Votação parlamentar
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... o mandato de Dr Jairinho (Sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry ... Os destaques da votação ... A defesa de Jairinho já usou a palavra e fez comparações do ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry ... Os destaques da votação ... A defesa de Jairinho fez comparações do processo com o enfrentado ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry ... Os destaques da votação ... A defesa de Jairinho fez comparações do processo com o enfrentado ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry ... Os destaques da votação ... A defesa de Jairinho fez comparações do processo com o enfrentado ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... do Rio começou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), que está preso desde abril, acusado ... Os destaques da votação ... No momento os líderes de partidos e blocos se manifestam para ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry ... Os destaques da votação ... A defesa de Jairinho fez comparações do processo com o enfrentado ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry ... Os destaques da votação ... A defesa de Jairinho fez comparações do processo com o enfrentado ...
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Nos labirintos de uma arqueologia: análise crítica da configuração brasileira do processo de impeachment
... ísticas penais, o desenvolvimento do sistema político parlamentar em solo inglês levou à superação do processo criminal por instrumentos ... de transparência, impessoalidade e república, 22 que tal votação deve ser aberta e ostensiva. Não se aplicaria também neste ponto a ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... do Rio começou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), que está preso desde abril, acusado ... Os destaques da votação ... No momento, a defesa de Jairinho tem a palavra e poderá se manifestar ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry ... Os destaques da votação ... A defesa de Jairinho fez comparações do processo com o enfrentado ...
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A controvérsia sobre a perda de mandato dos parlamentares nos 25 anos da Constituição de 1988
... 1. Introdução ... A perda de mandato parlamentar em virtude de condenação criminal transitada em julgado que está ... Acontece que no dia 12.02.2014 em nova votação do Plenário foi aprovada na Câmara dos Deputados a cassação do mandato ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, ...
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Poder Legislativo
... para a Câmara dos Deputados (início obrigatório de votação na Câmara dos Deputados), nos seguintes casos: a ) Projetos de lei de ... de tempo entre os períodos é conhecido como recesso parlamentar ... A legislatura é composta por 4 sessões legislativas, totalizando 4 ...
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Poder Legislativo
... para a Câmara dos Deputados (início obrigatório de votação na Câmara dos Deputados), nos seguintes casos: a) Projetos de lei de ... de tempo entre os períodos é conhecido como recesso parlamentar ... A legislatura é composta por 4 sessões legislativas, totalizando 4 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.543355-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE - ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA - PERDA DO OBJETO NÃO VERIFICADA - EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR - PARÂMETROS DE LEGALIDADE - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE BELO ORIENTE - PREVISÃO DE SUSPENSÃO DO MANDATO ELETIVO - AUSÊNCIA DE FALTAS INJUSTIFICADAS - IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DE REVISÃO
... extino de mandato diverge dos institutos de quebra de decoro parlamentar e de cassao de mandato. Aponta que a cassao seria o ato que decreta a ... -
Processo legislativo - espécies legislativas
... criação da lei são: a) iniciativa legislativa; b) emendas; c) votação; d) sanção e veto; e) promulgação e publicação ... No sistema ... 132, § 2º) ... Conselho de Ética e Decoro Parlamentar" ... O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados \xC3" ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... por um décimo dos membros da Casa Legislativa possibilitará a votação do projeto rejeitado pela CCJ pelo Plenário ... 62 Atuando no curso ... sede de mandado de segurança de parlamentar (deputado federal ou senador) ... 3.1.2 Controle preventivo ...
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... decisões, elas não devem passar por um “segundo turno de votação” ou consentimento pelos Tribunais, pois tal ação é desnecessária e ... pela estrutura eleitoral e supervalorização individual do parlamentar 57 ... 3.2. Do legislativo à atual posição do judiciário no ... -
Decisão monocrática Nº 38039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... Art. 14 c/c o art. 13, viii, ambos do ristf. Comissão Parlamentar de Inquérito. CPI-Pandemia. Quebra de sigilos telefônico e telemático ... Pode decorrer do debate quando da votação da matéria ... O certo é que as decisões parlamentares não ...
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Decisão monocrática Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... Art. 14 c/c o art. 13, viii, ambos do ristf. Comissão Parlamentar de Inquérito. CPI-Pandemia. Quebra de sigilos telefônico e telemático ... Pode decorrer do debate quando da votação da matéria ... O certo é que as decisões parlamentares não ...
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Acórdão Nº 1435557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... parlamentar ... 2. A prescrição em sede de improbidade administrativa é matéria ... §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação ... unânime, fica condenado o agravante a pagar multa de um por cento do ...
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Decisão monocrática Nº 38001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
Mandado de segurança. Comissão Parlamentar de Inquérito. CPI- -Pandemia. Quebra de sigilos telefônico e ... Pode decorrer do debate quando da votação da matéria ... O certo é que as decisões parlamentares não ...
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Decisão monocrática Nº 38050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... Art. 14 c/c o art. 13, viii, ambos do ristf. Comissão Parlamentar de Inquérito. CPI-Pandemia. Quebra de sigilos telefônico e telemático ... Pode decorrer do debate quando da votação da matéria ... O certo é que as decisões parlamentares não ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... específica, qual seja, o mandado de segurança impetrado por parlamentar ... Após a norma entrar no mundo jurídico, da mesma forma, teremos o ... mandado de segurança solicitando a imediata interrupção da votação de tal PEC, arguindo violação de seu direito líquido e certo de ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... específica, qual seja, o mandado de segurança impetrado por parlamentar ... Após a norma entrar no mundo jurídico, da mesma forma, teremos o ... mandado de segurança solicitando a imediata interrupção da votação de tal PEC, arguindo violação de seu direito líquido e certo de ...