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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo

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Vincent
AutorMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Ocupação do AutorMestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)
Páginas37-53
1
Aspectos Gerais e Princípios do
Direito Desportivo
Quandosedizquejáétempodeodesportoadquirir
consciênciadoqueéedoquevaleimportaquesedigaque
odesportodevefazertodoopossívelparaconhecersecomo
relaçãoaumatotalidadedecultura
AlbertoTrovãodoRosário(3)
1.1. Natureza Jurídica e Princípios do Direito Desportivo
Odesportoéumfenômenojurídicoeporseconstituircomoumdosdireitos
do homem com preponderante função social é um bem constitucionalmente pro-
tegido por força da disposição contida no art. 217 da Constituição Federal.
Ao escrever Temas Atuais de Direito Desportivo(4), ponderei que o direito do
desportoéuma realidadecontemporâneaque podeseranalisado pordiferentes
prismasconsoante ahistóriaa culturae asestruturasjurídicas dominantesem
uma determinada sociedade.
Aglobalizaçãoé um fenômeno queestádiretamente ligado ao desporto
Além daqueles tradicionais e já consagrados, países sem tradição no futebol, por
exemplopassaramasededicar àdifusãodamodalidadeaoatrairprossionais
de outros países já consagrados mundialmente. Assim aconteceu com o Japão, a
Coreia e a China.
ROSÁRIOAlbertoTrovãoO desportoemPortugalReexo eprojectodeuma cultura Lisboa
Instituto Piaget, 1996. p. 11.
VEIGAMauricio de FigueiredoCorrêa daTemas atuais de direito desportivo. SãoPaulo LTr
2015. p. 96.
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O aumento do interesse da população por determinada prática esportiva
certamente acarreta o correspondente aumento das demandas ligadas ao direito
desportivo.
DeacordocomMichaelBeloTimKerrMarieDemetrioueRupertBelo(5),
areivindicaçãoparaqueodesportotenhaumsistemalegalprópriosurgedasua
importâncianavidasocialantigaemodernasendooesporteconceituadocomo
uma das atividades de lazer mais importante da sociedade É portanto uma
forma primária e atávica de autoexpressão(6).
Os princípios são os alicerces sobre os quais todo um sistema jurídico nasce
e evolui, podendo levar anos para a sua consolidação, eis que proveniente dos cos-
tumes. Ao contrário do que acontece com as normas jurídicas, entre os princípios
não existe uma hierarquia.
Em célebre estudo acerca deste importante tema o professor Álvaro Melo
Filho com propriedade arma que o Direito Desportivo teve os seus alicer-
ces xados nos diversicados interesses dos atletas clubes ligas federações
empresas vinculadas ao desporto, patrocinadores, meios de comunicação, inter-
mediários de jogadores, árbitros e torcedores, investidores, ao projetarem-se no
campo jurídico.
ParaJoão LealAmadoasrelações entredesporto edireito nãosóexistem
comonãopoderiam sermaisestreitas tendoemvista que aprópria existência
dodesportopressupõeinvariavelmenteregrastécnicasAnalqualquerpessoa
pode correr, nadar e brincar com uma bola sem que esteja submetida a qualquer
regra. Contudo, ninguém poderá ganhar uma corrida ou disputar um jogo sem
regrasquedenamrequisitosbásicoscomoporexemploadistânciaaserpercor-
rida, ou a forma com a qual a bola é jogada(7).
Com efeito, a regra é inerente e fundamental ao desporto. Tanto é verdade
quea própriaConstituiçãoFederalasseguraa prerrogativae independênciada
Justiça Desportiva, cuja competência será a de julgar casos ligados à disciplina e
competição.
Desta forma, o Direito Desportivo possui peculiaridades e traços marcantes
queodiferedosclássicosramosdoDireitorazãopelaqualcomoramojurídico
que atravessa transversalmente o ordenamento jurídico, o Direito Desportivo
temacaracterísticadeaomesmotempoaglutinarinstitutose técnicaspróprias
de outros setores jurídicos e condensar elementos “de normatividade originária,
extraestatal e internacional”, conforme explica Álvaro Melo Filho.
BELOFFMichaelKERRTimDEMETRIOUMarieBELOFFRupertSportslawedOxford
Hart, 2012. p. 3.
Traduçãolivre TextooriginalThe claimof sporttohaveasystem oflaw ofits ownarises
from its importance in ancient and modern social life. Sport is one of society´s most important lei-
sure activities. It is a primary and atavistic form of self-expression”. BELOFFMichaelKERRTim
DEMETRIOU, Marie e BELOFF, Rupert. SportslawedOxfordHartp
AMADOJoãoLealOprocessodeconstituiçãoeextinçãoda relaçãolaboraldopraticantedesportivo
edCoimbraCoimbrap
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