Vestimenta dos presos
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Delegado Mauricio Demetrio não raspou a cabeça, nem usou uniforme, mostra ficha no sistema penitenciário
... à Justiça para autorizar seu cliente a se apresentar "com vestimenta social" no fórum do Rio, ou seja, o uso de terno e gravata. No pedido da ... presos", a segurança do delegado teria que ser feita por agentes da Polícia ...
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Delegado Mauricio Demetrio não raspou a cabeça, nem usou uniforme, mostra ficha de preso no sistema penitenciário
... à Justiça para autorizar seu cliente a se apresentar "com vestimenta social" no fórum do Rio, ou seja, o uso de terno e gravata. No pedido da ... presos", a segurança do delegado teria que ser feita por agentes da Polícia ...
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Delegado Mauricio Demetrio não raspou a cabeça, nem usou uniforme, mostra ficha de preso no sistema penitenciário
... à Justiça para autorizar seu cliente a se apresentar "com vestimenta social" no fórum do Rio, ou seja, o uso de terno e gravata. No pedido da ... presos", a segurança do delegado teria que ser feita por agentes da Polícia ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062096-19.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA (JOSÉ E GUSTAVO) E ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS (PAULO SÉRGIO). RECURSO DA DEFESA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO ARTIGO 40, IV, DA LEI DE DROGAS; A APLICAÇÃO DO REDUTOR DO ARTIGO 33, § 4º, DO...
... 11.343/06 ... Os acusados foram presos na posse de 40,32g ... (quarenta gramas e trinta e dois centigramas) de ... pecentes, por ser pequena; que tinha vestimenta de outras ... pessoas no local, mas não fizeram apreensão; que não en- ... -
Acórdão Nº 0017619-34.2010.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 21-01-2020
... A CONDUTA DELITIVA PRATICADA EM TESE PELOS RECORRIDOS, PRESOS EM FLAGRANTE, COM OBJETOS COSTUMEIRAMENTE UTILIZADOS EM CRIMES DESTA ... Além disso, narraram que o corréu Leandro estava despindo a vestimenta de gari - traje que foi utilizado pelos assaltantes no momento da ação ...
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Acórdão Nº 0007751-12.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2022
... diferente caso os Policiais efetuassem abordagem certos sobre a vestimenta noticiada como sendo utilizada pelo suposto infrator no momento do delito, ... ísticos, dificultando as suas identificações, e não foram presos em flagrante, inexistindo elementos probatórios que os vinculem à cena ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... A pessoa a ser ouvida deverá usar vestimenta adequada, sendo vedado estar sem camisa etc. Em caso de dúvidas, entrar ... deve ficar recolhido em cela diferenciada em relação aos demais presos, em regime fechado (art. 528, § 4º, NCPC) ... A prisão deverá ...
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O princípio constitucional da presunção de inocência e o projeto de novo código de processo penal
Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal. A análise ocorre devido ao contexto de reforma macroestrutural do processo penal, oportunidade para que a legislação federal seja adequada à Constituição em vigor. Em razão da relevância do princípio da inocência para o sistema...
... ção e apresentação midiática do investigado/acusado com vestimenta do sistema prisional, não permissão de que o acusado participe da ... ão mais permitidas apresentações televisivas de investigados ou presos condenados, com uniformes dos sistemas prisionais, com a cabeça raspada e ... -
Acórdão Nº 5006499-11.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... farmácia, tratando-se do masculino de moletom vermelho (cuja vestimenta foi à ela mostrada e reconhecida durante o seu depoimento). Esclareceu ... Aduziu que os indivíduos foram presos, aproximadamente, cerca de 01 (uma) hora depois da prática delitiva ...
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Separação das teorias crítica contemporâneas do materialismo dialético: as não-implicações no processo de desconstrução do estado democrático de direito brasileiro
O artigo pretende analisar teorias críticas contemporâneas apartadas do materialismo dialético e as consequências desta separação para a força deste criticismo para auxiliar na contenção ou reversão do amplo desmonte do frágil e incipiente Estado Democrático de Direito brasileiro, instaurado em 1988, mas constantemente sob o influxo de movimentos de construção e desconstrução. Trata-se, enfim, do
... e a este respeito entrasse em discussão com os companheiros ainda presos em cadeias, não é certo que os faria rir? Não lhe diriam que, por ter ... ’ a natureza e, menos ainda, no vocabulário que forma sua ‘vestimenta teológica’. Ela jaz no próprio método, no postulado fundamental, ... -
Decisao Nº 8000081-64.2021.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2022
... acionaram a polícia militar e descreveram com minúcia a vestimenta e as características do denunciado. Ato contínuo, os policiais militares ... sob efeito de droga; que cercaram uma motocicleta; que quando foram presos estavam na motocicleta da vítima, pois a outra motocicleta havia furado o ...
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O soberano na construção e manutenção do estado de exceção
... nas Delegacias de Polícia, a matança sumária, os sumiços dos “presos para averiguação”. Sem desprezar o policiamento ostensivo e à ... deste espaço de verdade, constata-se que o capitalismo, sob a vestimenta de mercado, labora com a vida humana, tida como ... 10 Destaque para as ...
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Acórdão nº 0000519-10.2013.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... PRELIMINAR. NULIDADE DO ... JULGAMENTO. USO DE ALGEMAS E VESTIMENTA" DE DETENTO EM ... PLENÁRIO. DECISÃO JUSTIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. (\xE2" ... laços com outros presos, alguns deles integrantes de organização criminosa" ... Assim, estendo ...
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Direitos trabalhistas pós-pandemia: o que o trabalhador precisa saber
... e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos (art. 1º, III); atividades de defesa nacional e de defesa civil (art ... Art. 456-A da CLT. “Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de ...
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Economia, Marketing e Indivíduos de Baixa Renda: o interesse após uma história de indiferença
Durante a construção da área de marketing, estudiosos utilizaram conceitos e teorias econômicas como base para o desenvolvimento de seus próprios conceitos e teorias. Essa similaridade é percebida no tratamento que marketing deu aos indivíduos de baixa renda e sua relação com o consumo em seus primeiros estudos. Assim como os economistas, os pesquisadores em marketing descreviam esses indivíduos...
... vestimenta e moradia para esses indivíduos ... Smith (2006) enxergava no governo ... Para Caplovitz (1967), indivíduos de baixa renda estão, portanto, presos em um círculo vicioso, do qual dificilmente possuem condições de sair ... - Acórdão Nº 0902473-26.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... As teleaudiências permitem que a Justiça realize oitivas de réus presos a ... distância, reduzindo custos com transporte e diminuindo riscos de ... vestimenta policial: foram adotados neste ano o uso de Colete Tático - capa modular ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030881-38.2017.8.19.0008 (Criminal), 24-08-2023
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE BUSCA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. Consta da peça acusatória que o recorrido, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu 01 veículo Volkswagen, Fox, branco, anos 2013, placa LQY-3125, CNH, CNTPS, cartão do banco Bradesco e 01 parelho de telefone celular...
... informações acerca da vestimenta dele e outras características pessoais. Nessa ... oportunidade, Cinthia ... Ainda segundo essas pessoas, ... os meninos foram presos porque estavam mexendo no carro e estavam com os ... documentos no bolso ... -
Acórdão nº 51073414020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT. ROUBO SIMPLES. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que os réus, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, abordaram as vítimas em via pública e anunciaram o roubo. Efetuada a abordagem, os réus roubaram o automóvel Fiat Siena, cor branco, placas IXQ-6D83 e empreenderam fuga. O...
... , colidiu com o mesmo na Rua Pedro Lessa, onde os imputados restaram presos. Quanto ao terceiro, este desembarcou do veículo e, após desferir tiros ... sombra de dúvidas por duas vítimas, as quais relataram que a vestimenta" era a mesma do momento do roubo ... De ressaltar que o reconhecimento n\xC3" ... -
segundocaderno@oglobo.com.br
... Os mensaleiros serão presos e as biografias serão soltas? Vou para Bogotá ... Copyright Grupo de ...
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Acórdão Nº 0020372-46.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
RECURSO DA RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MANTIDA . Há requisitos subjetivos e objetivos para validação da dispensa por justa causa, tendo em vista que representa perda econômica substancial para o empregado, que deixa de receber prestações decorrentes do seu trabalho. Os requisitos objetivos dizem respeito à conduta praticada pelo empregado, devendo estar expressamente prevista na CLT,...
... clínica, no sentido de utilização de uniforme e uso de cabelos presos. Ainda relata que a reclamante deixava de responder inúmeras ... atuando, dentro da Clínica no momento; que o único padrão de vestimenta presenciado pela testemunha era o uso de um jaleco bege, nunca viu regra ... -
Acordao N° 1679948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Prova suficiente, robusta e harmônica. Condenação mantida. A palavra da vítima, nos casos de crimes patrimoniais, ostenta especial credibilidade e relevância, sobretudo quando os depoimentos colhidos...
... e localização de vestimenta utilizada por ocasião da prática delituosa na residência do acusado, ... presos por um roubo ocorrido em Sobradinho II e que eles foram encontrados em ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0354524-41.2015.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. COMPROVAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA IMPUTADA A UM DOS CORRÉUS. CARÊNCIA PROBATÓRIA. 1) Na linha de sedimentada jurisprudência, a palavra da vítima se mostra perfeitamente apta a embasar um decreto condenatório, em especial nos crimes contra o patrimônio, quando segura e coerente e corroborada por outros elementos...
... dos corréus Leandro e Allan após serem presos em flagrante por novo ... crime de roubo praticado sob mesmo modus ... compleição física e suas vestimenta; que viu a vítima sair do banco, ... conforme LEANDRO falou, e a seguiu ... -
Ribeira do pombal - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... dos réus na Delegacia de Polícia, uma vez que os mesmos foram presos em flagrante delito com o objeto subtraído da vítima e esta, em seu ... II – utilização de vestimenta ...
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Acórdão Nº 0040381-86.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2021
... caso os policiais militares efetuassem abordagem certos sobre a vestimenta noticiada como sendo utilizada pelo suposto infrator no momento do delito, ... ísticos, dificultando as suas identificações, e não foram presos em flagrante, inexistindo elementos probatórios que os vinculem à cena ...