O que é direito internacional privado?

AutorPaul Hugo Weberbauer
Ocupação do AutorProfessor Associado de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Recife/UFPE
Páginas5-14
Capítulo 1
O QUE É DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO?
1.1 NOVA REALIDADE, ANTIGOS PECADOS
A consolidação do modelo nacional do Estado no século XIX e sua
mundiali zação com o fim dos impérios coloniais no século XX estabelece-
ram uma situaç ão complicada para a C iência Juríd ica.
O fenômeno da extraterr itorialidade do Direito se tornou cada vez
mais presente a partir do século XX e uma surpreendente normalidade no
século XXI, g raças a World Wide Web, bem como o aprofunda mento do fenô-
meno da globali zação.
Com isso, a teoria juríd ica tem, cada vez ma is, de enfrentar situações
em que determinada relação jurídica se conecta com diferentes ordens na-
cionais, e a Ciência Jur ídica começa a enfrentar seus antigos pecados com o
Direito I nternacional.
Seria a era da d iversidade legislativa cada vez mais ma nifesta na agen-
da jurídica impondo ao Direito a questão de como lidar com os elementos
estrangeiros nas relações jurídicas? Como o Direito pode lidar com os ele-
mentos estrangeiros nas relações jurídicas?
Outra questão complexa que já demonstra sua dificuldade de ser res-
pondida quando se constata que não existe uma conceituação consolidada
sobre o próprio ramo que est uda esse fenômeno é: o que é o Direito Interna-
cional Privado?
Quando se analisa a doutrina brasileira, verifica-se que existe uma
unidade quanto à essência do que é o Direito Internacional Privado, porém
sua conceituação, suas car acteríst icas e seu enquadramento jurídico var iam
conforme o autor, além da corrente de pensamento pesquisada.
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