRAMBACH Origem: I2o Juizado Especial Cível Regional do Meier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Da execução por quantia certa
... ao leilão e que serão objeto de arrematação em hasta pública, venda do bem para particular, adjudicação antes ou depois da almoeda. Os ... da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade ...