Venda voluntária dos navios
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Direito Processual Penal
... ça Militar, os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, entendendo-se por navio apenas as ... de drogas, é necessário prova de que a venda vise aos frequentadores do estabelecimento de ... , quanto ao acordo firmado, de forma voluntária; E: incorreta, pois contraria a regra presente ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou ... Trata-se de Ação de jurisdição voluntária pelo rito ordinário com a qual a parte autora ... -se de pedido de autorização judicial para venda de automóvel visando pagar tributo de processo ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou Programa de Dispensa Incentivada (PDI) ... b. Espécies de contratos: compra e venda, doação, empréstimo, comodato, mútuo, ... Navios ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001250-28.2013.5.07.0023), 2019-05-07
... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... Assim, se não houve inércia voluntária do autor, mas exclusivamente omissão do Juízo, ...
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Acórdão, Processo nº 0000334-69.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
... ilícitos recebidos pela exportação/venda de drogas, assim como pela aplicação dos lucros ... MARQUES OLIVEIRA, de forma livre, voluntária e consciente, praticou o crime de tráfico de ... europeus (Roterdã, Antuérpia, Le Havre), navios (MSC, MAERSK, HBS, CMA), cargas congeladas, ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... produção de diversos produtos expostos à venda em todas as regiões do Brasil, prática essa ... atuou por instigação, consciente e voluntária, de INÊS LEMES POMPEU DA SILVA, que prestava ... , contêineres e locais no interior de navios com destino ao exterior, tudo isso com a ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... produção de diversos produtos expostos à venda em todas as regiões do Brasil, prática essa ... atuou por instigação, consciente e voluntária, de INÊS LEMES POMPEU DA SILVA, que prestava ... , contêineres e locais no interior de navios com destino ao exterior, tudo isso com a ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... produção de diversos produtos expostos à venda em todas as regiões do Brasil, prática essa ... atuou por instigação, consciente e voluntária, de INÊS LEMES POMPEU DA SILVA, que prestava ... , contêineres e locais no interior de navios com destino ao exterior, tudo isso com a ...
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Acórdão Nº 0020015-09.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-07-2021
... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... navios sonda) para a prospecção de petróleo, por ... á exercer atividades de comércio (compra, venda, importação e exportação de bens e ...
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Após 4 anos de perdas, petrobras lucra em 2018
... sobre prticas de corrupo e a recente venda da refinaria de Pasadena, "cuja aquisio havia se ... a ativos como campos de produo e navios da Transpetro.Em 2018 como um todo, as perdas ...
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Nacionalidade
... à extensão cta do território (navios e aeronaves) e à pr esunção de nascimento ... que o es trangeiro não se retire voluntaria- 25 Lei n. 6.815/80 (art. 65, parágrafo ... ou invólucros de p rodu- tos expostos à venda. O Hino Nacional 31 é composto da música de ...
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Associações leigas católicas: novos espaços, práticas religiosas e perspectivas no séc.XX
As primeiras décadas do século XX, na Bahia, foram marcadas pelas tentativas de modernização urbana e civilização dos costumes, especialmente na capital. Autoridades políticas e religiosas uniram-se em torno de um projeto de modernização gestado e executado em dois diferentes mandatos do governador José Joaquim Seabra (1912-1916 e 1920-1924). Porém, o recorte temporal foi estendido até 1938 a fim
... metrô, automóveis e bondes elétricos, navios a vapor e máquinas voadoras, como os ... dois tipos de mudança de sede: uma voluntária, quando os próprios irmãos, por algum motivo ... Portanto, essa informação da venda dos carneiros na Quinta dos Lázaros demonstra ... -
Notas sobre a comunidade de itaboraí do meio menino deus, morada das mulheres marupiaras da amazônia
Este estudo tem como objetivo compreender as transformações no trabalho de mulheres de uma comunidade de várzea amazônica, Itaboraí do Meio Menino Deus, lugar historicamente conhecido como refúgio de negros escravizados. Atualmente, é morada de mulheres que vivem a partir do protagonismo de seus saberes e fazeres diários. O artigo está estruturado em: contexto da pesquisa; metodologia; resultados
... Há que se destacar a venda de lenha ou cavacos a embarcados em navios a ... ão existe qualquer tipo de servidão voluntária nesse caso, porque esse tipo de voluntarismo é ... -
Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... e os credores remanescentes ficarão a ver navios ... O credor deverá requerer sua ... ser vendidos judicialmente e o resultado da venda será dividido entre todos, a não ser que haja ... , pelo procedimento de jurisdição voluntária. Neste tipo de ação o Estado é chamado não ...
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Escorço Histórico
... dos limites da cidade, exigia-se que essa venda fosse feita em terras pertencentes aos etruscos, ... e comissão de corretagem, frete de navios, etc ... 58 MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO ... o “processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extra-judicial” ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou ... que se inscreveu para atuação voluntária ou por conciliador/mediador remunerado pelo ... evidenciada a existência da compra e venda do automóvel especificado, do contrato de mútuo ...
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Os novos serviços na sociedade da informação: o caso do Uber na cidade de São Paulo
O presente artigo tem como foco o serviço de transporte por meio da utilização do Uber, tecnologia típica da sociedade da informação, pautada pela utilização da internet e de equipamentos eletrônicos como tablets e smartphones. São abordados também os aspectos sociais, econômicos e jurídicos dessa novel tecnologia de transporte nas grandes cidades brasileiras, com ênfase na cidade de São Paulo,...
... aos corretores quando a compra e venda de algo é pactuada ... SCIENTIA IURIS, ... de outros modos, como helicópteros e navios; além de realizar serviços de entrega de ... , justamente porque recebe a adesão voluntária do público consumidor, que tende a valorizar as ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000773-82.2020.8.19.0020 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DO ARTIGO 35, DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS MÁRCIO E LUIZ FERNANDO, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06, BEM COMO A MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA DE BRUNO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA TÉCNICA DE BRUNO, EM APELAÇÃO, REQUER, EM PRELIMINARES, O RECONHECIMENTO DA...
... transporte, endolação e venda" de drogas; LUIZ ... FERNANDO, “MAGRINHO” ou \xE2\x80" ... te e voluntária, associaram entre si e com outros indivíduos ... ção de navios". Esclareceu, na sequência, que "a organiza- ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-39.2015.5.06.0141), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à...
... , trânsito intermodal, agenciamento de navios, entre outros, podendo, portanto, celebrar ... , inclusive o de contratação de venda e/ou distribuição de seus produtos e de suas ... , penalidade pela não satisfação voluntária do crédito decorrente de execução trabalhista, ... -
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 ... , lacustres ou pluviais, ou a bordo de navios ou aeronaves. Competência da Justiça Federal, ... Compra e venda". Permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locaç\xC3" ...
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Direito público
... óveis; bens móveis em geral; semoventes; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; e ... que aqueles que obraram com ação voluntária, negligência e imprudência, causando prejuízo ...
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Sentença nº 1000904-03.2022.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... rodovias (caminhões-tanques) e cabotagem (navios). Portanto, sua atividade insere-se justamente na ... 582 e seguintes é compromisso de compra e venda de carteira de clientes da Cygnus. Segundo o que ...