Violência de Estado
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... violência contra mulheres, homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais devido ao neoconservadorismo e ultraneoliberalismo que dominam o Estado brasileiro ... Ademais, esta edição conta com uma série de artigos de temas livres, como adoção por casais do mesmo sexo; mulheres e esporte; ... -
La utilidad de los odr en los casos de violencia de género
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente os chamados ODR (Online Dispute Resolution) na resolução de casos de violência de gênero. Pretende-se discutir a legalidade e a legitimidade desse modelo em um contexto no qual medidas tradicionais do direito penal não tem surtido efeito no combate à violência de gênero. Por meio de uma análise crítica da doutrina é possível analisar se os...
... ODR (Online Dispute Resolution) na resolução de casos de violência de gênero. Pretende-se discutir a legalidade e a legitimidade desse ... , J., «Online Dispute Resolution (ODR): una visión jurídica del estado del arte tecnológico», en Revista Vasca de Derecho Procesal y ... -
Violência contra a mulher: representações sociais de adolescentes
A violência contra a mulher nas relações íntimas de afeto é um problema grave, que acarreta danos as suas vítimas. No imaginário social existem modos de pensar e representações banalizadoras desse tipo de violência, considerando-a uma prática natural. Nesse sentido, este artigo traz um estudo que objetivou conhecer as representações sociais elaboradas por adolescentes sobre a violência contra a...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... permanente movimento, não se apropria dessa concepção crucial que pode, em muito, contribuir na materialização da igualdade no âmbito do Estado Democrático de Direito brasileiro ... Já no terceiro tópico, “Patriarcado, Dominação e Subalternidades”, são trazidos ... Revista de ... -
As doxas da violência doméstica
... 33). Trata-se, pois, de um estado" adquirido que orienta os sentimentos e desejos numa determinada situação e, por consequências, as condutas, algo que se assemelha a costumes de pr\xC3" ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... legal dos ex – escravos, a abolição não dizimou o racismo. (KALCKMANN, et al, 2007) ... O Estado foi omisso a não implantar sequer uma única política pública que estimulasse a população ex-escrava a integrar o mercado de trabalho na época ... -
A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... da Penha, que tornou Maria da Penha Maia Fernandes vítima não só das agressões de seu marido, mas também do descaso e da ineficácia do Estado Brasileiro em punir o agressor ... Em 1998 o caso Maria da Penha ficou internacionalmente conhecido, e fora denunciado para a Comissão ...
- Lei nº 13.882 de 08/10/2019. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
- Lei nº 13.871 de 17/09/2019. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.
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A segunda instância do ministério público e o enfrentamento à violência de gênero
Este breve estudo, fruto da reflexão de suas subscritoras – atuantes essencialmente na área criminal –, apresenta a estruturação legal e organizacional das Procuradorias de Justiça do Ministério Público de São Paulo, aborda seu modelo de atuação vigente e apresenta sugestões para seu aprimoramento objetivando a proatividade, a conexão com as demandas sociais e, em particular, o combate à...
... o Ministério Público instituição permanente e essencial (‘absolutamente necessário e indispensável’) à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127 e CE, art ... -
Violência doméstica, feminicídio e o papel do estado
A violência doméstica e o feminicídio são fruto da cultura patriarcal de dominação dos homens sobre as mulheres, ideologia que se manifestou até mesmo no Direito, historicamente. Reconhece-se o esforço legislativo brasileiro para confrontar a violência de gênero, sobretudo com as leis Maria da Penha e do Feminicídio, mas se busca analisar os porquês do distanciamento entre as normas e a...
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A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... englobar as dimensões mental e social, em alinhamento com o conceito de saúde inaugurado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um "estado de completo bem-estar físico, mental e social". Até a edição da Lei 14.188/21, a ofensa à saúde mental de alguém era prevista como lesão ... -
Decreto nº 11.446 de 21/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
... Interministerial e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Igualdade Racial ... Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter ...
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Responsabilidade Médica nos Casos de Violência Obstétrica
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para a garantia de tal direito em âmbito de direito fundamental constitucional. Ainda expõe as suas práticas, a título...
... A respeito da eficácia dos direitos fundamentais, não incidem apenas de forma vertical, isto é, entre Estado e particular, mas também de forma horizontal, entre particulares ... No que tange à saúde, a Constituição Federal dispõe que será ... -
Violência sexual contra crianças e adolescentes: dados, contexto e caminhos
... Assim, necessária análise mais acurada dos dados obtidos a partir do levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estado a estado ... De 2020 para 2021 observa-se um discreto aumento no número de registros de estupro, que passou de 14.744 para 14.921 casos. Já no ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... , a qualidade dos serviços públicos e privados e a reputação das empresas”, debilitando ainda “a tomada democrática de decisões e o Estado de Direito” (373) ... Importa ressaltar que, inicialmente, os estudos foram propostos circunscrevendo-se à violência contra mulheres e homens ...
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Violência de gênero no ambiente virtual
... Secretário Executivo do Gaeco – Núcleo de Piracicaba entre 2012 e 2014. Ex-Delegado de Polícia do Estado de Goiás, período em que atuou como titular de delegacias especializadas em homicídios, crimes sexuais e atos infracionais. Ex-Policial Militar do ...
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Alienação parental, falsas memórias e violência sexual
Garcia: Alienação parental, falsas memórias e violência sexual
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... agressor que Maria da Penha levou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso nº 12.051/OEA, obtendo a condenação do Estado brasileiro no ano de 2001, por descumprimento do artigo 7º da Convenção de Belém do Pará, assim como dos artigos 1º, 8º e 25 da Convenção ...
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... se ocupam dos aspectos introduzidos pela Lei Maria da Penha, mas existem concepções muito diferentes de como o próprio judiciário de cada estado" pensa e organiza a equipe multidisciplinar. Como vimos acima, a equipe pode trabalhar de forma específica com um Juizado (ou Vara) de Violência Dom\xC3" ... -
SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de ... -
A resiliência das mulheres que sofreram violência doméstica: uma revisão
Na produção científica sobre violência contra a mulher inclui-se estudos sobre como mulheres vítimas da violência doméstica enfrentam essa situação. Desta forma, pretendeu-se conhecer o que está sendo propagado em revistas nacionais e internacionais sobre o processo de resiliência no cotidiano dessas mulheres. Definiram-se como critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos cinco anos,...
... Por fim, relataram que o desejo de paz as colocou num estado" de resiliência (BYRSKOG et al., 2014) ... Na pesquisa com as sete mulheres americanas-mexicanas de língua espanhola que sofreram violência dom\xC3" ... -
Violencia Contra La Mujer: Victimología, Perspectivas Normativas Y Jurisprudenciales Comparadas del Derecho Brasileño y del Derecho Español
... La punición no era una función del Estado, mas sí del particular, que incluso buscaba punir al infractor con miedo ... Según el Tribunal, “ configura violência contra a mulher, ensejando a aplicação da Lei nº 11.340/06, a agressão ...
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A doxa da segurança: análise da influência da mídia na percepção da violência
Trata da análise da influência da mídia por meio das divulgações exaustivas de notícias que envolvem a violência e o imaginário da sociedade em relação a divulgação de acontecimentos violentos, surgindo o medo do crime e o aumento da sensação de insegurança. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, tendo como fonte, livros, artigos e publicações em mídias...
... Sonia do Carmo Grobério ... sonia.groberio@gmail.com ... Integrante do Grupo de Pesquisa “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Vitória.(FDV), ... -
Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção das mulheres nas ...