Vestimenta dos presos
- Acórdão Nº 5001075-50.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Acórdão Nº 0020891-40.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... obrigatoriedade de utilização de maquiagem, bem como de cabelos presos e unhas feitas". Argumenta que o uso de maquiagem era, de modo geral, mera ... , tanto nacional quanto internacional; que havia um padrão de vestimenta e apresentação pessoal para todos os tripulantes; que as mulheres ...
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Acórdão nº 50024712020218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os elementos probatórios amealhados ao longo da instrução comprovam a materialidade e autoria do delito de roubo pelo qual o acusado foi condenado. O contexto fático restou detalhadamente especificdo, vez que elucidadas as circunstâncias do modus operandi da subtração. Tese defensiva de insuficiência probatória...
... Disse que não foi apreendida vestimenta na sua casa e que não é usuário de drogas. Disse que não sabe nada da ... LUCIANO e ANDERSON foram presos em flagrante, em razão da prática do roubo duplamente majorado, após ... -
A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: A Construção de um modelo inovador
Trata o presente artigo do modelo de defensoria pública implantado em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação configuram características democráticas e de participação social, inovadoras na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência, a atuação da Defensoria paulista inspirou outras defensorias estaduais, bem como a recém aprovada Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.
... do processo e provimentos dos Tribunais de Justiça; a vestimenta expressa uma simbologia onde a sobriedade é a característica dos ... , a Defensoria Pública vem trabalhando em pedidos de remoção de presos em situação irregular junto às Corregedorias dos Presídios e à ... -
Decisão monocrática nº 0011918-82.2006.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-11-2021
... Algemas, vestimenta do réu e cuidados necessários para que o preso não tenha contato com os ... momento de pandemia e as sessões de julgamento que envolve réus presos estão sendo realizadas de forma hibrida, ou seja, o acusado permanece ...
- Jogador iraniano é condenado à morte por participar de protestos após a morte de Mahsa Amini
- Jogador iraniano é condenado à morte por participar de protestos após a morte de Mahsa Amini
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Acórdão nº 1000837-54.2021.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E INGRESSO DE APARELHO TELEFÔNICO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PARCIAL ACOLHIMENTO. PRIMEIRO APELANTE ABSOLVIDO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E OS PRIMEIRO E TERCEIRO APELANTES ABSOLVIDOS...
... ,00 (cento e trinta e sete reais) em espécie no jaleco da sua vestimenta e um bilhete informando que apelante havia introduzido no interior do ... pra unidade prisional o plantão do dia faz a revista neles; Que os presos mudam de cela por isso não sabe informar quem dos presos que trabalhavam ... - Acórdão Nº 5001552-84.2019.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
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Sentença nº 1000154-68.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... natural ao serviço que oferecem a adoção de políticas de vestimenta e aparência pessoal para seus colaboradores. Estas políticas têm como ... , a empresa ou instituição busca assegurar que os cabelos estejam presos, evitando assim possíveis acidentes ou contaminações em ambientes que ...
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Acórdão nº 50193521520208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... Os acusados foram presos em flagrante delito no dia 28 de julho de 2020, havendo este Juízo ... , não se recordando das características físicas dele ou da vestimenta que o mesmo estava usando. Que depois do reconhecimento que ficaram ...
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João dourado - Vara cível
... A pessoa a ser ouvida deverá usar vestimenta adequada, sendo vedado estar sem camisa etc. Em caso de dúvidas, entrar ... deve ficar recolhido em cela diferenciada em relação aos demais presos ... Efetuado o pagamento, no valor atualizado, o equivalente ao ...
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Acórdão Nº 5032537-06.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... e, depois de breve perseguição, os denunciados foram detidos e presos, sendo que com eles foram encontrados R$1.441,00 (mil, quatrocentos e ... A questão atinente à vestimenta do réu Nelson Francisco Germano Júnior não passa de divagação feita ...
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Acórdão nº 0575569-73.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Marzo de 2019
... presos em flagrante pela prática de outros crimes, sendo ambos reconhecidos como ... com vestimenta comum; que se encontrava atrás de Edson, era "o fiel", sendo que o ...
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Acórdão nº 50268877820178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MAJORANTE PELO EMPREGO DA ARMA DE FOGO AFASTADA, DIANTE DO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A INEFICÁCIA DA ARMA DE FOGO APREENDIDA. PROVA SUFICIENTE. A palavra judicializada da vítima, totalmente congruente com a declaração por ela prestada durante a fase inquisitorial, corroborada com os demais elementos de provas...
... outro indivíduo, em atitude suspeita, aparentando um volume na vestimenta, tendo os agentes públicos ainda recebido sinais de tripulantes de um ... Além disso, o réu foI presos em flagrante, minutos após o delito, ainda nas imediações e na posse da ... -
Acórdão nº 296259 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-12-2017
... com a do veículo que estava na posse do paciente nem com a vestimenta que este trajava no momento da prisão ... Assevera que, em 09 de ... as diligências, os flagrados foram encontrados no referido local, presos, conduzidos à Delegacia e apresentados à Autoridade Policial ( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015808-03.2020.8.19.0014 (Criminal), 02-08-2023
APELAÇÃO. DELITOS DO ARTIGO 35, C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEDE DE APELAÇÃO, PUGNA PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO CRIME AUTÔNOMO DO ARTIGO 16, § 1º, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A MAJORAÇÃO DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO REFERENTE À CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06, E A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61,...
... associados à violenta facção criminosa, sendo presos em ... poder de uma arma de fogo devidamente municiada” ... Assim, não ... vestimenta. Policiais fo- ... ram ao local e visualizaram o elemento indicado ... -
Legislação
... ênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento à prisão. (Incluído pela ... não é considerado EPI, pois sua finalidade é servir de vestimenta para o trabalho e não proteger o trabalhador de acidentes ou exposição ...
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Acórdão nº 70085108710 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO ATO DE RECONHECIMENTO. REJEIÇÃO. Eventual inobservância das recomendações previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal que não acarreta a nulidade do reconhecimento realizado em sede policial caso o édito condenatório venha fundamentado em conjunto fático-probatório produzido à luz dos princípios...
... 19/20 do I.P). [ ... ] ... Presos em flagrante (fls. 20-21), o auto foi homologado em 07-9-2019 (fls. 53-v), ... chegou na delegacia de polícia, não estava com a mesma vestimenta, razão pela qual acreditou que o mesmo tenha tirado a referida jaqueta ... -
Acórdão nº 0004183-80.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO DOS DELITOS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL – RECONHECIMENTO DO APELANTE - JULGADOS DO TJMT – CONDENAÇÃO MANTIDA - APREENSÃO DE PRODUTO ROUBADO – DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS, EM...
... presos em flagrante na posse do veículo utilizado na prática do crime, qual ... Titan, de cor preta, placa KAM 5799, utilizando ainda a mesma vestimenta utilizada por eles no momento do crime, logo em seguida à consumação do ... -
Acórdão Nº 01009109320208200101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-03-2021
... com outros quatro presos com características físicas semelhantes, todos com uma vestimenta ...
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Acordao N° 1330362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Roubo circunstanciado. Provas. Patrimônio de vítimas diversas. Emprego de arma de fogo. Apreensão. Perícia. 1 - o reconhecimento do agente pelas vítimas, somado às demais provas, prevalece sobre laudo de comparação facial que, ao concluir não haver similaridade entre as imagens do agente que aparece nas câmeras de segurança e a foto do acusado, ressaltou que as imagens captadas são de baixa...
... apelantes na posse dos instrumentos do crime (vestimenta, bicicletas e simulacro de arma de fogo) e ... reconhecimento pessoal dos ... 33, § 2º, “a”, do CP) ... Embora os apelantes estejam presos cautelarmente desde 25.11.19 (ID 22458594, p. 4 e ID 22458595, ... p. 4), ... -
Decisao Nº 0501447-10.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 31-01-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO CONHECIDO. PROCESSOS CRIMINAIS QUE NÃO DEPENDEM DE ADIANTAMENTO DO VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 153, VI, DO RITJBA. AUTOS QUE REVELAM TER O RECORRENTE, A BORDO DE UM MOTOCICLETA, NA COMPANHIA DE OUTRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA E MEDIANTE...
... foram encontrados ainda em poder dos mesmos na ocasião em foram presos pelos policiais militares ... Decisão de fls. 101/102, determinando ... um deles passou, o depoente já o identificou, pela mesma vestimenta, o jeito, e a parte do rosto, que estava com a viseira aberta, tratando-se ... -
Acórdão Nº 0004336-22.2018.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... pública, sendo que no instante em que os presos estavam ... retornando para as galerias, quando Djavan Washington ... no canto de um corredor, somente foi verificar a ... vestimenta depois que acabaram as revistas pessoais, ... sendo que a verificação da ...