Violência de Estado
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Migración y violencia contra la mujer migrante y refugiadas
... IMIGRAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER IMIGRANTE E REFUGIADA ... IMMIGRATION AND VIOLENCE ... Sociedad de Naciones, llegándose incluso a barajar que todo Estado que quisiera integrar la Sociedad de Naciones debería respetar la ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... 16 PINTO, Celi R. J. Uma história do feminismo no Brasil ... Fundação Perseu Abramo, São Paulo. 2003 ... O Estado brasileiro recepcionou tal documento por meio do Decreto Legislativo nº 26/94, de 23 de junho de 1994 e retirou as reservas à Convenção sobre a ...
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O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... Atualmente é cursista na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Possui Certificação de Mediação Judicial com Parecer do CNJ desde 22 de fevereiro de 2019. E ocupa o cargo de Secretário de Gabinete ...
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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... Participou do programa de Formação em Direito do Estado promovido pelo IDAP e das primeiras formações do GEA-FDDJ ... A Binding Precedent as an instrument of symbolic violence ... ABSTRACT ... - Lei nº 14.542 de 03/04/2023. Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
- Lei nº 14.540 de 03/04/2023. Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
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Decreto nº 11.302 de 22/12/2022. Concede indulto natalino e dá outras providências.
... II – praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa ou com violência doméstica e familiar contra a mulher; ...
- Lei nº 14.310 de 08/03/2022. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
- Decreto nº 11.469 de 05/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.
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Decreto nº 10.225 de 05/02/2020. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
... ção e do Suicídio e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados pelo Ministro de Estado da Saúde ... § 3º Serão convidados para participar das reuniões, sem direito a voto, representantes dos seguintes Conselhos: ... I - Conselho ...
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Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... O ... 1 O presente trabalho é parte de projeto de pesquisa financiado no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro com bolsas de Iniciação Científica e Extensão, além de contar com ... - Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
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A violência doméstica não respeita perfis socioeconômicos, dizem juízes
Violência doméstica não respeita nível socioeconômico, dizem juízes
... A desembargadora Angélica Mello de Almeida é a coordenadora do grupo desde sua fundação. A capital do estado conta atualmente com sete varas de violência doméstica, duas na região sul, duas na leste, uma na região central, uma na região norte e uma na ... -
Violência institucional contra a mulher: uma abordagem psicojurídica
Violência institucional contra a mulher — abordagem psicojurídica
... mais para perceber que não há como promover Justiça sem a garantia da dignidade da mulher, ou deixaríamos de lado o que há de basilar no Estado democrático de Direito: a vida humana ... Não há como se conjecturar o implemento da Justiça sem pensar na complexidade do dano gerado na ... -
Crime de violência institucional: abusando da Lei contra o abuso de autoridade
Crime de violência institucional: abusando da Lei de Abuso
... Pode emanar do mau atendimento dado pelo agente público, que leva a vítima a se sentir como um objeto nas mãos do Estado, e não um sujeito de direitos. Esse comportamento indesejado do agente público acaba acarretando a diminuição ou perda de credibilidade dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... , inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal ... § 5o A assistência referida no § 4o deste artigo ... tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... 7 O Conselho Deliberativo ser composto: ... I do Ministro de Estado do Turismo, que o presidir; ... II do Presidente da ...
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Acumulação como violência, violência como acumulação: o Estado e o capitalismo dependente
Este ensaio teórico tem como objetivo discutir o recurso à violência estatal no capitalismo dependente. Discute-se como a violência é necessária para a autorreprodução do capital e para a manutenção da contradição capital-trabalho. Tal necessidade se coloca em decorrência das debilidades estruturais impostas pela relação imperialismo e dependência, como a transferência de valor, a superexploração
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O que é violência de gênero?
... 2. Violência de gênero: seus desdobramentos e o enfrentamento por parte do Estado ... Não acreditamos que o Direito seja o principal mecanismo de mudança social, mas é inegável seu poder de capilaridade. Há uma dimensão ...
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O novo crime de violência psicológica: delicadezas e complexidades
O novo crime de violência psicológica: delicadezas e complexidades
... artigo sobre o assunto publicado aqui na ConJur [2], o conceito de saúde sustentado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é o de "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade" ... Não à toa, no último dia 10 de ... -
Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
... , nada mais faz do que seguir diretriz da Constituição Federal, que em seu artigo 227 da Constituição Federal estatui ser dever do Estado (e também da família e da sociedade) assegurar ao infante, com absoluta prioridade, direitos como a vida e a dignidade, além de colocá-lo a salvo ... -
Apocalipse, exceção, violência
Com o presente artigo pretendemos refletir sobre o caráter originalmente violento do direito e da política que o realiza. Para tanto, o tema é abordado a partir do paradigma do estado de exceção pensado por Carl Schmitt e retomado por diversos outros autores, entre os quais se destacam Walter Benjamin e Giorgio Agamben. Objetivamos demonstrar que o ordenamento jurídico é violência qualificada...
... 1 Este trabalho integra as investigações do Projeto de Pesquisa por mim coordenado e intitulado: “O estado de exceção no Brasil contemporâneo: para uma leitura crítica do argumento de emergência no cenário político-jurídico nacional”. Tal projeto ... -
A justiça restaurativa e os conflitos oriundos da violência conjugal
... á-los; d) os crimes graves não podem ser submetidos aos processos restaurativos porque requerem uma intervenção punitiva controlada pelo Estado, sem a qual a violência se torna banalizada 213 ... Entendemos que essa é uma boa forma de propor o tema da admissibilidade, ou não, de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... violência; ... II - explorar o medo ou a superstição; ... III - desrespeitar ... Estado ou do Distrito Federal no Compromisso pela Redução da Violência contra ...
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... E-mail: fernandasantos_93@hotmail.com ... 2 Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre (PPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR). Professor Universitário (UniCuritiba – UnInter). E-mail: marioramidoff@gmail.com ...