voto nulo anula a eleição
1259 resultados para voto nulo anula a eleição
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Direito Processual Penal
... destruição de documento relativo à eleição ... Conferir: “A simples existência, no ... referentes à liberdade do exercício do voto, a regularidade do processo eleitoral e à ... (A) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a ... (D) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios ... (E) A falta ...
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Anexo 2 - Legislações
... % (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou ... ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ... IV - inscrição ... conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por ... Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com ...
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRIBUNAL DO JÚRI. INCÊNDIO DA BOATE KISS. PRELIMINARES ACOLHIDAS, POR MAIORIA. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DECLARADA, POR MAIORIA. - NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. ART. 571, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REALIZAÇÃO DE TRÊS SORTEIOS (UM PRINCIPAL E DOIS SUPLEMENTARES) DE JURADOS PARA FORMAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÚMERO EXCESSIVO DE JURADOS
... processuais - que serão especificadas no voto -, alegaram que a decisão do Tribunal do Júri ... Penal: “Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a ... eleição da narrativa que apresente maior coerência ... Assim, tem-se que o excesso acusatório anula o 2º quesito ... c) 04º QUESITO ... -
EDITAIS - SÓO PAULO TURISMO
... (um) voto" do total de votos válidos, caso não haja chapa \xC3" ... §2º - É considerado voto nulo: ... a) o voto dado ao(a) candidato(a) que ... apenas duas chapas habilitadas a eleição ... será realizada em turno único ... Art ... anula- ... do, a Comissão realizará nova Eleição, ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator ... , inicialmente, que “a manutenção da eleição debatida, também, causa grave risco de lesão à ... (eleições), a sua ausência torna nulo os atos posteriores dele derivados ... Consta ... , tem em seu favor um comando sentencial que anula uma eleição legitimamente realizada”. Isso ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... público participem, sem direito de voto, de suas próprias deliberações. 3. A ... que tiver feito tal declaração pode anulá-la em qualquer tempo com declaração ulterior ... Artigo 11 Será considerado como nulo e não existente, qualquer acordo sobre a ... e atribuições a serem definidos; (b) eleição ou indicação de representantes dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1746-03.2011.5.09.0660) 05-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CEF PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. Embargos de declaração providos apenas para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNCEF. RESERVA MATEMÁTICA. Embargos de declaração providos apenas para sanar a omissão apontada, sem...
... notícia extraída do mesmo sítio, o voto proferido pela Exma. Ministra Ellen Gracie, em 03 ... o artigo 849 do CCB a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à ... sob o ponto de vista do direito do trabalho, nulo pleno jure (art. 9º da CLT), por ... a seu ver, estava relacionada apenas à eleição do experto para a perícia atuarial ... Por outro ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Euclides da Cunha, que “torna nula a eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2023/2024, da ... , tem em seu favor um comando sentencial que anula uma eleição legitimamente realizada”. Isso ... (eleições), a sua ausência torna nulo os atos posteriores dele derivados ... Consta ... forma livre, inclusive, com abstenções de voto", para eleição de Chapa, cadastrada de forma leg\xC3" ...
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Acórdãos nº 0008668-40.2012.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
NEGÓCIOS JURÍDICOS – Provada a existência de vício de consentimento da parte autora cliente, caracterizado pelo dolo do réu representante legal da ré correspondente bancário, contratada pela ré instituição financeira, com relação aos dois negócios jurídicos objeto da ação, de rigor, a reforma da r. sentença, para anular o "contrato de mútuo, com garantia" e cédula de crédito bancário objeto da açã
... V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O ... de mútuo bancário declarado nulo, caracteriza indébito do qual o ... /454), sustentando que: (a) “a eleição do apelado Lecca Crédito como ente ... ex nunc, ou seja, não retroage, anula-se o negócio, mas permanecem seus ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9710 do Mato Grosso do Sul, 01-08-2018
... anteriores à data do primeiro turno da eleição, ou se posterior ... Pode-se daí concluir que, ... de nulo de pleno direito ao ato de que resulte aumento da ... OBJETO: Anula-se saldo do empenho nº 0064, devido a não ... ou esporádicos, com direito a voz mas não voto, outros ... servidores do DETRAN e representantes ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... realizar a matrícula no curso de eleição, caso não se inscreva no exame supletivo ... exposto, na esteira do parecer ministerial, voto no sentido de ADMITIR o presente Incidente de ... , pelo que o Judiciário somente pode anulá-las em caso de flagrante ilegalidade ou na ... nulidade mencionada se configura totalmente nulo, não podendo ser menosprezados, todavia, os atos ...
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Acórdão Nº 5003125-13.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA ESTATUTÁRIA QUE OBRIGA A CDL/BLUMENAU A PERMANECER VINCULADA AO SPC ESTADUAL, GERIDO PELA (FCDL/SC). TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM PARA QUE A FCDL/SC ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A MIGRAÇÃO DO SISTEMA MANTIDO A NÍVEL ESTADUAL AO SERVIÇO SPC/BRASIL. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNIA PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE MORA INVERSO OU DE...
... FCDL/SC e CDL/Blumenau, prevê foro de eleição em outra comarca; (II) "as Câmaras de ... 31), vieram os autos. ... VOTO ... 1. Analiso ambos os recursos (agravo de ... (CNDL). Não se declara nulidade, nem se anula ato processual, sem demonstração de prejuízo, ... do SPC-SC. Para a CDL, o inciso é nulo porque afronta o §2º do art. 19 do Estatuto ... -
Acórdãos nº 0035792-59.2016.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITÓRIO JUDICIAL RESPEITADO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REVISÃO CRIMINAL FUNDADA NO ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA LEGAL. SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE NÃO CONTRARIARAM TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL NEM A EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. 1. Nulidades processual (realização de...
... V.U. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ... que "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar ... , na qual o que se discute é a eleição dos significados da norma e o sentido a ... “d”, estabelece que somente se anula decisão do Tribunal do Júri ... -
Acórdãos nº 1045876-67.2014.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
APELAÇÕES. Ação monitória. Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex. Citação por edital. Nulidade. Inocorrência. Manutenção. Realização das diligências necessárias e suficientes para o cumprimento do ato. Comparecimento espontâneo dos devedores no processo, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC/2015 que supre a citação, não havendo falar em nulidade processual a ser sanada....
... V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O ... ausente ou inválida, o processo é nulo. A citação somente é nula quando, ... modificar o que contratou, com eleição de novo índice, definitivamente não se ... em sua qualidade e, sendo escusável, anula o ato. Não é este o caso dos autos, ... -
Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... por si só não tem o condão de anulá-lo. Ademais, tal condição não induz em ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico, quando: ( ... ) ... IV – ... Sara Silva de Brito, no seu voto pondera: ... Todo dano moral, mesmo aquele que ... ação, tendo em vista que o foro de eleição presente no contrato está situado em localidade ...
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Generalidades
... superior (g), com o objetivo de anulá-la (h), ou de reformá-la (i), total ou ... uniforme, pois não se poderia considerar nulo e não nulo o mesmo ato, é certo que a ... para a sustentação oral após o voto do relator. Mais tarde, essa sustentação ... por um critério de exclusão do que de eleição, o agravo de instrumento, a ser utilizado ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
... Atos da Presidente ... TORNA NULO o Ato nº 555 de 27/08/2013, publicado no ... ANULA NO ATO Nº 029/2013 referente ao servidor: ... de incompatibilidade de agendas, enviou seu voto, com avaliação e argumentação ... sobre cada ... o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original ... d) Fotocópia do ...
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Captação ilícita de votos nas eleições proporcionais: uma interpretação para a generalidade do artigo 175, parágrafo 4º, da lei 4.737/65 à frente da aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e a relativização do princípio do aproveitamento de sufrágio
Enquanto sistema, o Direito Eleitoral é um conglomerado de normas jurídicas que visa, dentre outras funções, principalmente disciplinar o processo (...)
... ão e contagem desta, a ser feito a cada eleição. Por seu turno, cada processo eleitoral, que deve ... Ela contempla o voto direto e secreto para todos, como garantia da ... após a realização da eleição não anula os votos atribuídos ao candidato alcançado pela ... registrar que no Direito brasileiro o que é nulo não gera efeito algum. Pelo artigo 169 do ... -
As medidas liminares no mercado de capitais
... assemblear) e igualmente rejeitar, por nulo, tal certame, desde que esteja tutelada, de ... suspeita de vício na votação para a eleição à presidência do conselho de administração" ... para adquiri-las e exercício de direito de voto em assembleias, atos cuja ... materialidade não ... , pode rever suas deliberações para anulá-las, retificá-las ou ratificá-las, desde que no ...
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Decisão monocrática Nº 0603862-08.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 14-08-2023
... acórdão que contou com a participação (e voto) de magistrada reconhecidamente impedida para ... Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, ... o cargo de Ministro da Justiça após a eleição do atual Presidente da República, Jair ... penal que "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a ...
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Acórdão Nº 0018863-24.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE POR SIMULAÇÃO E AÇÃO COMINATÓRIA DE AFASTAMENTO DE ADMINISTRADOR POR JUSTA CAUSA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. AÇÃO DECLARATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO COMINATÓRIA E RECONVENÇÃO JULGADAS PROCEDENTES. REVOGAÇÃO DOS PODERES CONCEDIDOS AOS SÓCIOS PARA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EM RAZÃO DAS FALTAS GRAVES COMETIDAS E JUSTA CAUSA PARA APLICAÇÃO DA...
... , o negócio jurídico simulado é nulo, pois, ... padece de defeito na manifestação de ... deve-se anulá-lo (conforme o CC/1916) ou declará-lo nulo ... para que a eleição de novo administrador seja realizada pelos votos ... VI. Conclusão ... Isto posto, voto ...