ação de despejo juizado especial
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Efeitos da posse e outros
... Tratado de direito privado. Parte especial. Tomo X. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958, p ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... de imóveis públicos, incluem-se: a) despejo sumário e imissão imediata na posse (art. 10, ... aplicado o procedimento simplificado do juizado especial ... E quanto aos bens móveis? A ...
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Capítulo V. Da Ação Renovatória
Locação e despejo 321 ... 70.1. Ação Revisional de Aluguel ... 3. NÃO TENDO A APELANTE A JUIZADO A AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E ... foram atendidos tais requisitos legais, especial-mente o exato cumprimento do contrato, no momento ...
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Ações possessórias
... Tratado de direito privado. Parte especial. Tomo X. 2ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958, p ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... de imóveis públicos, incluem-se: a) despejo sumário e imissão imediata na posse (art. 10, ... aplicado o procedimento simplificado do juizado especial ... E quanto aos bens móveis? A ...
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Acórdão nº 2.0000.00.309880-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO, PARA USO PRÓPRIO, CONTENDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE PROVA DA LOCAÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA O DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - INICIAL DIRIGIDA AO JUIZADO ESPECIAL, MAS QUE VEIO A SER AUTUADA E TEVE PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA COMUM, COM A
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO, PARA USO PRÓPRIO, CONTENDO PEDIDO DE ... ÇÃO DA TUTELA - INICIAL DIRIGIDA AO JUIZADO ESPECIAL, MAS QUE VEIO A SER AUTUADA E TEVE ... -
Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... do CPC ( “É inadmissível o recurso especial inter-posto antes da publicação do acórdão ... (art. 323; Lei 8.245/1991) Na ação de despejo cumulada com cobrança, julgados procedentes ... ) Os juízes e as partes com processos no Juizado Especial podem suscitar a instauração do ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ções (ANATEL) é autarquia federal especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações ... DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Tratando-se de ação mandamental preventiva e, sendo certo que a ... 183 DA LEI Nº 9.472/97. JUIZADO ESPECIAL E VARA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... de sucumbência, caução das ações de despejo e rescisória, e, a depender do entendimento do ...
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Das disposições finais e transitórias
... [o dispositivo não impõe forma especial para a notificação (na hipótese de ser verbal, ... ário no imóvel, poderá o locador propor ação" de despejo imotivada ... 354.1. Estabelece o par\xC3" ... nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, o Juizado Especial Cível tem competência para ...
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Das petições em geral
... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... Ação de despejo 11º ... Ação de alimentos gravídicos 9º ... Ação de usucapião especial urbano 8º ... Ação declaratória de ... DA COMARCA DE ... AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... Denúncia ...
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Acesso à justiça
... modo, o mero exercício do direito de ação, que considerava apenas a posição do autor da ... garantias gravitam, em contexto de especial atenção político-constitucional pela ... 7.244, de 07.11.1984, criou o Juizado de Pequenas Causas, ampliado posteriormente pela ... projetos maiores: (i) eviction triage (despejo); (ii) financial distress/the problem of default ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... 8000346-60.2019.8.05.0185 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Palmas De Monte ... , ingressou, neste juízo, com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de JAIME PEREIRA MONÇÃO - ... ência para processar e julgar ação de despejo para uso próprio. O despejo para uso próprio é ...
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Das Disposições Finais e Transitórias
... contra sentença improcedente em ação renovatória de contrato de locação, esta deve ... Locação e despejo 341 ... 76.1. Processo pendentes com o Advento da ... em seu Artigo 3º, inciso III, que “o Juizado Especial Cível tem competência para ...