abandono lar no divorcio
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A crise da legítima no direito brasileiro
... Com efeito, o divórcio é uma das causas da recomposição das famílias, quando as pessoas ... ção do Estado nas relações familiares, perceptível no abandono da discussão de culpa pelo fim do casamento, da objetivação do ...
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Ata notarial
... ão de casamento dá certeza do casamento ou da separação ou divórcio, se estiverem averbados. Caso contrário, escrituras ou sentenças de ... ao tabelião que não assinará a ata, deixando o tabelião ao “abandono”. Nesse ínterim, uma outra parte, até mesmo a pessoa contra quem o ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... Com efeito, o divórcio é uma das causas da recomposição das famílias, quando as pessoas ... ção do Estado nas relações familiares, perceptível no abandono da discussão de culpa pelo fim do casamento, da objetivação do ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... Com efeito, o divórcio é uma das causas da recomposição das famílias, quando as pessoas ... ção do Estado nas relações familiares, perceptível no abandono da discussão de culpa pelo fim do casamento, da objetivação do ...
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Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... No Brasil, a separação judicial ou o divórcio não alteram o exercício do poder familiar ou autoridade parental ... pai foi a menor, pelas consequências e sentimento de desamparo (abandono materno) que provavelmente vivenciou, dada sua vulnerabilidade e pouca ...
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Acórdão Nº 0004509-92.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-08-2022
... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... AUSÊNCIA DE ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR. RÉU QUE NÃO ... CONTRIBUIU COM A ASSISTÊNCIA ... a partilha do bem imóvel já estava em discussão nos autos de divórcio (0002246-87.2016.8.16.0130) ... Sustenta que, pelos depoimentos colhidos ...
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Capital - 7ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8082038-17.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... de compensação pecuniária a título de danos morais por abandono afetivo, segundo entendimento firmado pelo STJ no REsp nº 1.493.125/SP, ...
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Violência processual contra a mulher
... ou ressentida em disputas envolvendo alienação parental ou divórcio” 4 ... Vê-se, portanto, que a ausência de verdadeira consciência ... quanto ao fato típico, ilícito e culpável intitulado “abandono material”, o qual segue positivado no art. 244 do Código Penal ...
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Acordao N° 1250116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar. Requisitos não verificados. Alimentos. Não cabimento. Sentença mantida. 1. De acordo com o art. 1. 240-a, do código civil, aquele que exercer, por 2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com...
... outro imóvel urbano ou rural ... 2. O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da usucapião familiar, é ... Corte: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO RECONVENCIONAL ... RECONHECIMENTO DO INSTITUTO JURÍDICO DA ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8038721-83.2019.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: A. J. D. S. K. Advogado: ... ART. 485, §1º, DO CPC/15. INTIMAÇÃO. INÉRCIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. RUA DESCONHCEIDA. OBRIGAÇÃO DA ...
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Capital - 5ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8090315-85.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: R. D ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.042884-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...
... reparao consiste no extravio, dissipao, ocultao, adulterao, abandono ou alienao fraudulenta de qualquer um dos bens que compem o acervo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042884-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...
... reparao consiste no extravio, dissipao, ocultao, adulterao, abandono ou alienao fraudulenta de qualquer um dos bens que compem o acervo ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8001732-05.2024.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: Ailton Dos Santos Cardoso ... ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. Providência descabida em execução ou cumprimento de sentença. Autos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... (TJDFT-072751) AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. 1 - Encontrando-se paralisado o ... DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002793-07.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: Laise Da Silva Brito ...
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Acórdão Nº 0001045-23.2009.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... PROPRIEDADE DA EX-ESPOSA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE A ... ência de informações sobre o regime de casamento ou quanto ao abandono do lar (movs. 1.37 – autos de origem) ... Rosária Eliane Bathke ...
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Capital - 1� vara de fam�lia
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8151356-19.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... parte Requerida, por meio do Patrono, para manifestar-se sobre o abandono da causa pela parte Requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, ...
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Itarantim - Vara cível
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – Ante o exposto e por tudo ... , COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000292-60.2022.8.05.0130 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itarantim Requerente: C. A. D. H. Advogado: ...
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Capital - 6ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8016273-36.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: ... os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, incisoIIeIII ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... Nesse contexto, resta caracterizado o abandono da causa e o desinteresse da parte Autora em promover a regular ... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8063187-61.2019.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... COMARCA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8016534-84.2021.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Josenilza Do Rosario ... ência por parte do poder público, em face da caracterização do abandono da causa ... Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC JULGO ...
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Capital - 6ª vara de família
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE ... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8126575-98.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: J ...
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Acordao N° 1398628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Processo civil. Usucapião familiar por abandono do lar. Art. 1. 240-a do código civil. Requisitos identificados. Sentença mantida. 1. Segundo o previsto no art. 1. 240-a do código civil, aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO FAMILIAR POR ABANDONO DO LAR. ART. 1.240-A ... DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS IDENTIFICADOS ... ãos e Sucessões do Gama – DF (id 28383870) que, na ação de Divórcio Litigioso ... c/c Usucapião Familiar, proposta por M. S. F. F., julgou ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 485, § 1º, do NCPC, o abandono de causa pelo autor enseja extinção do feito sem desate do mérito ... E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8004689-18.2020.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: Michele De Jesus Santos ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8110821-14.2023.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... INTIMAÇÃO VÁLIDA. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ABANDONO" DA CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. \xC3" ...