O devido processo legal em Platão
| Autor | Alice Ribeiro de Sousa, Luiz Carlos Figueira de Melo |
| Páginas | 240-266 |
O devido processo legal em Platão
Alice Ribeiro de Sousa
Advogada. Especialista em Direito Processual Civil e Mestra em Direito Público pela
Universidade Federal de Uberlândia.
Luiz Carlos Figueira de Melo
Doutor em Direito. Professor do Curso de Mestrado em Direito Público da UFU.
Resumo: É incontestável que o direito, como um dos instrumentos
que tornaram possível a convivência social, surgiu em tempos
imemoriais. Deste modo, a afirmação de que os primeiros filósofos
debruçaram sobre os principais problemas jurídicos não surpreende.
O notável filósofo Platão não representa exceção a esta regra. Em
seus trabalhos, especialmente os últimos, observa-se claramente a
sua preocupação com a aplicação das leis, como um meio de se
assegurar a higidez da sociedade. Neste trabalho procurou-se
acompanhar o raciocínio jurídico de Platão, levando em
consideração as circunstâncias culturais da época em que viveu.
Inicialmente, foi realizado um breve apanhado do pensamento
filosófico platônico, como introdução ao estudo de seus
apontamentos jurídicos. Em seguida, passou-se a considerar a
visão jurídica do pensador. Enfim, aprofundou-se o estudo,
focalizando o modo como o filósofo tratou os aspectos processuais
da ciência jurídica, traçando um paralelo entre tais conhecimentos e
os princípios modernos que norteiam o devido processo legal. Em
conclusão, reconheceu-se que, embora não houvesse menção
expressa ao referido corolário, o pensamento platônico contém
traços nítidos do que hoje se chama de devido processo legal.
Palavras-chave: Devido processo legal. Filosofia. Princípios.
Abstract: The science of Law, as one of the instruments that made
possible the social acquaintanceship, appeared in a dateless time.
Considering this, the statement that the first philosophers took into
account the main legal problems does not surprise. The noticeable
philosopher Plato is not an exception to this rule. In his work,
especially the last ones, it is possible to observe a clear concern
related to the Law application, as a mean to secure society
healthiness. In this study, it is sought to follow Plato’s legal thinking,
taking into consideration the cultural circumstances of the time in
which he lived. For a start, a brief summary of the platonic
philosophical thought was made, as an introduction to the study of
his legal considerations. Next, the judicial vision is taken into
account. Ultimately, the study is deepened, focusing the way the
philosopher treated the processual aspects of the legal science,
drawing a parallel between this knowledge and the modern
principles that guide the due process of law. As a conclusion, it is
acknowledged that, although there is no clear mention to the referred
corollary, the platonic thought contains sharp traces of what is today
called due process of law.
Keywords: Due process of law. Philosophy. Principles.
1. Platão, a filosofia e a política
Após breve introdução e, ainda, com esse caráter
propedêutico, faz-se, nessa seção, sucinto levantamento sobre a
essência da filosofia política de Platão.
1.1 Introdução
É comum atribuir-se à Filosofia a qualidade de “mãe de todas
as ciências”, porque foram os filósofos os primeiros a perceber que
o conhecimento, para ser produzido, demanda a organização do
pensamento, a realização de experiências no intuito de provar a
veracidade de um enunciado, a descoberta e o uso de instrumentos
e métodos.
A importância da Filosofia para a formação do pensamento e
do conhecimento humanos é inegável, uma vez que aparece como
forma de busca racional para as questões que a própria ciência se
julga impotente para responder. Sem sombra de dúvida, com a
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