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Meio Ambiente do Trabalho

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Vincent
AutorMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Ocupação do AutorMestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)
Páginas342-350
11
Meio Ambiente do Trabalho
11.1. Necessidade de se proteger o atleta
Oatletaprossionalnãoéumtrabalhadorcomum
Emrazãodasespecicidadesqueenvolvemestaatividadeénecessárioque
hajaummeioecazdeproteçãodestetrabalhadordiferenciadocujoperíodode
atividadeéextremamentereduzidoquandocomparadocomooperárioordinário
AatividadedoatletaprossionaléregidapelaLeinLeiPelé
queasseguraaoatletaacondiçãodeempregadoeseguradoobrigatóriodaprevi-
dência social.
Cada vez mais o excelente preparo físico é requisito essencial na forma-
ção do atleta, pois o nível de competitividade está em constante crescimento o
que demanda maior esforço do jogador, sendo que para se chegar a este nível
de condicionamento e depois mantêlo existe um desgaste físico e biológico
proporcional.
A Constituição da República Federativa do Brasil ampliou o conceito de
direito constitucional do trabalho e assegurou a todos os trabalhadores o direito
à redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante normas de saúde, higiene e
segurança, nos termos do inciso XXII de seu art. 7º. Logo, esta previsão, também
éaplicadaaoatletaprossionaldefutebol
No presente estudo serão abordadas as normas que tratam da questão da
saúdeesegurançadotrabalhoparaosatletasprossionaisalémda análisedas
consequências das lesões sofridas pelos jogadores, ou seja, se estas são considera-
das meros infortúnios causados no decorrer do desempenho da atividade ou se
podem ser consideradas como acidente de trabalho.
Será feita uma abordagem à luz da legislação e da jurisprudência atual
acercadotemaquedetãoprovocantenãopossuidecisõesunânimes
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