Violação de Segredo da Empresa
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... de emprego, por trabalharem em uma empresa na qual possam desenvolver uma carreira ... nuvem”: a disrupção encontra-se na violação sistêmica do Direito, no caso do Brasil, tanto ... da própria concorrência, inseridos no segredo do código-fonte do aplicativo ... Tamanha ...
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS. DADOS COMUNS E SENSÃVEIS. DANO MORAL PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO.I - Trata-se, na origem, de ação de indenização ajuizada por particular contra concessionária de energia elétrica pleiteando indenização por danos morais decorrentes do vazamento e acesso, por...
... violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do ... CDC, em razão da comprovada postura da empresa quanto à segurança ... reservada aos dados sob ... acobertados pelo segredo de justiça, já que não houve pedido nesse ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... da conciliação entre as partes sem violação da garantias constitucionais do contraditório e ... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... informações, pois “além dos casos de segredo de justiça e sigilo judicial, os documentos ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... para a realização de tais atividades: o segredo que os envolve consubstancia o próprio núcleo ... de políticas e procedimentos na própria empresa capazes de promover a cultura de conformidade, em ... , moral, individual ou coletivo, em violação" à legislação de proteção de dados pessoais, \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-726-38.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. PROVA ILÍCITA. Não se constata violação do artigo 5º, LVI, da Constituição da República, quando o Tribunal Regional, a despeito de reconhecer vício na prova testemunhal colhida a partir do depoimento do Sr. Ricardo Menezes, fundamenta sua decisão com base em outros elementos de prova obtidos de maneira lícita. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROVA ILÍCITA. Não se constata violação do artigo 5º, LVI, da Constituição da ... que a autoridade policial compareceu à empresa para dar continuidade a investigações, levada a ... , por mau procedimento e violação de segredo da empresa, ante a confissão do autor de que ... -
Acórdãos nº 1057029-60.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... á que não está demonstrada a violação de segredos comerciais da ... decorre tanto a legitimidade ativa da empresa que busca o ressarcimento dos danos orrentes da violação do segredo de empresa; quanto dos requeridos, seja ...
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Acórdãos nº 1057029-60.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... á que não está demonstrada a violação de segredos comerciais da ... decorre tanto a legitimidade ativa da empresa que busca o ressarcimento dos danos orrentes da violação do segredo de empresa; quanto dos requeridos, seja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001480-37.2012.5.07.0013), 2013-10-09
... relevante, deve haver clara intenção da empresa em atingir o ... trabalhador, pois, como já ... jurídica e se caracterize como uma violação à dignidade do ... subordinado, tipificando, ... repasse à terceiros, com violação de segredo da ... empresa. Antes de apreciar os fatos ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... que têm uma trajetória histórica de violação de direitos humanos, em que a superação de ... ês as esferas da personalidade humana: o segredo, no núcleo, englobando apenas as situações ... direitos fundamentais a uma empresa privada como o Google — ou outros bus-cadores, ... -
A observância do segredo de empresa na portabilidade de dados
... A violação do segredo de empresa está, no Brasil, relacionada à prática de concorrência desleal (art. 195, XI e XII da Lei 9.279/1996), a qual é ...
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Planejamento sucessório
... Planejamento sucessório no âmbito da empresa familiar. In : COELHO, Fábio Ulhoa; FÉRES, ... atentar para os limites legais, pois a violação de norma pública gerará invalidade total ou ... e tem como objetivo fundamental manter segredo da vontade do testador. É entregue ao tabelião ...
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Propriedade industrial
... manter a fórmula de seus produtos em “segredo industrial”, não permitindo que ninguém tenha ... ou conforme disposto em norma da empresa ... Parágrafo único. A participação ... de registro de marca é causa de grave violação à livre concorrência, uma vez que abre lacunas ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ; o respeito à privacidade, liberdade de empresa, liberdade religiosa ... Esses direitos ... hierarquias de influência baseadas no segredo, das hierarquias de classe baseadas na ... violação à moralidade administrativa, seja por ...
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Dos Direitos do Advogado
... autos de processo que não corre em segredo de justiça; dentre tantas outras hipóteses de ... , portanto, na hipótese dos advogados de empresa, aqueles situados no domicílio ou sede de seu ... 13.869/2019, a violação desse inciso, ou seja, a violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34600-32.2008.5.11.0003 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-34640-14.2008.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM DESPEDIDA INDIRETA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado é explícito ao consignar que não merece reparos a decisão do Regional, porquanto, de acordo com o artigo 483, caput, da CLT, o empregado poderia considerar rescindido o contrato e pugnar por uma indenização, o que, na hipótese vertente, não teria acontecido, já...
... caracterizam como mau procedimento e violação de segredo da empresa, além de indisciplina, ... -
Direito das obrigações
... altura ou de não divulgar determinado segredo ... 3.3.3.2. Regras para o caso de não ... de carvão mineral, durante um ano, com empresa mineradora estabelecendo o instrumento que o ... , para, no caso concreto, reconhecer a violação ...
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Casos e Ações
... J osé propõe RT em face de Empresa Silveira e Silveira Distribuidora, sendo que este ... O segredo foi a palavra PROTESTO, que estava no problema de ... recusou-se, alegando dupla violação de sua privacidade, quer pela ostensiva ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... aponta as situações que justificam a violação das informações sigilosas em seu art. 25 do ... da defesa própria, tenha de revelar o segredo" ... \"Sigilo profissional - Princípio de ordem p\xC3" ... Note-se que nada impede que uma empresa tenha o seu departamento jurídico, como ...
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Reclamação ordinária eletricista - Periculosidade
... A empresa ré motivou a justa causa do empregado nas ... , ou for prejudicial ao serviço" e "violação de segredo da empresa" ... Inverídicas tais ...
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Acordão nº 20111169784 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Septiembre de 2011
... e repassava os pedidos para a empresa de sua propriedade. Também, consigna que restou ... – prática de ato de improbidade e violação de segredo da empresa (fls. 229). Entende a ...
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Acordão nº 01244/2004-011-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Agosto de 2006
JUSTA CAUSA COMPROVADA - Demonstrada a justa causa ensejadora da ruptura do contrato de trabalho da empregada, merece procedência a Ação de Consignação ajuizada pela empresa.
... Consignação em Pagamento ajuizada pela empresa ... Note-se que a petição inicial da referida ... aos autos, verifica-se que houve violação de segredo da empresa para outra concorrente de ... -
Acórdão nº 1000364-05.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... Violação de segredo da empresa. Não restou comprovado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0124400-97.2004.5.07.0011), 2006-08-21
... em Pagamento ajuizada pela empresa ... Note-se que a petição inicial da referida ... aos autos, verifica-se que houve violação ... de segredo da empresa para outra concorrente ...