Comunicado nº 432/2013

AutorFábio Piccini
Páginas313-316
COMUNICADO Nº 432/2013
(Processo 2013/177571)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos Magistrados,
Dirigentes das Unidades Judiciais de Primeira Instância e
Segunda Instância, Servidores e Advogados que nos casos de
indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por
parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão
permitidos o encaminhamento de petições e a prática de
outros atos processuais em meio físico, nos casos de risco de
perecimento de direito, nos termos do artigo 8º, inciso II da
Resolução nº 551/2011.
A indisponibilidade de sistema ou impossibilidade
técnica são reconhecidas no sítio do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), na cortina “Advo-
gado”, item “aviso de indisponibilidade de sistema”, se já
não houver “pop-up” no próprio portal com informação so-
bre a indisponibilidade.
Além da informação visual da disponibilidade (verde)
ou indisponibilidade (vermelho) no momento do acesso ao
portal, serão apresentadas informações complementares
sobre períodos anteriores de indisponibilidade, em formato

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