abandono lar no divorcio
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... um dos cônjuges (ainda não havia a previsão de separação ou divórcio na legislação brasileira), significa que a maioria das mulheres era ... ção da identidade social do pescador, além de promover o abandono das regiões litorâneas pelos pescadores, cedendo às pressões da ... -
Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... O Ministério Público opinou pela extinção do feito por abandono da causa pelo autor (fl. 223438827) ... Sem embargos, a parte autora ... REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0502121-28.2018.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: A. C. D. S. N ...
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Nova viçosa - Vara cível
... COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8001201-77.2021.8.05.0182 Divórcio Litigioso Jurisdição: Nova Viçosa Requerente: L. B. D. S. Advogado: ... DECIDO ... Entendo que é o caso de extinção do feito por abandono, pois, d e acordo com o artigo 274, parágrafo único, do CPC, ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... DE TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8000042-26.2020.8.05.0250 Divórcio Consensual Jurisdição: Simões Filho Requerente: Sebastiao Jose Da Silva ... seu total desinteresse no presente processo, caracterizando o abandono processual, o que enseja a extinção deste sem resolução do mérito. O ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8005491-11.2023.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: Gilmar Paixao Dos Santos ... 485, § 1º, do NCPC, o abandono de causa pelo autor enseja extinção do feito sem desate do mérito ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003761-38.2016.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: F. S. L. D. S. Advogado: ... eventual omissão do(a)(s) autor(e)(a)(s) será compreendida como abandono de causa, ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução do ...
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Capital - 7ª vara de família
... ASSUNTO: [Abandono Material] ... EXEQUENTE: LORENA CAMPELO MAGALHAES VILAS BOAS ... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8055523-08.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: R. M ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8003096-46.2023.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: Jussara Conceicao Silva ... 485, § 1º, do NCPC, o abandono de causa pelo autor enseja extinção do feito sem desate do mérito ...
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Capital - 4ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8070492-28.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: M ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Vistos, etc ... Cuida-se de ação de divórcio direto, ajuizada por SEBASTIANA GOMES DA SILVA, em face de DIOCLECIO JOSÉ ... Disso, o processo protraiu-se no tempo, demonstrando indício de abandono por desinteresse ao prosseguindo do feito. A notícia quando não ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8010259-22.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerido: U. C. A. D. S ... de reconvenção, o requerido postula, aduzindo a existência de abandono voluntário do lar por parte da requerida, por mais de 05 (cinco) anos, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 8000522-84.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerido: R. A. M. S. Requerente: N ... na extinção do processo sem exame de mérito em função do abandono da causa pela parte autora ... Registre-se, por oportuno, ...
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Capital - 9ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0544368-97.2015.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... (202027791) ... Assim sendo, a extinção deste processo por abandono" é medida que se impõe, estando o este feito parado, aguardando manifesta\xC3" ...
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A
... Abandono" (Direito Civil). Causa de extinção da propriedade ... A par da aliena\xC3" ... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... necessárias à sua subsistência; praticar atos contrários à ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8002687-78.2022.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: K. S. D. S. S ... Ato contínuo, aduz abandono afetivo do genitor e que havia trancado o curso de radiologia por falta de ...
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A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
... Divórcio, em 1977. Uma mulher desquitada, ou seja, que não estava quitada, ... Vejamos a esfera criminal ... Abandono material: era comum a condenação do homem que abandonava a família e ... -
Separação
... assegurar que houve tal rompimento há mais de 01 ano, ou seja, o abandono do lar conjugal pelo varão, o que afasta a subsunção da hipótese ... 226, § 6º, da Constituição Federal há entendimento de que o divórcio passou a ser direito potestativo de quaisquer dos cônjuges, ...
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Acórdão Nº 0011090-57.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ANIMUS DOMINI ... PRECÁRIA CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE ABANDONO DO ... IMÓVEL – SAÍDA DA AUTORA DO BEM EM DECORRÊNCIA DO FIM ... DA ... no ano de 2017 (ajuizamento da ação de divórcio), ou seja, são 11 (onze) anos de posse exclusiva do ... apelante, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... é possível nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio e efetuada a partilha, um dos cônjuges permaneça residindo no imóvel ... 485, § 1º, do NCPC, o abandono de causa pelo autor enseja extinção do feito sem desate do mérito ...
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Capital - 6ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0510361-74.2018.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luis ... VIEIRA, objetivando ver modificada a sentença que, fundada no abandono da causa, em razão de considerável decurso de tempo sem qualquer ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 8005466-66.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: Noemia De Albuquerque Torres ... 485, § 1º, do NCPC, o abandono de causa pelo autor enseja extinção do feito sem desate do mérito ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8015110-96.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Terceiro Interessado: Defensoria ... CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Abandono Material] ... AUTOR:KAREN LANAYA MONTEIRO PONTUAL e outros ... RÉU: ...
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Capital - 6ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8059902-21.2023.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... EXECUÇÃO DEALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8009898-73.2019.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: C. M. L. J ... ência por parte do poder público, em face da caracterização do abandono da causa ... Ante o exposto, com base no art. 485, III, do CPC JULGO ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Vistos ... Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LIIGIOSO C/C OFERTA VOLUNTÁRIA DE ALIMENTOS e REGULAMENTAÇÃO DE ... : maus tratos, a falta de condições para se criar a criança ou abandono. Os demais casos devem ser analisados de forma específica levando-se em ...