Breves considerações sobre a comercialização varejista
| Autor | Daniel Hossni Ribeiro do Valle |
| Páginas | 77-96 |
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A
COMERCIALIZAÇÃO VAREJISTA
Daniel Hossni Ribeiro do Valle
Mestrado em Direito LLM em )nternational Arbitration and Litigation
pela University College London UCL Mestrando em Energia pela
Universidade de São Paulo USP Especialização em Direito Processual
Civil pela Pontiícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP
Graduação em Direito pela Pontiícia Universidade Católica de São Paulo
PUCSP Membro da Comissão de Direito de Energia da OABSP
e do )nstituto Brasileiro de Direito da Energia )BDE Advogado
78 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO VAREJISTA
1. INTRODUÇÃO
O atual modelo do mercado de energia elétrica instituído pela Lei n
é conforme se verá com mais detalhes nos próximos itens
desenvolvido em dois tipos de ambientes um com maior regulação e outro
com mais liberdade na contratação
Contudo ambos foram concebidos para atuar em um mercado com
base na competição no qual as forças de mercado teriam forte atuação
Em termos temporais as comercializações de longo e médio prazos
possuem tratamentos similares enquanto a contratação de curto prazo
possui tratamento diferente tendo inclusive uma associação sem ins lucra
tivos que o administra e operacionaliza
Para atuar nesse mercado sobretudo no ambiente onde há maior liber
dade para contratar há necessidade de atender uma série de obrigações e
portanto atender às regras especíicas que regem o setor
Tal fato requer inevitavelmente uma estrutura mínima necessária para
gerenciar a burocracia da comercialização de energia o que obviamente
gera custos e muitas vezes afasta e inibe que mais agentes nele atuem
Visando mitigar esses obstáculos permitiuse que agentes fossem
representados por outros nessa comercialização Tratase da igura da
comercialização varejista que é o objeto da análise deste artigo
2. A ESTRUTURA DO SETOR
ENERGÉTICO BRASILEIRO
O mercado elétrico brasileiro é composto por diferentes agentes que
exercem diferentes funções atividades políticas atividades regulatórias
e atividades especiais
As atividades políticas estão relacionadas com a expressão política de
comando e iniciativa de ixação de objetivos do estado e de manutenção da
ordem jurídica As atividades regulatórias por outro lado pautamse pelas
Meirelles (ely Lopes Direito Administrativo Brasileiro. 22. ed. Malheiros p
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