abandono lar no divorcio
-
Acórdão nº 1.0000.19.073651-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - CONCESSÃO EM FAVOR DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DIVÓRCIO - NÃO VERIFICAÇÃO - SEPARAÇÃO DE FATO - HIPÓTESE QUE NÃO ELIDE O DIREITO AO BENEFÍCIO - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O EX-SEGURADO E A PRETENSA BENEFICIÁRIA ESTAVAM, À ÉPOCA DO FALECIMENTO, OFICIALMENTE CASADOS - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESSUPOSTOS LEGAIS...
-
A incessante travessia dos tempos e a renovação dos paradigmas: a família, seu status e seu enquadramento na pós-modernidade
... ção de novos comportamentos e de novos princípios, com o abandono de matrizes em desuso, e assim por diante ... Por meio dessa simbologia ... O divórcio, o controle da natalidade, a concepção assistida, bem como a ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007483-39.2020.8.19.0208 (Cível), 12-04-2022
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. POSSIBILIDADE DE PARTILHA DE POSSE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAUSA PARA FIXAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. CAPÍTULOS DE SENTENÇA ANULADOS. A sentença declara a união estável havida pelas partes durante o período compreendido entre 2007 a agosto de 2019. Homologa a partilha dos bens guarnecentes do lar conjugal na forma do art. 487, III, "b" do...
... irregular em ação de divórcio ... Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades ... usucapião pela ré, porque não houve abandono do lar conjugal ... pelo autor, como exige o artigo 1240-A do CC, mas sim ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001276-02.2015.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: D. T. L. Advogado: Isac ... 334 CPC), além de considerar como abandono da causa. Realizo a diligência de citação e intimação da(s) Parte(s) ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8013089-16.2023.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: F. S. P. S. Advogado: ... na extinção do processo sem exame de mérito em função do abandono da causa pela parte autora. Registre-se, por oportuno, que o transcurso do ...
-
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0808263-05.2015.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Ana Paula Cerqueira ... ência por parte do poder público, em face da caracterização do abandono da causa ... Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC JULGO ...
-
Acordao N° 1336341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação civil. Direito civil. Família. Guarda compartilhada. Lar de referência. Materno. Mudança de cidade. Parecer do psicossocial. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observância. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. 1. As discussões sobre guarda e lar de referência requerem atenção ao princípio da proteção do melhor interesse da criança e do...
... ça ao convívio alternado de lar estabelecido pelos pais desde o divórcio em meados ... Alega que o sentimento de abandono que pode acometer a menor ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002354-06.2013.8.19.0012 (Cível), 02-06-2021
Direito de família. Direito civil. Ação de divórcio. Pedido de partilha de imóvel. Alegação de usucapião familiar por parte da ré-apelante. Julgamento de procedência dos pedidos de divórcio e partilha. Não reconhecimento da usucapião familiar em favor da ré. Ex vi do disposto no art. 1240-A do Código Civil, uma das condições necessárias para a aquisição da propriedade exclusiva, por via da...
... Direito de família. Direito civil. Ação de divórcio. Pedido de partilha de imóvel ... Alegação de usucapião familiar por ... do prazo de dois anos da usucapião familiar, e atribuiu o abandono do lar à parte ré ... Revelando que o imóvel era locado a terceiros (o ... -
Acórdão nº 0007263-62.2016.8.14.0065 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 20-06-2023
... O IMÓVEL EM LITÍGIO – AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DO BEM POR PARTE DO REQUERIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL. 1 ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000993-66.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: Josefina Moreira Da Silva ... 485, § 1º, do NCPC, o abandono de causa pelo autor enseja extinção do feito sem desate do mérito ...
-
A crise da legítima no direito brasileiro
... Com efeito, o divórcio é uma das causas da recomposição das famílias, quando as pessoas ... ção do Estado nas relações familiares, perceptível no abandono da discussão de culpa pelo fim do casamento, da objetivação do ...
-
A crise da legítima no direito brasileiro
... Com efeito, o divórcio é uma das causas da recomposição das famílias, quando as pessoas ... ção do Estado nas relações familiares, perceptível no abandono da discussão de culpa pelo fim do casamento, da objetivação do ...
-
Ata notarial
... ão de casamento dá certeza do casamento ou da separação ou divórcio, se estiverem averbados. Caso contrário, escrituras ou sentenças de ... ao tabelião que não assinará a ata, deixando o tabelião ao “abandono”. Nesse ínterim, uma outra parte, até mesmo a pessoa contra quem o ...
-
A crise da legítima no direito brasileiro
... Com efeito, o divórcio é uma das causas da recomposição das famílias, quando as pessoas ... ção do Estado nas relações familiares, perceptível no abandono da discussão de culpa pelo fim do casamento, da objetivação do ...
-
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020156-11.2020.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana Requerente: D. E. C. D. S ... ência por parte do poder público, em face da caracterização do abandono da causa ... Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC JULGO ...
-
Acórdão Nº 0004509-92.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-08-2022
... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... AUSÊNCIA DE ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR. RÉU QUE NÃO ... CONTRIBUIU COM A ASSISTÊNCIA ... a partilha do bem imóvel já estava em discussão nos autos de divórcio (0002246-87.2016.8.16.0130) ... Sustenta que, pelos depoimentos colhidos ...
-
Violência processual contra a mulher
... ou ressentida em disputas envolvendo alienação parental ou divórcio” 4 ... Vê-se, portanto, que a ausência de verdadeira consciência ... quanto ao fato típico, ilícito e culpável intitulado “abandono material”, o qual segue positivado no art. 244 do Código Penal ...
-
Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... No Brasil, a separação judicial ou o divórcio não alteram o exercício do poder familiar ou autoridade parental ... pai foi a menor, pelas consequências e sentimento de desamparo (abandono materno) que provavelmente vivenciou, dada sua vulnerabilidade e pouca ...
-
Acordao N° 1250116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar. Requisitos não verificados. Alimentos. Não cabimento. Sentença mantida. 1. De acordo com o art. 1. 240-a, do código civil, aquele que exercer, por 2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com...
... outro imóvel urbano ou rural ... 2. O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da usucapião familiar, é ... Corte: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO RECONVENCIONAL ... RECONHECIMENTO DO INSTITUTO JURÍDICO DA ... -
Capital - 7ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8082038-17.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... de compensação pecuniária a título de danos morais por abandono afetivo, segundo entendimento firmado pelo STJ no REsp nº 1.493.125/SP, ...
-
Capital - 5ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8090315-85.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: R. D ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE ...
-
Camaçari - 2ª vara de família
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8038721-83.2019.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: A. J. D. S. K. Advogado: ... ART. 485, §1º, DO CPC/15. INTIMAÇÃO. INÉRCIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. RUA DESCONHCEIDA. OBRIGAÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.042884-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...
-
Acórdão nº 1.0000.21.042884-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... (TJDFT-072751) AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. 1 - Encontrando-se paralisado o ... DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002793-07.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: Laise Da Silva Brito ...