Venda voluntária dos navios
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... projeto, realizarem a venda dos produtos recebidos em consignação, em ... A adesão ao SISBOV é voluntária para os produtores rurais, sendo ... obrigatória ... -se das operações de atracação de navios. No Orçamento de 2022 foram ... liberados ...
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Dos direitos reais
... ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3" ... VI - os navios; ... VII - as aeronaves ... VIII - o direito ... É tácita quando resulta da entrega voluntária do título ao credor ... Extinção da ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... destinação de 3% do valor da venda de ações em investimentos no IAMSPE; ... 3 ... A navegação de cabotagem será feita por navios nacionais ... Art. 40. Em lei ou leis especiais, ... — gestão associada: associação voluntária entre entes federativos, por ... meio de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 11. É proibida a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas ... unicamente para atender a serviços de navios). 3) Trânsito marítimo de passageiros (exceto ... normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-45.2015.5.06.0018), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. TRABALHO EMBARCADO EM NAVIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. APLICABILIDADE DA LEI TRABALHISTA BRASILEIRA. A hipótese trata de ação trabalhista ajuizada por brasileiro que foi contratado no Brasil para trabalhar em embarcação de bandeira italiana. Com efeito, do conjunto probatório, comprova-se que todo o processo de contratação se deu em território brasileiro,...
... para desenvolver suas atividades em navios estrangeiros em percursos em águas nacionais e ... Organização e venda de viagens ou estadias individuais e coletivas, ... : 'Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... -
Execução por Quantia Certa
... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... preciosos, móveis, veículos, imóveis, navios, aeronaves; na segunda, títulos da dívida ... do adotado em relação à venda voluntária, argumentando que na arrematação incumbe ao ...
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Execução por Quantia Certa
... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... preciosos, móveis, veículos, imóveis, navios, aeronaves; na segunda, títulos da dívida ... do adotado em relação à venda voluntária, argumentando que na arrematação incumbe ao ...
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Parte especial
... nascimento, o contrato escrito de compra e venda, um recibo de pagamento, fotografias, filmes, ... § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de ...
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Introdução
... inalienável o bem por disposição voluntária do alienante, o bem torna-se indisponível e, por ... leis de direito material, tal como é a venda com reserva de domínio ou alienação ... @@34.8.9 Navios" e aeronaves ... Também compreendidos como bens m\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... Seção III ... DOS ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V — ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... SEÇÃO III ... DOS ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... IV — alteração voluntaria de nome, por decisão judicial; e ... V — ... trabalho efetuado ou a participação na venda" dos produtos de seu trabalho não desfigura o car\xC3" ... VI — ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... artigo não exclui a participação voluntária no sistema de seguro social do Estado acreditado, ... impostos de consumo nem de taxas sôbre a venda" de bens móveis e imóveis que fazem parte do pre\xC3" ... Navios de que um Estado é proprietário ou explora ...
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... IV – imóveis; ... V – navios e aeronaves; ... VI – veículos; ... VII ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... pagamento ou oferecimento de garantia voluntária. Superada essa fase, aí sim, a norma passa a ...
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Direitos Humanos
... áticas; e, ainda, consoante o costume, os navios de guerra porventura acostados ao litoral; B: ... (A) A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por ... sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ...
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Novo CPC
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... VII — semoventes; ... VIII — navios e aeronaves; ... IX — ações e quotas de ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... VII — semoventes; ... VIII — navios e aeronaves; ... IX — ações e quotas de ...
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Novo Código de Processo Civil
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... VII — semoventes; ... VIII — navios e aeronaves; ... IX — ações e quotas de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... e semelhantes, desde que se destinem a venda direta a consumidor e não sejam acondicionados ... navios e outras embarcações, reconstruídos, ... infração tôda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em inobservância ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... de Verificação e Aceitação de Navios com Posicionamento Dinâmico (Anexo 4-A-15 da ... ção ou, no caso de promessa de compra e venda, do direito e ação; ou c)de sua chegada ao ... , por qualquer ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que cause ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... de Verificação e Aceitação de Navios com Posicionamento Dinâmico (Anexo 4-A-15 da ... ção ou, no caso de promessa de compra e venda, do direito e ação; ou c)de sua chegada ao ... , por qualquer ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que cause ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1o, III, a , e que opte por ... IX — os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... Seção III ... DOS ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V — ...