abandono lar no divorcio
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Acórdão Nº 0721053-69.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR. EX-CÔNJUGES. VINCULO FAMILIAR DISSOLVIDO POR AÇÃO PRÓPRIA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ACORDO PARA HABITAÇÃO E USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM DO CASAL POR UM DOS EX-CONVIVENTES POR PRAZO DETERMINADO. USUCAPIÃO FAMILIAR COMO MATÉRIA DE DEFESA. PRETENSO ABANDONO DO LAR OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL.DIREITO...
...DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO. FAMILIAR. EX-CÔNJUGES. VINCULO FAMILIAR DISSOLVIDO. POR AÇÃO PRÓPRIA ...casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ... -
Decisão Monocrática nº 50014778820188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. DISCORDÂNCIA DO RÉU. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DE ACORDO COM O ART. 485, §§ 4º E 6º, DO CPC, UMA VEZ OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR DEPENDE DE REQUERIMENTO/CONSENTIMENTO DO RÉU. NESSA MESMA LINHA, TEM-SE A SÚMULA 240 DO STJ. NO CASO, O VARÃO/DEMANDADO MANIFESTOU
... . APELAÇÃO CÍVEL. ação de divórcio. extinção do feito por abandono da causa pelo autor. discordância do ... -
Capital - 7ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8048403-74.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: V. P. ... CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) / [Abandono Material] . AUTOR:B. V. D. O. P. e outros . RÉU: LUIZ FELIPE MENEZES ...
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Acórdão nº 1020563-20.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE VARÃO – EXCEPCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR/AGRAVADO NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA PROVER A SUA SUBSISTÊNCIA NEM DE QUE A RÉ/AGRAVANTE TENHA POSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS SEM AFETAR A SUA SUBSISTÊNCIA E DA PROLE – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE...
...DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR ... turbulência para a parte agravante, visto que na ocasião do abandono do lar, o agravado sumiu com dinheiro da Requerida, e, por consequência, ... -
Alimentos
... válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da união estável. A ...ção de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia alimentos, fundada no ...
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Camaçari - 2ª vara de família
...E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8049362-62.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: Robson Bispo Alves Advogado: ... configurou-se usucapião familiar em seu favor, tendo em vista o abandono do lar pelo requerente. . . Ora, o julgamento deve ser feito com ...
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20 anos do Código Civil Brasileiro: o concubinato e sua atual interpretação jurídica
..., talvez a mais importante delas a EC 09/77, que introduziu o Divórcio na nossa legislação, seguida da promulgação da Constituição Federal ... patrícias humildes carpem, com os meninos sem proteção, o abandono a que as condena a insensibilidade legal. Foram os tribunais que se ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...3. Apesar de a separação ou do divórcio usualmente coincidirem com o ápice do distanciamento do antigo casal e ...485, § 1º, do NCPC, o abandono de causa pelo autor enseja extinção do feito sem desate do mérito. . ...
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Xique-xique - Vara cível
...DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8001495-38.2021.8.05.0277 Divórcio Consensual Jurisdição: Xique-xique Requerente: J. M. D. S. V. Advogado: ...-se inerte, permitindo a extinção do referido processo por abandono de causa. . POSTO ISTO, DECIDO. . Verifico que a parte autora deixou ...
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Legislação Complementar
.... Artigo 12 . Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação . judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono ...
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Acórdãos nº 1001542-55.2018.8.26.0115 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
USUCAPIÃO. FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. SUPOSTO ABANDONO DO LAR CONJUGAL PELO RÉU, DESDE 2001, A ENSEJAR A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO BEM PELA DEMANDANTE, NOS TERMOS DO ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, TODAVIA, DO ALEGADO ABANDONO, O QUAL, SEGUNDO DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTES, NÃO SE CONFUNDE COM A MERA SAÍDA DO LAR CONJUGAL, MAS, ANTES, COM O ABANDONO MATERIAL E MORAL DA...
... FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. SUPOSTO ABANDONO DO LAR CONJUGAL PELO RÉU, DESDE 2001, A ENSEJAR A ... se mudar do lar comum após o ajuizamento de ação de divórcio pela apelante Ato de mera permissão ou tolerância ... -
Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... seu total desinteresse no presente processo, caracterizando o abandono processual, o que enseja a extinção deste sem resolução do mérito. O ... DE TRAB DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8012921-31.2021.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: S. D. J. D. S. Custos ...
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Capital - 6ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8033889-87.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e ...
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Capital - 6ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8033889-87.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e ...
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Artículos 1.583 a 1.590
...divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;. II - decretada ... deles e da sua guarda, salvo se forem maltratados ou submetidos a abandono material ou psicológico de tal sorte que se possa ver nessa conduta a ...
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Tipologia textual
...Toda petição inicial (ação de alimentos, de divórcio, de separação, de regulamentação de visitas, de reparação por danos ...abandono. É correto afirmar:. a) as três assertivas são verdadeiras;. b) as ...
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Tipologia textual
...Toda petição inicial (ação de alimentos, de divórcio, de separação, de regulamentação de visitas, de reparação por danos ...abandono. É correto afirmar:. a) as três assertivas são verdadeiras;. b) as ...
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Artículos 1.565 a 1.570
... concursados da rede pública de ensino, sem que isso configure abandono do lar conjugal, o que fundamenta pedido de separação judicial e/ou de ...
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Tipologia textual
.... Toda petição inicial (ação de alimentos, de divórcio, de separação, de regulamentação de visitas, de reparação por danos ... não abandonam os filhos, pois só os pais praticam o referido abandono. É correto afirmar:. a) as três assertivas são verdadeiras;. b) as ...
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Direito Civil
... Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos ...Na partilha de bens, em razão do divórcio observar-se-á o seguinte: (A) somente Pedro tem direito ao prêmio que ...
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Acordao N° 1248779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito civil. Pedido reconvencional de usucapião familiar. Procedência. Art. 1. 240-a do código civil. Requisitos presentes. Sentença mantida. 1 - segundo o previsto no art. 1. 240-a do código civil, ?aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade...
...suficientemente caracterizado o abandono do lar aventado no art. 1.240-A do Código Civil,. caracterizado pelo ... de usucapião familiar, proposto em sede de ação de divórcio, por. S. A. R., em desfavor de H. R., partes devidamente qualificadas. O ... -
A luta das mulheres pela ampliação de seus direitos: breves considerações
..., não poderia se ausentar a mulher, caso em que seria acusada de abandono do lar, perdendo o direito aos filhos e a pensão, sendo isto ainda motivo .... Com a lei do Divórcio de nº 6.515, em 1977 novas e importantes alterações aconteceram no ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000149-41.2021.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: Jose Orlei Da Silva .... O abandono da causa só será cabível se a parte interessada se mantiver inerte e ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... intimada, deverá ocorrer a extinção do processo em razão do abandono da causa, independentemente de requerimento do réu. . É firme no ... desta Corte Superior admita, nos termos do artigo 23 da Lei do Divórcio e 1.700 do Código Civil, que, caso exista obrigação alimentar ...