Argumentação jurídica

AutorCleyson de Moraes Mello
Ocupação do AutorVice-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ. Professor do PPGD da UERJ e UVA. Coordenador do Curso de Direito do UniFAA. Professor Adjunto do Departamento de Teorias e Fundamentos do Direito (UERJ). Advogado
Páginas375-378
375
Capítulo 16
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
16.1 A RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO PARA O DIREITO556
Vivemos, atualmente, um paradoxo. De um lado, é fato que a
disciplina Argumentação Jurídica ganhou nos últimos anos contornos
cada vez mais claros. Os Cursos de Direito no País inteiro começaram,
com maior ou menor rapidez, a inserir em seus currículos uma disciplina
autônoma, cuja finalidade era aprofundar o estudo das técnicas e das
estratégias de persuasão à disposição de quem lida com a produção das
peças processuais.
O próprio Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a
Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) têm incentivado a
implementação dessa disciplina no início do Curso, de maneira a
favorecer uma melhor formação humanística e reflexiva aos estudantes de
Direito acerca das temáticas que essa disciplina enfrenta cotidianamente.
De outro lado, é inquestionável que o advento da Informática e a
necessidade crescente de uma produção cada vez mais acelerada na
prática de qualquer profissional potencializaram o cenário predominante
atual em que a reprodução (e não a produção) de conteúdos e de
conhecimento se faz possível e muitas vezes inevitável, sem que se
preocupe com a utilização consciente da linguagem e de seus recursos.
Uma das importantes críticas que se costuma fazer aos advogados
na prática forense, aliás, é a redação de petições iniciais extremamente
longas, com diversas citações de pertinência duvidosa, que apenas
repetem desnecessariamente um mesmo conteúdo acessível e largamente
556 A construção doutrinária deste it em foi elaborada pelo Professor Nelson Tavares,
Professor de Português Jurídico da EMERJ e da Universidade Estácio de Sá; ·Professor
de Metodologia da Pesquisa e Didática da Pós -Graduação em Direito; Bacharel em
Língua Portuguesa e Literaturas pela Faculdade de Letras da UFRJ; Licenciado em Letras
pela Faculdade de Educação da UFRJ. Graduando em Direito pela UNESA; ·Mestre em
Língua Portuguesa pela UFRJ.

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