vintena
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Acórdão nº 1.0024.03.134048-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.- Constatada a existência de omissão no julgado, o recurso deve ser acolhido para o aclaramento do decisório.
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Acórdão nº 1.0145.07.404995-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. ÃNDICE DE CORREÇÃO MONETÃRIA. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ÃNDICES DE CORREÇÃO. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios,...
- Acórdão nº 1.0024.07.537890-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
- Acórdão nº 1.0106.07.030546-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
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Acórdão nº 1.0024.07.766867-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS. ÃNDICES DE CORREÇÃO. JUROS. TERMO INICIAL. A relação jurÃdica decorrente do contrato de depósito em Caderneta de Poupança estabelece-se entre o Poupador e o Agente, sendo a ela estranhos os entes federais...
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DEC 8656 de 29/01/2016 - DECRETO. EXCLUI PRODUTOS DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989, ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERA O DECRETO Nº 7.555, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
... "Art. 7º ... VALOR POR VINTENA ... 01/05/2012 a 31/12/2012 ... 01/01/2013 a 31/12/2013 ... 01/01/2014 a 31/12/2014 ... 01/01/2015 a 30/04/2016 ... A partir de 01/05/2016 ...
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Acórdão nº 1.0145.07.402964-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO VINTENÃRIA - INOCORRÊNCIA - PLANO BRESSER - JUNHO DE 1987 - EXPURGOS DEVIDOS. - À falta de norma especÃfica à época da lesão do direito, aplica-se o prazo prescricional de vinte anos previsto no art. 177 do CC/1916. - O art. 104 do CDC é categórico ao afirmar que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações...
- Acórdão nº 1.0145.07.429566-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
- Acórdão nº 1.0145.07.404461-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
- Acórdão nº 1.0024.07.528938-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
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Acórdão nº 1.0637.07.048669-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS. ÃNDICES DE CORREÇÃO. A relação jurÃdica decorrente do contrato de depósito em Caderneta de Poupança estabelece-se entre o Poupador e o Agente, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor. Portanto, a Instituição Financeira com a...
- Acórdão nº 1.0145.07.403966-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2008
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Acórdão nº 1.0024.07.526442-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA -- SUCESSORA DO BAMERINDUS - PRESCRIÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CADERNETAS DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÃRIA - IMPROCEDÊNCIA. Cediço é que o HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo assumiu as operações bancárias do Bamerindus, passando a administrar os ativos, contas correntes e as contas poupanças do banco...
- Acórdão nº 1.0284.07.006899-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2008
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Em geral, o valor de referência para o depósito desta vintena é o valor do proveito econômico discutido na ação rescidenda: ... Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Competência do STJ ...
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Legados
... A testamenteira reclama da falta de fixação da vintena". Princípio da saisine aplicável apenas quanto ao domínio nos legados. Com a morte do de cujus, transfere-se somente a propriedade do bem aos legat\xC3" ...
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Da sucessão testamentária
... 1.975) ... 7.9 REMUNERAÇÃO DO TESTAMENTO (VINTENA) ... Segundo o art. 1.987 do Código Civil, se não houver disposição testamentária em contrário, o testamenteiro que não figurar no ...
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Acórdão nº 1.0024.08.073087-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS ACÓRDÃOS - REQUISITO DO ARTIGO 446, RITJMG - NÃO PROCESSAMENTO - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 206, §5º, I DO NCC - 5 ANOS - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 269, IV, CPC . O prazo prescricional para ajuizamento da ação monitória
- Acórdão nº 1.0701.07.201170-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2008
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Acórdão nº 1.0687.07.056258-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÃRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCRRÊNCIA - PLANO COLLOR I - ABRIL DE 1990 - EXPURGOS DEVIDOS. - Havendo pertinência subjetiva das partes para a causa, sob um prisma abstrato, verifica-se a legitimidade para figurarem na relação processual. Por conseguinte, se, em uma análise...
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Decisão da Presidência nº 1005489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... AGRAVO INTERNO ... DECRETO Nº 3.070/99 (COM BASE NA VINTENA DE CIGARROS) ... EMPRESA PRETENDE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 34/ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... No recurso extraordinário, ...
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A prescrição trabalhista
... Caso o empregado houvesse recebido a paga dessas horas extras por toda essa vintena de anos, a resposta seria airmativa, dado que o termo inicial da prescrição (a supressão das horas extras) não sofreria interferência da ...
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Inventário e partilha
... Caso o testador tenha determinado o pagamento de vintena, ou se o testamenteiro não for herdeiro, antes da partilha, o inventário deverá atender a este pagamento. Se não houver consenso, o inventário ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Posteriormente, a coisa vai se tornando mais complexa, com a existência de juízes para as causas locais (juiz de vintena, de paz, ordinário etc.) e juízes para aplicação das leis gerais (juiz de fora), aqueles escolhidos pelo poder local, estes, pelo rei ... No ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... 622, I e II) ou a perda do direito do testamenteiro à vintena, caso também seja demonstrada sua desídia. Ou seja: a regra da suspensão do prazo de encerramento do inventário, adjudicação ou partilha, na ...