Comunicado CG nº 42/2014

AutorFábio Piccini
Páginas341-342
COMUNICADO CG Nº 42/2014
(PROCESSO Nº 2014/6799)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos
senhores Juízes de Direito, Escrivães Judiciais e demais
Servidores das Unidades de Primeira Instância do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo que os titulares e responsáveis
por e-mail funcional devem adotar a seguinte rotina:
I - acessar diariamente suas caixas postais e proceder a
seu periódico esvaziamento, a fim de propiciar espaço ade-
quado ao uso regular;
II – expedir, quando destinatários, a confirmação de
entrega e leitura das mensagens, habilitando-as em suas
respectivas contas, sob pena de responsabilidade funcional;
III - encaminhar as respostas por e-mail funcional,
ativando-se as opções de confirmação de entrega e de leitura
da mensagem, para valer como protocolo. Na ausência da
expedição de confirmação de entrega e leitura pelo destina-
tário da mensagem, presumir-se-ão recebidas e lidas as
mensagens no primeiro dia útil subsequente ao do envio, nos
termos do art. 118 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça.

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