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O dilema dos objetos do direito internacional privado

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Vincent
AutorPaul Hugo Weberbauer
Ocupação do AutorProfessor Associado de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Recife/UFPE
Páginas21-23
Capítulo 3
O DILEMA DOS OBJETOS DO DIREITO
INTERNACIONAL PRIVADO
Uma outra particularidade existente no Direito Internacional Privado
como ramo jurídico autônomo é a sua variabilidade quanto aos objetos que o
compõem. É muito difíc il encontrar dois manuais de Direito Internacional Pr i-
vado que possuem a mesma estrut ura e abordam os mesmos objetos de estudo.
Como sua origem remete à ideia de ser um iu s gentium privatum, o Di-
reito Internacional Privado se associou a qualquer temática que envolvesse o
indiv íduo no plano do ius gentium, em especia l, a extraterritoria lidade das rela-
ções jurídicas i ndividuais e a própria condição jur ídica do estrangeiro.
Em consequência, os objetos que compõem o ramo jurídico variam
conforme a doutrina e a corrente de pensamento, acarretando numa exces-
siva redução ou numa excessiva ampliação de objetos. A melhor forma de
não se perder nesse dilema é pela compreensão de que existem objetos pró-
prios do Direito I nternacional Privado e exi stem objetos impróprios.
Os objetos próprios do Direito Inter nacional Privado são aqueles que
justificam sua existência como ramo jurídico autônomo. São temas que se
caracteri zam por envolverem extraterritorialidade, diversidade legislat iva e
aplicação de Direito estr angeiro.
São objetos próprios:
(i) a doutrina da solução dos conf litos de leis de DIPr;
(ii) o reconhecimento e exercíc io internacional de direitos ad quiridos.
Não existem outros ramos jurídicos que abordam esses dois temas,
senão o Direito Inter nacional Privado.
Os objetos impróprios são os que se inser iram no Direito Internaciona l
Privado por tratar em de temáticas correlatas aos tratados nos objetos própr ios,
consistindo em u ma espécie de conhecimento acessório. Algu mas vezes, não
são objeto dos ramos aos quais deveria m pertencer propriamente.
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