verbas rescisórias aposentadoria invalidez
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001215-94.2015.5.07.0024), 2016-02-02
... , a ponto do INSS ter concedido aposentadoria por invalidez. Requereu arbitramento de verbas rescisórias, honorários advocatícios, entre ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como se sabe, pela própria natureza das verbas reclamadas na ação trabalhista, a sentença ... ão trabalhista versando sobre verbas rescisórias tramita há mais de vinte anos. O ônus da prova ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ...
-
COVID. Legislação correlata
... ílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será ... ao pagamento, além das parcelas rescisórias" previstas na legislação em vigor, de indenizaç\xC3" ... , retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória — ... ça acidentário ou aposentadoria por invalidez — Súmula n. 440 — TST — tempo de ...
-
Direito do Trabalho
... , e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias. No período, Lúcio Lima prestou ... , o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o ... correta é a letra “B”, pois a aposentadoria por invalidez é uma hipótese de suspensão do ...
-
Acórdão Nº 0020303-25.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA 65 DESTA CORTE. Prorrogada a jornada normal, a empregada mulher, nos termos do art. 384 da CLT, tem direito à fruição de intervalo de quinze minutos de descanso antes de iniciar a prestação do labor extraordinário, não caracterizando, a ausência de concessão pelo empregador, mera infração
... PARCELAS RESCISÓRIAS ... Insurge-se a acionante contra a sentença ... Relata ter se aposentado por invalidez, mas que em razão de sua empregadora ter deixado ... Refere que não desconhece que a aposentadoria por invalidez é uma das causas de suspensão do ... verbas rescisórias da empregadora ... Colaciono ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... a legislação é omissa quanto às demais verbas rescisórias, na hipótese de culpa recíproca, o ... Alerte-se que a aposentadoria por invalidez provoca a suspensão do contrato de trabalho ...
-
Acórdão Nº 0020009-94.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... auxílio-doença foi convertido em aposentadoria por incapacidade, o que impossibilita a ... o pagamento das parcelas rescisórias postuladas, uma vez que não tem direito ao ... a recorrente nada recebeu a título de verbas rescisórias (embora ilegalmente dispensada em ... for revertida sua aposentadoria por invalidez. Não se cogita, no momento, de reintegração, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm ... § 13. As verbas" de sucumbência arbitradas em embargos à execuç\xC3" ... MUTUÁRIO COM INVALIDEZ PERMANENTE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ ... para a formulação de pretensões rescisórias (art. 968, do CPC/2015), tendo sido respeitado o ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... prevendo prazos para o pagamento das verbas rescisórias e cominação penal pela ... Extinção do Contrato a Prazo. Aposentadoria: A gratificação anual instituída pela Lei n ... do Código Civil e a aposentadoria por invalidez, ou complementação de aposentadoria, em virtude ...
-
Direito previdenciário
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade com base exclusivamente em tal prova ... a implantação da aposentadoria por invalidez ... Súmula 576: Ausente requerimento ... Etapa 3. Ações rescisórias propostas pelo INSS. Etapa 4. Isenção de ... do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência". Segundo a ...
-
Acordão nº 0000336-19.2010.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Julio de 2011
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REFLEXOS NO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria por invalidez impõe a suspensão do contrato de trabalho, não gerando a sua extinção e o direito à indenização do empregado. O segurado que recuperar a capacidade de trabalho terá direito a retornar à mesma função que ocupava anteriormente. Incidência do art. 475 da CLT e Súmula 160 do E. TST. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO...
... ão do contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias, danos morais e materiais, ... OJ-SDI1-375 AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... -
Súmulas do TST
... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ... — V. Aposentadoria por invalidez — Ferroviário. Rede Ferroviária Federal ... Responsabilidade subsidiária. Verbas decorrentes ... da condenação —331, VI — ... Pagamento das verbas rescisórias com salário corrigido. Indenização adicional ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... e que a responsabilidade patrimonial pelas verbas trabalhistas passam àquele que adquire os bens ... — APOSENTADORIA ESPONTÂNEA — EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... os valores pagos a título de verbas rescisórias.” (TRT 3ª R. — RO 00712-2002-072-03-00-6 — ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
-
Contrato de trabalho
... ês meses de salários atrasados, além das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta ... invalidez em setembro de 2005. Diante da aposentadoria de ... seja, salários, reflexos e verbas rescisórias ... Gabarito "C" ... OAB - EXAME UNIFICADO - ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — Complementação de aposentadoria ... 361 — Por invalidez. Auxílio-doença. Suspensão do contrato de ... 82 — Cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento. (Título ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... reconhecimento do vínculo de emprego e as verbas trabalhistas dele decorrentes e, na ... os pedidos de complementação de aposentadoria ... Complementação de aposentadoria é ... invalidez, etc., não são da competência da Justiça do ... RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR. A aplicação da multa de ...
-
Legislação para consulta
... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contri- buição, a alíquota de ... Previdência Social, aposentados por invalidez, cam obrigados, sob pena de sustação do ... concessão de liminar nas ações rescisórias e revisional, para suspender a execução ... do paga- mento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência. Art. 130. Na ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... o empregador condenado ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na primeira ... INVALIDEZ (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-709-52.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESCABIMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... relativa ao pagamento de parcelas rescisórias e à incidência da multa prevista no art. 477 da ... , não se há falar em pagamento de verbas rescisórias, nem muito menos em incidência da ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... força de trabalho e mesmo o pagamento de verbas da dissolução contratual, uma vez que a ... o substituto do empregado afastado por invalidez, quando a aposentadoria desse empregado ... ou seja, salários, relexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no ...
-
Remuneração e salário
... , ao caráter remuneratório de certas verbas, classificam parcelas como remuneratórias , ... de demissão, nas rupturas por aposentadoria obreira (se for o caso), nas extinções ... ência para a reserva remunerada; invalidez ... Nesta linha, OJ 211, SDI-I/TST, e ... e realizar o pagamento das verbas rescisórias — não mais sendo necessária a homologação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-91.2006.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA. VERBAS RESCISÓRIAS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APOSENTADORIA. VERBAS RESCISÓRIAS. Interposto à deriva dos ... ário, convertido em aposentadoria por invalidez (fls. 230/231), não há se falar em pagamento de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho ... , salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... de férias, 13o salário e verbas rescisórias ... OJ SDI-1 n. 397 do TST — ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-67.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO ... ÃO CONTRATUAL - RECUSA DE RECEBIMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - EFICÁCIA. Segundo o Tribunal ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10354-22.2020.5.03.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DESCONTO INDEVIDO NO TRCT. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO. ART. 896, §9º DA CLT. SÚMULA 442 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento....
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS ... ÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / ... até 08/06/2011, e posteriormente aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de ...