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RH - eSocial

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Vincent
AutorGabriel Karpat
Ocupação do AutorAdvogado militante na área cível há mais de 15 anos e especialista em direito imobiliário e questões condominiais. É Coordenador de Direito Condominial na Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP
Páginas112-117
112 •
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RH – eSocial
O que é o eSocial?
É a nova forma de enviar ao Governo (Ministério do Trabalho, Re-
ceita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal – gestora
do FGTS) as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias para um
único banco de dados na internet.
Todos os sistemas de gestão de pessoas do Brasil serão alterados em
função do eSocial e os procedimentos serão padronizados.
Um único dado incorreto ou a falta de apenas uma informação
pode proporcionar multas de valor elevado e outras penalidades previs-
tas na lei.
Admissão
Os candidatos deverão fazer o exame admissional e registro de ad-
missão 3 dias antes da data de início.
Todos os empregados passarão por uma verificação cadastral junto
aos registros públicos. Caso exista alguma divergência em seus dados,
o mesmo só será liberado para início no condomínio após, as devidas
correções.
O profissional só pode começar a trabalhar após a assinatura da
carteira e do contrato do trabalho.
Multa
R$ 3.000,00 se no dia da admissão a pessoa estiver trabalhando sem
registro.

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