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Escritura pública de separação consensual, com alimentos e postergação de partilha (Arts. 733 do NCPC; Art. 4º da Lei nº 5.478/68; e Arts. 1.574 e 1.581 do CC)

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1082-1084

Page 1082

SAIBAM quantos esta Pública Escritura, lançada nesta data pelo nº ...... no "Livro Protocolo de Escrituras", bastante virem que, aos ........... dias do mês de ............... de dois mil e ..... (.../.../.....), nesta cidade de ......................., nestas notas, perante mim, ........................., Tabelião do ....º Serviço Notarial desta comarca, compareceram partes entre si previamente acordadas, justas e contratadas, a saber: como PRIMEIRO OUTORGANTE o Sr. .................., brasileiro, ....................., portador da Cédula de Identidade RG nº .................... - SSP/... e inscrito no CPF sob nº ............................., residente e domiciliado nesta cidade na Rua ..............................., nº ........; e, como SEGUNDA OUTORGANTE: ..................................., brasileira, .................., portadora da Cédula de Identidade RG nº ..............................., inscrita no CPF sob o nº ..........................., residente e domiciliada na Rua ..........................., nº ......, nesta cidade de ...........................; e ainda, como ASSISTENTE JURÍDICO, Dr. ........................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/... sob o nº ............, CPF nº ....................., com escritório na Rua .............................., nº ......, nesta cidade de ..........................Pelos documentos de identificação apresentados reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, do que dou fé. Então aí, pelas partes comparecentes, falando cada um por sua vez me foi dito o seguinte: PRIMEIRO: DO CASAMENTO: Que os OUTORGANTES casaram-se em data de ... de .......... de ....., pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento emitida pelo Cartório do ...º Ofício de Registro Civil da cidade de .........................., datado de ... de .......... de ..... . SEGUNDO: Que dessa união tiveram 1 (um) filho, de nome ....................., nascido em data de ... de ............ de ..... . TERCEIRO: Que na constância do matrimônio adquiriram bens que serão futuramente partilhados. QUARTO: Declaram em minha presença, os SRS. ................................. e ....... ............................., que, depois de refletirem sobre a vida em comum que mantinham, concluíram não ser mais possível a ambos manter esta sociedade conjugal, resolvendo assim, de comum acordo, que o melhor para o casal é a dissolução da sociedade conjugal, posto que...

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