598 2008
- PORTARIA Nº 10.194, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- Relação das infrações
- Decisão Monocrática nº 2009/0013609-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1155596 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
- Decisão Monocrática nº 2009/0010779-1 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisões Monocráticas nº 164281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... FASE DA DISCUSSÃO: 1ª ... APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ... 41 - PL 598 /2008 , do Vereador MILTON LEITE (DEMO- ... Dispõe sobre denominação de logradouro público , e dá ... outras providências. (Fica denominada Praça ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047757-19.2022.8.19.0000 (Cível), 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA/VENDA DE VEÍCULO, OBJETO DE EVICÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS TRANSITADA EM JULGADO EM SETEMBRO/2008, IMPONDO CONDENAÇÃO EM PARTE LÍQUIDA (DANO MORAL) E ILÍQUIDA (DANO MATERIAL). IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA ALEGANDO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA POR INÉRICA DO EXEQUENTE DURANTE A
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Decisão monocrática nº 2015.00673924-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 04-03-2015
PROCESSO Nº: 2014.3.013664-3 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADACOMARCA: BELÉM APELANTE: ESTADODO PARÁ Advogado (a): Roland Raad Massoud ¿ Procurador do Estado APELADO: CENTRO POPULAR LTDA RELATORA DESA. CÉLIA REGINADE LIMA PINHEIROEMENTA: Apelação Cível. Direito Tributário. Execução Fiscal. ICMS. Remissão por Decreto do Governadordo Estado. Impossibilidade. Ausência...
- SECRETARIAS - CESOLDOCX RESOLUÇÃO 01
- A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do supremo tribunal federal
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Acordao N° 1347031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Fazenda. Administrativo. Aposentadoria por invalidez. Pretendida isenção de imposto de renda (lei 7. 713/88, artigo 6º, xiv). Laudo particular que atesta ?transtorno depressivo grave com sintomas psicóticos esquizofrenia paranoide?. Carência de expresso elemento probatório acerca da alienação mental causadora da inteira incapacidade de julgamento ou de discernimento, e com grave prejuízo ao juízo
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Acórdãos nº 0029806-21.2011.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
Revisional declaratória de inexistência de débito cumulada com revisional de contrato bancário, repetição de indébito e pedido de antecipação de tutela. Relação de consumo evidenciada, nos termos dos artigos 2º e 3º do aludido diploma. Vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. Obediência às normas do CDC. Súmula 297 do STJ. Revisional. Capitalização de juros. Cheque especial....
- Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
- A Segunda Fase (Judicium Causae)
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Acórdãos nº 1000969-68.2014.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – FALTA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO/RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EMBARGADA – Ausência de prejuízo – Possibilidade de manifestação quanto à impugnação nas razões da apelação – Preliminar afastada. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – LOCADORA DE VEÍCULOS – Cobrança de IPVA pela Fazenda Paulista sobre veículo...
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Acordao N° 1743410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Fazenda pública. Servidora pública aposentada. Imposto de renda. Isenção. Tema 250 do superior tribunal de justiça. Rol taxativo. Laudo particular e laudo oficial. Divergência. Necessidade de prova pericial. Complexidade da causa. Incompetência dos juizados da fazenda pública. Sentença reformada. 1. De acordo com o tema 250 do superior tribunal de justiça, ?[o] conteúdo normativo do art. 6º, xiv,
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.
- Exercícios prácticos
- Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
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