xenofobia e racismo
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Acórdão Nº 0099228-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-12-2023
... (xenofobia, racismo e intolerância ... motivação política, mas por outros motivos ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... combate ao racismo e xenofobia no Estado de Roraima; ... - promoção de cursos de mediação ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... Atos de discriminação, racismo, homo-fobia, xenofobia, enfim, práticas que intencionam exclusão, ...
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Decisao Nº 0501539-62.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-08-2021
APELAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE E FRAUDE PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. FALSAS MEMÓRIAS. NÃO CABIMENTO. CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL. CONDUTA NÃO ABRANGIDA PELO DIREITO DE NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DO INÍCIO DE PROCESSO PENAL OU...
... , mau-humor, covardia, frieza, insensibilidade, intolerância (racismo, homofobia, xenofobia), desonestidade, soberba, inveja, cobiça, egoísmo ... -
Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... policial assuma um compromisso efetivo com o enfrentamento do racismo estrutural (item “a” do eDOC 819), o Estado do Rio de Janeiro, por ... , intolerância religiosa, LGBTfobia, racismo, transfobia, xenofobia, injúria por preconceito, etc.) chegou a 7.500 casos nos últimos 05 ...
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Os pontos-chave
... misturam desilusão com a política, crítica à austeridade, xenofobia e racismo ... Acuadas, esquerda e direita clássica tentam adaptar ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... , o HC 82.424/RS versava sobre a suposta prática do crime de racismo pelo escritor e sócio da empresa Revisão Editora Ltda., Siegfried ... penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia. (7) Na presente decisão-quadro, "ascendência" deverá ser entendida ... -
Acordao Nº 154022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. AFASTADAS. CONFISSÃO RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. APELO...
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Acordao Nº 154022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. AFASTADAS. CONFISSÃO RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. APELO...
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Acordao Nº 154022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. AFASTADAS. CONFISSÃO RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. APELO...
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Acordao Nº 154022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. AFASTADAS. CONFISSÃO RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. APELO...
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Acordao Nº 154022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. AFASTADAS. CONFISSÃO RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. APELO...
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Acordao Nº 154022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. AFASTADAS. CONFISSÃO RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. APELO...
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Acordao Nº 154022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. AFASTADAS. CONFISSÃO RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. APELO...
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Acordao Nº 154022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. AFASTADAS. CONFISSÃO RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. APELO...
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Ódio e intolerância nas redes sociais digitais
O artigo objetiva discutir os discursos de ódio e intolerância nas redes sociais digitais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ancorada na teoria social crítica. Toma a Internet como lócus dos discursos e questiona: em que medida o ódio e a intolerância nas redes sociais digitais se constituem um risco frente ao estado democrático de direito? Compreende-se que a Internet é um espaço...
... o ataque principalmente às minorias na forma de misoginia, xenofobia, racismo, homofobia, intolerância religiosa, etc. De fato, é nas redes ... -
Acordao Nº 155497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AFASTADAS. REINCIDÊNCIA EXISTENTE. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO. 1) O Superior Tribunal de Justiça tem assentado que a culpabilidade, para fins do art. 59 do Código Penal, deve...
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Acordao Nº 155497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AFASTADAS. REINCIDÊNCIA EXISTENTE. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO. 1) O Superior Tribunal de Justiça tem assentado que a culpabilidade, para fins do art. 59 do Código Penal, deve...
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Acordao Nº 155497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AFASTADAS. REINCIDÊNCIA EXISTENTE. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO. 1) O Superior Tribunal de Justiça tem assentado que a culpabilidade, para fins do art. 59 do Código Penal, deve...
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Acordao Nº 155497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AFASTADAS. REINCIDÊNCIA EXISTENTE. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO. 1) O Superior Tribunal de Justiça tem assentado que a culpabilidade, para fins do art. 59 do Código Penal, deve...
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Acordao Nº 155497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AFASTADAS. REINCIDÊNCIA EXISTENTE. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO. 1) O Superior Tribunal de Justiça tem assentado que a culpabilidade, para fins do art. 59 do Código Penal, deve...
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Acordao Nº 155497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AFASTADAS. REINCIDÊNCIA EXISTENTE. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO. 1) O Superior Tribunal de Justiça tem assentado que a culpabilidade, para fins do art. 59 do Código Penal, deve...
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Dignidade da Pessoa Humana
... relações económicas internacionais contribuem para exacerbar o racismo e os preconceitos raciais; por conseguinte, todos os Estados devem tentar ... Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa realizada na cidade de Durban, África do Sul, ...
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Dignidade da pessoa humana
... relações económicas internacionais contribuem para exacerbar o racismo e os preconceitos raciais; por conseguinte, todos os Estados devem tentar ... A Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa realizada na cidade de Durban, África do Sul, ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... relações económicas internacionais contribuem para exacerbar o racismo e os preconceitos raciais; por conseguinte, todos os Estados devem tentar ... Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa realizada na cidade de Durban, África do Sul, ...