- Início
- Modelos E Formulários
- Petições Forenses Anotadas
- Modelos de Petições
- Dos Procedimentos Não Contenciosos
Pedido de levantamento da curatela (Art. 756 e §§ 1º e 2º do NCPC)
Autor | José Gilmar Bertolo |
Páginas | 1127-1129 |
Page 1127
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... - ...
Distribuição por dependência aos autos da interdição nº..................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do RG n. .................. e inscrito no CPF sob o n. ................., residente e domiciliado ...... (endereço completo)representado por seu curador judicial............................, vem por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional ....... (endereço completo), onde recebe as comunicações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 756 do Novo Código de Processo Civil ajuizar o presente pedido de LEVANTAMENTO DA CURATELA pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O requerente fora interditado em data de...../....../......., conforme sentença exarada por esse r. juízo nos autos nº.........................ante o pedido de interdição aforado por sua esposa que disse que o requerente interditado deu mostras de desiquilibrio mental, que mudou suas atitudes, que se desinteressou pelos negócios da família, e quando vinha trabalhar no caixa da empresa ......................., que é da família, às vezes não cobrava, outras vezes esquecia de cobrar parte das mercadorias e, em outras, cobrava a mais.
Disseram ainda, que quando trabalhava, no final do dia, faltava dinheiro no caixa tendo aquela percebido que o requerente gastava desproporcionalmente em "farras" com os amigos, em bares, "casas de mulheres", etc.
Além disso, juntaram documento diagnosticando pelo médico .........................,relatando que o requerente estava com deficiência mental, não discernindo nem exprimindo a sua vontade real (doc. ...).
Ora Exelência, na verdade tudo fora armado pela família contra o requerente, o qual encontrava-se inclusive ameaçado de morte se to-
Page 1128
masse qualquer providência no sentido de provar que estava em plena capacidade de suas faculdades mentais. Houveram despesas extras na época que serviram como evidência de uma situação de desiquilibrio mental, da qual se aproveitou a esposa e os filhos para tomarem posse dos inúmeros bens do interditado, a fim de poderem levar uma vida de ricos, como de fato estão levando, com gastos desproporcionais aos ganhos das empresas, as quais já possuem um passivo considerável, o que há época do interditado não existia.
O interditado entende que...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Modelos de Petições
- Dos Procedimentos Não Contenciosos
- Pedidos e seu processamento (Art. 725 do NCPC)
- Alienações judiciais (Arts. 879 a 881 do NCPC)
- Separação consensual (Arts. 731 e ss.do NCPC)
- Escritura pública de separação consensual (Art. 733, § 1º do NCPC)
- Escritura pública de separação consensual, com alimentos e partilha (Art. 733 do NCPC; Arts. 1.574 e 1.576 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)
- Escritura pública de separação consensual, sem alimentos e com postergação de partilha (Arts.733. do NCPC; Arts. 1.574, 1.576 e 1.581 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)
- Escritura pública de separação consensual, com alimentos e postergação de partilha (Arts. 733 do NCPC; Art. 4º da Lei nº 5.478/68; e Arts. 1.574 e 1.581 do CC)
- Escritura pública de reconhecimento de união estável, doação e de meação com reserva de usufruto e cessão de direitos hereditários (Arts. 733 do NCPC; e Arts. 1.658, 1.723 e 1.725 do CC)
- Escritura pública de conversão de separação em divórcio (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC; e Art. 24 da Lei nº 6.515/77)
- Escritura pública de divórcio com testemunha por declaração de gratuidade (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC; e Arts. 24 e 40 da Lei nº 6.515/77)
- Escritura pública de divórcio direto (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC e Art. 40 da Lei nº 6.515/77)
- Testamento e codicilo (Arts. 735 e ss. do NCPC)
- Herança jacente (Arts. 738 e ss.do NCPC)
- Bens de ausentes (Arts. 744 e ss.do NCPC)
- Sucessão provisória (§§ 1º e 2º do art. 745 do NCPC)
- Coisas vagas (Arts. 746 e ss. do NCPC)
- Interdição (Arts. 747 e ss. do NCPC)
- Pedido de levantamento da curatela (Art. 756 e §§ 1º e 2º do NCPC)
- Tutela (Arts. 759 e ss. do NCPC)
- Suprimento e aprovação de estatutos de fundações (arts. 764 e ss. do NCPC)
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.