açao anulaçao arremataçao
- Acórdãos nº 2200655-66.2014.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0043213-71.2014.8.26.0000 de Câmara Especial, 1 de Diciembre de 2014
- Processo nº 0045851-04.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
- Acórdãos nº 2048190-09.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
- Ação anulatória: qual o recurso cabível?
- Acórdãos nº 0275636-76.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
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Acórdão Nº 0020092-33.2019.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA ANULAÇÃO DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. 1. Assinado o auto de arrematação, ela se considera perfeita e acabada. O direito apenas pode ser reconhecido via indenização. Aplicação do art. 903, caput , do CPC. 2. Caso em que o autor requer a invalidade dos atos executivos em razão de nulidades que ele mesmo provocou, que foram por seus atos supridas, que devem ser alegadas por terceiros estranhos...
- Acórdãos nº 0032054-98.2008.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 1.0091.11.000219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - ARREMATAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO - LEGITIMIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA - INÉRCIA DO EXECUTADO - PARCELAMENTO DO DÉBITO NA VIA ADMINISTRATIVA - HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA Impõe-se a reforma da sentença que...
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Acórdão nº 1.0091.11.000219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - ARREMATAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO - LEGITIMIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA - INÉRCIA DO EXECUTADO - PARCELAMENTO DO DÉBITO NA VIA ADMINISTRATIVA - HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA Impõe-se a reforma da sentença que...
- Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
- Acórdãos nº 0149195-11.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
- Acórdão Nº 1278576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004409020174058309), 03-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO PROPOSTA PELO BNB. RESTITUIÇÃO AO ARREMATANTE DO VALOR DESEMBOLSADO. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA PARA PLEITEAR ANULAÇÃO DE OUTRA ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO EXTINTA. MATÉRIA ESTRANHA A ESTES AUTOS. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0065100-81.2006.5.06.0006 (00651-2006-006-06-00-9)), 04-10-2017
ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA. QUITAÇÃO INTEMPESTIVA DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. O direito do arrematante encontra-se sob a especial proteção do artigo 996 do CPC/2015. Portanto, com a assinatura do auto de arrematação, o ato de expropriação passa a ser considerado perfeito, acabado e irretratável. É o que dispõem o artigo 903, caput e parágrafos e o artigo 966 § 4º, ambos...
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Acórdão nº 1.0000.18.112969-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINARES DE DEFERIMENTO DOS EFEITOS SUSPENSIVO E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. MÉRITO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ARREMATAÇÃO - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO JUNTO CONTRA A CEF TRAMITANDO NA JUSTIÇA FEDERAL NÃO ENSEJA A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. Os documentos constantes dos autos são aptos a comprovar a aquisição do imóvel pelo autor...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058783820194058500), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805878-38.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASA DO PANIFICADOR EIRELI - EPP ADVOGADO: Victor Ribeiro Barreto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
- Lição 6 - Da execução por quantia certa
- Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO PRECEDENTE, COM PENHORA REGISTRADA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO NÃO REGISTRADA. EXECUÇÃO DIVERSA, COM POSTERIORES PENHORA, PRACEAMENTO E ARREMATAÇÃO, SEM PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (CPC/73, ARTS. 694, § 1º, E 698). CREDOR ARREMATANTE, DIVERSO DO EXEQUENTE, QUE NÃO EXIBE O PREÇO. INEFICÃ
- Acordão nº (RO)00655.2002.143.06.00.1 de 2º Turma, 30 de Octubre de 2002
- Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
- Acórdão Nº 0015634-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000498-47.2015.5.06.0271), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL. DECADÊNCIA. A ação anulatória tem prazo decadencial de dois anos, contados da data do auto de arrematação, conforme exegese dos art. 179 do Código Civil c/c o art. 903 do CPC/15. Ajuizando-se ação anulatória após o prazo de dois anos do auto de arrematação, deve-se reconhecer a decadência do direito. Recurso ordinário não provido.
- Acórdão Nº 0005027-02.2009.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021