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Introdução

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Vincent
AutorMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Ocupação do AutorMestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)
Páginas21-23
21
Introdução
Ésempremuitograticantepoderfalarsobretemasqueenvolvemduas
paixõesodireitoeoesporteAuniãodeamboséumacombinaçãomágicaque
desperta aquelas mesmas sensações de uma competição esportiva, com disputas
e teses muito acirradas. Assim como o futebol, o Direito do Trabalho-Desportivo,
guardadas as devidas proporções, também desperta paixões e suas interpretações
econclusõesmuitasdasvezesnãosebaseiamapenasemdeniçõescartesianas
ALeiPelééaresponsávelpordisciplinaraatividadedoatletaprossional
namedidaemqueaConsolidaçãodasLeisdo TrabalhoCLTtrazdisposições
que são incompatíveis com a LexSportiva. Daí porque a aplicação da CLT no con-
trato de trabalho do atleta se dará, sempre, de forma subsidiária. Na omissão da
lei especial — a Lei Pelé —, mesmo assim, a aplicação da CLT será possível quando
não houver incompatibilidade com os preceitos nela estabelecidos.
InfelizmenteemmenosdeduasdécadasdevigênciaaLeiPelévemsendo
constantementereformuladaejásofreuquasedezalterações
Já é tempo de uma revisão abrangente por meio da criação de uma Lei do
Desporto Brasileiro, que contemple não apenas a relação jurídica de emprego do
atletaprossionalmasquetambémalcancea regulaçãoda práticadesportivae
normas de defesa e proteção do torcedor.
Nopresentelivrosãotrazidos conceitoseprincípiosbásicosde Direitodo
Trabalho-Desportivo que deveriam ser estudados por acadêmicos de Direito por
meiodeumadisciplinaautônomanasUniversidadesdoBrasil
O meu primeiro contato com o Direito do Trabalho-Desportivo se deu no
anodequandoeutrabalhavanoescritórioBosisioMauésbancaespeciali-
zadaemdireitodotrabalhoequetinhaàfrentedoisilustresadvogadosequese
tornaram meus amigos, além de terem contribuído para a minha formação como
prossionaloDrCarlosEduardoBosisioeoDrHenriqueCláudioMaués
FoinaquelaépocaqueoescritóriopassouadefenderoClubedeRegatas
Flamengo perante a Justiça do Trabalho. Não havia uma quantidade muito
expressiva de ações trabalhistas (principalmente considerando que naquela época
advogávamos para inúmeras empresas, com um volume aproximado de 20.000

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