ação de consignação em pagamento modelo
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Estruturas básicas e modelos de peças
...Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não ... será arquivado com o consequente pagamento de custas calculadas sobre o valor da causa, não ... corpus , Habeas data , Ação de consignação" em pagamento, Ação rescisória, Ações possess\xC3"...Veja modelo no item 1.10.2. . 1.5. Verbas rescisórias . ...
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Índice alfabético remissivo
. A. AÇÃO ANULATÓRIA, 47. -antecipação dos efeitos da ...-legitimidade, 47. -modelo, 49. -momento para propositura, 48. -necessidade ...-pedido, 87. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, 79. -cabimento, 80. -competência, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um :embolo solidário a ... ou recebê-las para venda em consignação, desde que feitos os registros competentes. Art. ..., os procedimentos para a aquisição e pagamento serão realizados diretamente entre o órgão ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
..., o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; . ...ções correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela. . Art. 89 O ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ... (como, por exemplo, na ação de consignação em pagamento em que, para discutir o direito ...539, § 1º ao 4º). . 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ...
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Índice alfabético remissivo
. A. Ação (de). - busca e apreensão, 171, 200. - pagamento c/c revisão contratual, 93. - devolução do ...J. Juros sobre juros, 18. M. Modelo de. - ação (de). - consignação em pagamento ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... especificar a localização física da ação;. II - unidade orçamentária, o menor nível da ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ...ções correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a outras ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ...11):. a) quando enviado em consignação para o exterior e não vendido nos prazos ..., mediante a contratação de serviço, por ação temporária ou permanente, cabendo ao produtor a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... especificar a localização física da ação;. II - unidade orçamentária, o menor nível da ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ...ções correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a outras ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
..., somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... Nacional, vinculado à propositura de ação anulatória ou declaratória de nulidade do ...Parágrafo único. A consignação" cuja entrega tenha sido feita mediante ordem banc\xC3"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ...527). . 212. Consignação executiva . Quando das reformas processuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080899620184058107), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0808089-96.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO PAULO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
..., por meio da qual requereu a consignação em pagamento da quantia de R$ 2.319,87 (dois mil, ... AUTOR(A) como causa de pedir mediata da ação. . . Assim, não há irregularidade a ser ...íngua de qualquer ilegalidade inerente ao modelo contratado e à capitalização de juros em ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3. ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... por conexas, onde foi deferida consignação do valor incontroverso das parcelas do ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO ...Banestado ao pagamento dos chamados expurgos inflacionários sobre. ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...financiamento;. f) (…). g) a consignação, na sentença de mérito, de advertência de. que ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...ção de incidência dos impostos, pagamento dos tributos e esta- belecimento de obrigações ... mente de as operações de venda ou consignação terem sido realizadas diretamente com o produtor ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ação de cumprimento. Os procedimentos das ações ... da ação monitória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
...8 - pagamento à União das contribuições devidas pela ...consignação de canal para uma estação retransmissora de ...29. permitir, por ação ou omissão, que autoridades, pessoas entidades ...Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão. MODELO N° 1. SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE DE ...
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Demais ações e procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho
...@Da ação rescisória. A ação rescisória, como o ...ção prevê, que a responsabilidade do pagamento dos hororários sucumbenciais será regido pelo ...Segue modelo de ação rescisória:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR ...OAB/.. n... @Ação de consignação em pagamento. A ação de consignação em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ...óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...ção administrativa colimando a consignação de anotações na CTPS — Empregador que não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001304-97.2017.5.07.0008), 2018-06-23
...: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MODELO LTDA - ME. . CONSIGNATÁRIO: JORGE HENRIQUE ...AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JORGE ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... entendida a operação de venda ou consignação. § 3° Integram a produção, para os efeitos ... importância devida antes de ter início a ação fiscal. § 3° A autoridade administrativa que, ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especial ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de .... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Decisão Monocrática Nº 0303907-78.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação cível n. 0303907-78.2014.8.24.0064, de São José Apelante/apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/AAdvogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Apelado/apelante : Raimundo Silva do NascimentoAdvogada: Maria Ilma de SousaRelator: Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARaimundo Silva do Nascimento ajuizou "ação revisional de contrato
...ação revisional de contrato c/c consignação em ...ção do veículo GM Corsa, ano 2005, modelo 2006, placa MHL8950; apesar de ter pago 3 (três) ... de Contrato c/c Consignação em Pagamento (Tutela Antecipada) proposta por RAIMUNDO SILVA ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ...ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.”. Quanto à sistemática ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Direito processual civil
...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ...ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...), basta agora ajuizar ação de consignação de pagamento. Os parágrafos do art. 550 do NCPC ...