abandono afetivo danos morais
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A família democrática
... doutrinária que não admite reparação de danos morais por descumprimento dos deveres conju- ... tutela a outras formas de vínculo afetivo que, embora não previstas expressamente pelo ... morais causados ao filho, decorrentes de abandono afetivo. 54 Recentemente, três decisões ...
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Capital - 7ª vara de família
... Jaqueline Brito Morais inscrito na OAB/BA 41161 ausente a parte ... Cuidam os autos de ação de alimentos c/c danos morais e materiais proposta por KAUAN PINTO DOS ... ária a título de danos morais por abandono afetivo, segundo entendimento firmado pelo STJ no ...
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Civil e Comercial
... @Indeferimento de indenização por abandono afetivo ... Apelação Cível. Ação de enização por danos morais com pedido de alimentos. Abandono afetivo ...
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Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
... 29/4/2004) na qual se deferiu pedido de danos morais a um filho por abandono afetivo de seu ... -
Ubaíra - Vara cível
... AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ABANDONO AFETIVO ...
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Acordao N° 1655052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil e processual civil. Revelia. Efeitos. Responsabilidade civil. Relações familiares. Imputação de ?abandono afetivo? dos filhos menores pelo pai. Dever de indenizar não configurado. I. A revelia projeta efeitos apenas no campo dos fatos e, por conseguinte, não traduz certeza da procedência do pedido, consoante a inteligência do artigo 344 do código de processo civil. Ii. A presunção...
... IMPUTAÇÃO DE “ABANDONO AFETIVO” DOS FILHOS ... MENORES PELO PAI. DEVER ... mil reais) a título de compensação por danos ... morais. O valor deverá ser corrigido ... -
Decisão Monocrática nº 51514553020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. AUTORA QUE DEIXOU A RESIDÊNCIA MATERNA NO ANO DE 2015, QUANDO JÁ HAVIA IMPLEMENTADO A MAIORIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A GENITORA, A PARTIR DE ENTÃO, A ABANDONOU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CONSOANTE A NARRATIVA POSTA NA EXORDIAL, A AUTORA/APELANTE DEIXOU A RESIDÊNCIA MATERNA DEPOIS DE...
... autora conseguiu compreender que sofreu abandono afetivo; (2) desde o momento que a ... danos morais" em face de sua genitora, FERNANDA R. S., ... -
Avosidade, manifestação de amor
... na frase de Gaston Lagarde – os direitos morais dos avós”, os quais, de forma indubitável, ... Avós e o desenvolvimento emocional e afetivo dos netos , observa-se: “Dizem que ser avô ou ... 209 ... 38. O abandono afetivo decorrente da omissão do genitor no ... possibilidade de pleitear compensação por danos morais por abandono afetivo. Consignou-se que ...
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Responsabilidade civil nos processos de adoção
... um relacionamento harmônico de caráter afetivo. Não é uma experiência qualquer e sim uma fase ... indenizar o menor na conformidade dos danos apurados, mediante a análise das ... de indenização a fim de reparar os danos morais e materiais que venham a ser comprovados ... ápico para a superação do duplo abandono ... De citar-se, neste passo, Nelson ...
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Decisão Monocrática nº 50013756320208210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS ANOS DO IMPLEMENTO DA MAIORIDADE PELA AUTORA. ARTIGO 206, § 3º, INC. V, DO CCB. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... FAMÍLIA. ação de indenização por abandono afetivo. DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO do ... filiação (conteúdo personalíssimo) e os danos são continuados, ou seja, não cessam, mesmo em ... DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO ... -
TJ-SP condena pai a indenizar filha em R$ 30 mil por abandono afetivo
Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo
... A reparação foi fixada em R$ 30 mil, a título de danos morais ... "A indenização por danos morais é adequada para compensar ... -
Acórdão nº 1.0621.17.000161-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESCENDENTE MAIOR DE IDADE. RECONHECIMENTO DA PARTERNIDADE. FATOS NARRADOS ANTERIORES AO RECONHECIMENTO. ATO ILÍCITO. INOCORRENCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O termo inicial do prazo prescricional quanto a direitos alusivos a paternidade reconhecida em processo judicial, quanto a descendente já maior, é o do transito em...
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Acórdão nº 1.0621.17.000161-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESCENDENTE MAIOR DE IDADE. RECONHECIMENTO DA PARTERNIDADE. FATOS NARRADOS ANTERIORES AO RECONHECIMENTO. ATO ILÍCITO. INOCORRENCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O termo inicial do prazo prescricional quanto a direitos alusivos a paternidade reconhecida em processo judicial, quanto a descendente já maior, é o do transito em...
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Acórdão nº 50050010820188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... cumulada com pedido de indenização por abandono afetivo, contra WALTER B. R. (evento 3 - ... LIAME ENTRE A POUCA CONVIVÊNCIA PATERNA E DANOS EMOCIONAIS E PSÍQUICOS NO ADOLESCENTE. SENTENÇA ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ( ... ). MÉRITO: O pedido de indenização por ...
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Acórdão Nº 0010639-29.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PATERNIDADE. RECONHECIMENTO.- Tratam os autos de Apelação Cível interposta por Cícera Clébia Lacerda Bernardino Siqueira com intuito de reformar sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte, em sede de Ação de Reparação de Danos por Abandono
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO" AFETIVO. DANO ... MORAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇ\xC3" ... Norte, em sede de Ação de Reparação de Danos por ... Abandono Afetivo, Material e Intelectual, ... revelam pleito de compensação por danos morais em razão de abandono afetivo. A ... Apelação ... -
Acordao N° 1254554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Direito civil. Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Curso superior. Binômio. Necessidade do alimentando. Comprovação. Genitor. Capacidade de manter o pensionamento sem prejuízo próprio. Dano moral abandono afetivo. Não caracterizado. Sentença mantida 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de...
... PREJUÍZO PRÓPRIO. DANO MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO ... SENTENÇA ... de compensação pecuniária a título de danos morais e materiais por abandono ... afetivo exige ... -
Acordao N° 1238782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Indenizatória por abandono afetivo. Falta de provas da omissão culposa. Ausência de configuração do dano moral. Afastamento da responsabilidade civil do genitor. 1. Não comprovada a conduta omissiva culposa do genitor, fica afastada a responsabilidade civil por abandono afetivo, que neste caso é subjetiva. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR ABANDONO AFETIVO. FALTA DE PROVAS DA ... OMISSÃO CULPOSA ... ção do requerido à compensação de danos morais por ela ... A gratuidade de justiça foi ... -
Acórdãos nº 1010421-81.2014.8.26.0506 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... VOTO Nº : 41.676 Dano moral por abandono afetivo. Prescrição trienal configurada ... a ação de indenização por danos morais, sustentando a autora apelante, em ...
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Olindina - Vara c�vel
... abandono afetivo ajuizada em seu desfavor por JOSE EDUARDO ... ítimo seu pedido de atribuir ao seu pai os danos oriundos por um prejuízo afetivo pretérito, do ... Ação reparatória de danos morais e materiais em razão do homicídio da mãe dos ...
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Avosidade e responsabilidade civil: um diálogo em construção
... 5. A reparação de danos extrapatrimoniais é o caminho preferencial? 6 ... agregadas, entrelaçadas por um vínculo afetivo. Por igual, o Estatuto da Criança e do ... de pleitear compensação por danos morais por abandono afetivo. Acrescenta ainda que os ...
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Responsabilidade civil
... as características das indenizações por danos morais, materiais e estéticos ... Não se ... Outros casos são os seguintes: a) de abandono afetivo; vide, por exemplo, STJ, REsp ...
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Acórdão Nº 0000416-33.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO ... MATERIAL E AFETIVO. CONFLITO NEGATIVO DE ... 2. Tendo sido atribuída à causa dos danos materiais e morais o descumprimento de deveres ...
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Decisão Monocrática nº 50006701420208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... PEDIDO INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA ... ção indenizatória por abandono afetivo e danos" materiais ... Sustenta a recorrente que a senten\xC3" ... DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Embora exista o dever jurídico ...
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Acórdão nº 1.0236.14.003758-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC.- Para fins de embargos de declaração, entende-se como contradição apenas aquela havida entre os fundamentos de uma decisão e o dispositivo.- Para fins de embargos...
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Acórdão nº 1.0236.14.003758-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC.- Para fins de embargos de declaração, entende-se como contradição apenas aquela havida entre os fundamentos de uma decisão e o dispositivo.- Para fins de embargos...