abolição
- Decreto Legislativo nº 200 de 13/06/2001. APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, PARA ABOLIÇÃO RECIPROCA DA EXIGENCIA DE VISTO DE ENTRADA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA, CELEBRADO EM BUDAPESTE, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1999.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 14 DE JULHO DE 1965. Autoriza o Governo Brasileiro a Aderir a Convenção Sobre a Escravatura, Assinada em Genebra em 25 de 1926 e Emendada Pelo Protocolo Aberto a Assinatura Ou a Aceitação em 7 de Dezembro de 1953, e a Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura, do Trafico de Escravos e das Instituições e Prat...
- DECRETO Nº 94326, DE 13 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Coordenação do Programa Nacional do Centenario da Abolição da Escravatura.
- TERCEIROS - EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSOCIAÇÃO RURAL COMUNIDADE ABOLIÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-83.2002.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... abolição da escravatura, do tráfego de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura, e divergência jurisprudencial). Constatado que os ...
-
Acórdão nº 2009/0179097-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A abolição do sistema presidencial, com a adoção do método acusatório, permite que a produção da prova oral seja realizada de maneira mais eficaz, diante ...
-
Acórdão nº 2008/0255943-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A abolição do sistema presidencial, com a adoção do método acusatório, permite que a produção da prova oral seja realizada de maneira mais eficaz, diante ...
-
Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... vinculadas à gênese do sistema capitalista –, e algumas propostas reflexivas (todavia, ainda singelas e insuficientes) para a abolição do cárcere, com a devida substituição por outros meios mais adequados a uma pretensa ressocialização do condenado. Partindo da observação de ...
-
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... Maria Clara Benjamim Grigório 2 ... Resumo : A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas ... -
O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...
... Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se do adensamento urbano provocado pela abolição da escravatura. Na sequência, tratou-se da exclusão provocada pelo fracasso das políticas habitacionais. Na escrita, foi utilizado o procedimento ... -
Acórdão nº 2008/0040236-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 53, § 2º, da Lei Fundamental ... 2. Da natureza meramente processual do instituto, resulta que a abolição pela EC 35/01 de tal condicionamento da instauração ou do curso do processo é de aplicabilidade imediata, independentemente da indagação sobre a ...
- Acórdão nº HC 151054 / AP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0164201-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária agravada ao postular , na ação ordinária, a revisão do contrato, para restaurar-se o equilíbrio rompido em decorrência da abolição do pedágio diferenciado entre as 12 horas de sextas-feiras e as 12 horas de segundas-feiras. Mas também é possível que essa vedação, ...
-
Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminência do trabalho livre, pós-abolição e a forma de integração do negro na constituição econômico-social do capitalismo dependente, desde o período de transição. Ou seja, há um ... -
Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La Genèse, le Débat, le Projet Juridique
O presente artigo analisa o processo de formação do primeiro código penal italiano posterior à unificação política do país, o chamado Código Zanardelli de 1889. Uma análise que contextualiza a codificação não somente na cronologia dos fatos políticos, mas também, por exemplo, na ciência do direito penal italiana do século XIX. Uma ciência do direito penal - conhecida sob o nome de "escola...
... ciência do direito penal – conhecida sob o nome de “escola clássica” – caracterizada por ter levantado algumas bandeiras como a abolição da pena de morte, um dos aspectos apontados, inclusive, como fator que dificultou processo de unificação legislativa no campo penal. Por fim, a ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PL Nº006/2021, CPL - CC Nº 002/2021. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRAS NA PRAÇA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO E PRAÇA SOBRE O TÚNEL DA ABOLIÇÃO, EXECUÇÃO DA ILUMINAÇÃO DAS...
-
Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... RESUMO ... Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PL Nº006/2021, CPL - CC Nº 002/2021. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRAS NA PRAÇA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO E PRAÇA SOBRE O TÚNEL DA ABOLIÇÃO, EXECUÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO DE PREÇOS PL Nº006/2021, CPL - CC Nº 002/2021. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRAS NA PRAÇA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO E PRAÇA SOBRE O TÚNEL DA ABOLIÇÃO, EXECUÇÃO DA ILUMINAÇÃO DAS PRAÇAS E DO TÚNEL E ADEQUAÇÃO DA...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE PREÇOS PL Nº 006/2021, CPL – CC Nº 002/2021 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRAS NA PRAÇA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO E PRAÇA SOBRE O TÚNEL DA ABOLIÇÃO, EXECUÇÃO DA ILUMINAÇ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONTRATO Nº 024/2022. CONTRATANTE: Estado de Pernambuco, através da SEDUH. CONTRATADA: CASTRO E ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.185.141/0001-12. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRAS NA PRAÇA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO E PRAÇA SOBRE O TÚNEL DA ABOLIÇÃO, EXECUÇÃO DA ILUMINAÇÃO DAS PARÇAS E DO TÚNEL E ADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONTRATO Nº 025/2021. Contratante: SEDUH. Contratada: BW LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF: 03.609.507/0001-35. Objeto do Contrato: Contratação de Prestação de Serviços de Locação Anual de Banheiro Químico para instalação no Túnel da Abolição, no Bairro da Madalena e no canteiro de obras da estação de navegabilidade no Parque Santana. Celebraç...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2021, CPL – CONCORRÊNCIA Nº 002/2021 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRAS NA PRAÇA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO E PRAÇA SOBRE O TÚNEL DA ABOLIÇÃO, EXECUÇÃO DA I...
-
Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... Guilherme Del Negro * ... Resumo: Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO GERENCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS PL Nº 010/2019-CPL – TP Nº 004/2019-CPL - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO DO CANAL DO PRADO E CARENAGEM DO TÚNEL DA ABOLIÇÃO – RECIFE – PE....