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Escritura pública de separação consensual, com alimentos e partilha (Art. 733 do NCPC; Arts. 1.574 e 1.576 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1075-1078

Page 1075

SAIBAM

Quantos esta Pública Escritura, lançada nesta data pelo nº ...... no "Livro Protocolo de Escrituras", bastante virem que, aos ........ dias do mês de .................. de dois mil e ..... (.../.../.....), nesta cidade de ......................., nestas Notas, perante mim, .............................., Tabelião do ....º Serviço Notarial desta cidade de ..................., compare-ceram partes entre si previamente acordadas, justas e contratadas, a saber: como PRIMEIRO OUTORGANTE o Sr. ........................, brasileiro, ....................., portador da Cédula de Identidade RG nº ....................... - SSP/... e inscrito no CPF sob o nº ........................, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ......................., nº .....; e, como SEGUNDA OUTORGANTE: ............................., brasileira, ...................., portadora da Cédula de Identidade RG nº ......................, inscrita no CPF sob o nº ..........................., residente e domiciliada na Rua ..........................., nº ......, nesta cidade de .......................; e ainda, como ASSISTENTE JURÍDICO COMUM: Dra. ............................, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/... sob o nº ............, CPF nº ...................., com escritório na Rua .............................., nº ......, nesta cidade de .......................... . Pelos documentos de identificação apresentados, reconheço a identidade dos comparecentes e sua capaci-dade para este ato, do que dou fé. Então aí, pelas partes comparecentes, falando cada um por sua vez me foi dito o seguinte: PRIMEIRO: DO CASAMENTO: Que os OUTORGANTES casaram-se em data de ... de ............. de ....., pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento emitida pelo Cartório do ...º Ofício de Registro Civil da cidade de ..................., datado de ... de ............. de ..... . SEGUNDO: Que desta união tiveram 1 (um) filho, de nome ....................., nascido em ... de .............. de ..... . TERCEIRO: Que na constância do matrimônio adquiriram os seguintes bens: a) Um apartamento, nº ..... do Edifício ............., situado na Rua ....................., nº ....., com área de .....m², com as demais características constantes da matrícula nº .................. do ....º Ofício de Registro de Imóveis de ............., avaliado em R$ ..........,.. (........................... reais); b) Um automóvel marca Chevrolet, Astra CD, chassi nº ..........................., placas ................, flex, ano/modelo ............., cor ...................., avaliado em R$ ........,..

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