xenofobia e racismo
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Ações afirmativas: uma proposta de superação do racismo e das desigualdades
Este artigo traz uma contribuição para o debate crescente sobre desigualdades étnico-raciais e definição de políticas públicas, contextualizando as ideologias da mestiçagem e da democracia racial como entraves à implantação de políticas de ações afirmativas para as minorias étnico-raciais no país. Aponta que, a partir da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e...
... Aponta que, a partir da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, ocorrida em setembro de 2001 em Durban, na África do Sul, os países signatários do documento final se comprometeram ... -
Os crimes informáticos na legislação dos palop
... também um espaço de risco para violações relacionadas com xenofobia, racismo, pornografia infantil, ou outras formas de discursos de ódio ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... do Mercosul o seguinte enunciado: Por um Mercosul livre de xenofobia, racismo e toda forma de discriminação 12 ... Esta declaração é ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... problemas sociais como o aumento da prática de xenofobia, sobrecarga dos sistemas públicos e do mercado de trabalho, estabilidade ... o repúdio a qualquer forma de discriminação, xenofobia, racismo e ainda, a não criminalização da migração, que consiste nas práticas ...
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Los derechos de las y los defensores ambientales - acuerdo de escazú y estándares del sistema interamericano en el ordenamiento chileno
Este trabajo apunta a examinar los estándares provenientes del Acuerdo de Escazú y del sistema de protección Interamericano respecto de los defensores ambientales. Todos los informes frente a riesgos de defensores ambientales apuntan a que el panorama latinoamericano es el más peligroso para ejercer dicha labor y considerando ello, la protección de sus derechos deben ajustarse a los estándares de
... que enfrentan es la discriminación basada en el género, xenofobia, racismo y estigmatización. Un segundo problema es el acceso a la ... -
Direitos individuais e coletivos
... à privacidade, vez que violam a honra de terceiros, bem como o racismo (lei 7.716/1989), a incitação ao crime (art. 286, CP) e a apologia de ... de seu governo, especialmente relacionados ao racismo, à xenofobia, ao machismo e à homotransfobia, bem como às diversas tentativas de ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... ção da participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata; ...
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... representada ou manejada e sempre retorna, em forma de xenofobia e racismo, de ódio e discriminação" enquanto a política permanece ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... desse alto nível de desemprego, os casos de estereótipos e xenofobia no Brasil aumentaram significativamente porque alguns grupos de ... no cotidiano, casos em que chegam até a homicídio, pois há esse racismo e a frequente marginalização dos imigrantes ... Apesar dessa ... - CARLOS ALBUQUERQUE
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Liberdade
... de 2003, por 7 votos a 3, condenou, pelo crime da prática de racismo, o editor Siegfried Ellwanger, uma vez que este, de maneira sistemática e ... 366 [ ... ] 1. Racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância 19. A Conferência Mundial sobre ...
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Acordao N° 1417646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Direito penal e processual penal. Contravenção penal. Porte de arma. Arma branca. Faca. Tipicidade. Vigência da norma. Materialidade e autoria. Dosimetria. Confissão espontanea. Mínimo legal. Personalidade. 1 - na forma do art. 82, § 5º, da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Recurso do réu contra a sentença condenatória. 2 - porte de arma. Arma...
... frieza, insensibilidade, intolerância (racismo, homofobia, xenofobia), desonestidade, soberba, inveja, ... cobiça, ... - Regras claras na democracia
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... que espalhem, incitem, promovam ou justifiquem o ódio racial, a xenofobia, o antissemitismo ou outras formas de ódio baseadas na intolerância, ... qual tem por fim a luta contra certas formas de manifestação de racismo e de xenofobia por meio do direito penal. Na sua definição de ódio, se ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... específicos dos negros, tornando-se, por isso, instrumento do racismo estruturado. O desenvolvimento metodológico do trabalho consubstancia-se ... de sua agenda a questão do racismo, da discriminação racial, xenofobia e formas relacionadas de intolerância. racial, xenofobia e formas ... -
"Nem tudo e sobre raca": evadindo o debate sobre racismo no marco juridico-politico latino-americano/"Not all is about race": evading the debate on racism in the Latin-American legal-political debate.
... das Americas em Santiago do Chile no ano 2000, preparatoria para a Terceira Conferencia Mundial Contra o Racismo, a Discriminacao Racial, a Xenofobia e a Intolerancia Correlata, realizada em Durban em 2001. Serao analisados os documentos produzidos como contribuicao de paises que lideraram o grupo ...
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Refugiados: xenofobia no Brasil e a superação do muro 'nós' versus 'eles''
A situação dos refugiados está cada vez mais, literalmente, batendo à nossa porta. Pessoas em situação de refúgio sofrem inúmeras violações de direitos humanos ao seguirem a trajetória em busca de uma vida melhor, e é dentro dessa dura realidade que surge mais um grande obstáculo a ser enfrentado: a xenofobia. Nesse cenário xenófobo de austeridade, surge o seguinte questionamento: Quais as causas
... Estas crean el sexismo, el racismo, las limpiezas étnicas y la dominación, que recurren a asimetrías de poder entre sujetos políticos iguales en teoría pero no en la práctica, y ... -
Portarias, PORTARIA SES Nº 360/2023. Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurs
... em saúde e enfrentamento do preconceito, dadiscriminação, do racismo, do racismo ... institucional e da xenofobia contra populações ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... , destacando situações que envolviam racismos, preconceitos, xenofobia, humilhações, intimidações, constrangimentos e agressões verbais, ... ências de gênero contra mulheres se entrelaçam com a xenofobia, racismo, discriminação, correntemente reafirmados por estereótipos negativos ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... justificam o ódio racial, a xenofobia, a homofobia, o antissemitismo e outras formas de ódio baseadas na ... , paradoxal, pois a Suprema Corte ora se mostra neutra frente ao racismo, ora se mostra parcial diante do aborto, da escravatura e da obscenidade ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... ência dos direitos humanos; II – repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação; III – não ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui a Política de Segurança da Informação do
... IX - conteúdo ilegal: conteúdo relativo à prática de crimes de racismo, xenofobia, pornografia infantil, violação de ... direitos humanos, ...
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Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra
A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pr
... (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo ... Zumbi dos Palmares, a III Conferência Mundial contra Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas e a criação da Secretaria Nacional de ... -
Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... época actual ha surgido lo que algunos estudiosos han denominado, racismo ambiental, cuestionando el extractivismo como fenómeno que influye en el ... (2019). Racismo, discriminación racial, xenofobia y formas conexas de intolerancia, seguimiento y aplicación de la ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Estado Social; c) não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira; ( ... ) ... ência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, em 2001, na África do Sul. O ...