Escritura pública de separação consensual, sem alimentos e com postergação de partilha (Arts.733. do NCPC; Arts. 1.574, 1.576 e 1.581 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1079-1081

Page 1079

SAIBAM quantos esta Pública Escritura, lançada nesta data pelo nº...... no "Livro Protocolo de Escrituras", bastante virem que, aos ........ dias do mês de .................. de dois mil e ........... (.../.../.....), nesta cidade de ......................., nestas notas, perante mim, .............................., Tabelião do ....º Serviço Notarial desta cidade, compareceram partes entre si previamente acordadas, justas e contratadas, a saber: como PRIMEIRO OUTORGANTE Sr. ..................., brasileiro, .................., portador da Cédula de Identidade RG nº ....................... - SSP/... e inscrito no CPF sob o nº ............................., residente e domiciliado nesta .............................. na Rua ............................., nº ........; e, como SEGUNDA OUTORGANTE: ..................................., brasileira, ....................., portadora da Cédula de Identidade RG nº ......................., inscrita no CPF sob nº ........................, residente e domiciliada na Rua ..........................., nº ......, nesta cidade de .......................; e ainda, como ASSISTENTE JURÍDICO COMUM, Dr. ................................, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/... sob o nº ............, CPF nº ..............., com escritório na Rua ........................, nº ......, nesta cidade de ................ . Pelos documentos de identificação apresentados reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, do que dou fé. Então aí, pelas partes comparecentes, falando cada um por sua vez me foi dito o seguinte: PRIMEIRO: DO CASAMENTO: Que os OUTORGANTES casaram-se em data de ... de ................ de ....., pelo regime da comunhão universal de bens, conforme Certidão de Casamento emitida pelo Cartório do ...º Ofício de Registro Civil da cidade de ..................., datada de ... de ........... de ..... . SEGUNDO: Que dessa união tiveram 1 (um) filho, de nome ....................., nascido em ... de .......... de ..... . TERCEIRO: Que na constância do matrimônio adquiriram bens que serão futuramente partilhados. QUARTO: Declaram em minha presença, os SRS. ............................ e ............. ......................., que, depois de refletirem sobre a vida em comum que mantinham, concluíram não ser mais possível a ambos manterem esta sociedade conjugal, resolvendo assim, de comum acordo, que o melhor para o casal é a dissolução da sociedade conjugal, posto que...

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