ação despejo uso próprio liminar
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Acórdão nº0012279-33.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 21-02-2024
... Vara Cvel da Capital, nos autos da Ao de Despejo c/c Cobrana de n 0060444-59.2023.8.17.2001, ... O Juzo de 1 Grau deferiu o pedido liminar de despejo, nos seguintes termos: Considerando-se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... @@CAPÍTULO III. Da improcedência liminar do pedido ... Art. 332. Nas causas que ... (princípio dispositivo em sentido próprio" ou material), e quanto às atividades das partes \xC3" ... a diferença do valor depositado ou o despejo; honorários de sucumbência pré-fixados em 20% ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... um fato especial, ou sem um interesse próprio contrário ao interesse do vencedor, seja pelo ... que não seria aconselhável a recusa liminar da ação de embargos de terceiro fundada em ... incluídos no pólo passivo da ação de despejo. Etapa 5. Extinção da tutela cautelar. Etapa 6 ...
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Acórdão Nº 5071443-14.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... Eron Pinter Pizzolatti, nos autos da ação de despejo n. 5010171-85.2022.8.24.0075, movidos ... de Tubarão, que: deferiu o despejo liminar, ordenando a desocupação do imóvel; não ... jurídica do termo) para obter proveito próprio, impedindo através de meio ardil que os autores ...
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Acórdão Nº 0004165-71.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO ... PRÓPRIO C/C COBRANÇA DE ... Federal, que ratificou a decisão liminar proferida na MC da ADPF n ... 828/DF, ...
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Acórdãos nº 2237028-91.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ÇÃO NÃO RESIDENCIAL ESCRITA - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - EMBARGOS DE ... liminar" determinando-se a desocupação do im\xC3" ... correspondente a três alugueres - Ação fundada no disposto ao art. 59, § 1º, ... do bem para uso próprio, não interferindo na inadimplência - ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... provisória ou em casos de improcedência liminar do pedido ... Improcedência liminar do pedido ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... liminar, ajuizada pelo Ministério Público ... Federal e ... da relação processual em nome próprio ... ou alheio ... A petição inicial não ... , do CPC, tendo em vista que o local do despejo do material ... proveniente da fase II da obra de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do trabalho se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – Res. n ... de economia mista, quando sob ação de despejo" em tramitação judicial; ... VI – na concess\xC3" ...
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Acórdão Nº 0058398-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO GARANTIDO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... CONCESSÃO LIMINAR (ART. 59, § 1º, IX, LEI 8.245/1991). TUTELA DE ... próprio, quando não comprovada a situação alegada, ...
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Acórdão nº 50960919120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO NÃO ANALISADAS SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRATO ESTABELECIDO POR PRAZO DETERMINADO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO. IMÓVEL NÃO RESTITUIDO. LOCATÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO. DESPEJO LIMINAR CONCEDIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA...
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... c/c com cobrança de aluguéis e pedido liminar movida por MARCELO HENRIQUE STEFFENS e SABRINA ... AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE ... -
Decisão Monocrática N° 07146989520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA (locador/autor) contra a r. decisão proferida pelo i. Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília que, em ação de despejo por falta de pagamento nº 0703913-71.2023.8.07.0001, ajuizada em desfavor de TATIANA DIOGO FERNANDES NOBREGA, assim decidiu (ID 152478293 dos autos originários):: ?Mantenho a decisão agravada por seus próprios
... da 10 Vara Cvel de Braslia que, em ao de despejo por falta de pagamento n ... A liminar foi deferida em razo do primeiro fundamento e a r ... -
Acórdão nº 1.0126.13.000294-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL COMPROVADO ATRAVÉS DE CÓPIA DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA CASSADA -- DESLEALDADE PROCESSUAL CONFIGURADA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. - Comprovada a quitação da obrigação principal firmada em acordo homologado judicialmente, deve ser...
... , contra a sentena proferida em ao de despejo c/c cobrana que lhe move Wadia Ribeiro Cunha ... para uso prprio c/c cobrana com pedido liminar. f. 130 as partes manifestaram-se de forma ... -
Acórdão nº 1.0126.13.000294-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL COMPROVADO ATRAVÉS DE CÓPIA DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA CASSADA -- DESLEALDADE PROCESSUAL CONFIGURADA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. - Comprovada a quitação da obrigação principal firmada em acordo homologado judicialmente, deve ser...
... , contra a sentena proferida em ao de despejo c/c cobrana que lhe move Wadia Ribeiro Cunha ... para uso prprio c/c cobrana com pedido liminar. f. 130 as partes manifestaram-se de forma ... -
Acórdão Nº 0208318-89.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO.. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. VÍNCULO LOCATÍCIO COMPROVADO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. INEXISTENTE OMISSÃO A SER SANADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO ... PRÓPRIO ... ACÓRDÃO QUE ... liminar, declarando rescindido o contrato de locação ... -
Decisão Monocrática N° 07223650620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por VANELO QUINTINO ALVES contra a decisão proferida nos autos da ação de despejo para uso próprio que move em desfavor de ITAMAR DE TAL e DANIELA DE TAL (processo n. 0717794-80.2021.8.07.0003), consistente em deferir a liminar para desocupação do imóvel, condicionando a expedição do mandado de despejo, contudo, ao...
... a deciso proferida nos autos da ao de despejo para uso prprio que move em desfavor de ITAMAR DE ... 2021.8.07.0003), consistente em deferir a liminar para desocupao do imvel, condicionando a expedio ... -
Decisão Monocrática Nº 5020994-52.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... a deciso (EVENTO 8, PG) que indeferiu a liminar desalijatria, nos seguintes termos:Trata-se de ao de despejo para uso prprio, com pedido liminar, pela qual a ...
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Acórdão Nº 0055044-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. MPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO LIMINAR ... TUTELA DE URGÊNCIA. RISCO DE DANO NÃO ... próprio, quando, inobstante a probabilidade do direito do ...
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Acórdão Nº 5036210-53.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... por meio daqual, nos autos da ao de despejo n.5008923-98.2022.8.24.0038 movida por Marilene ... Espindola, o juzo da origem deferiu a liminar desalijatria mediante cauo correspondente a trs ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a todas as causas, exceto se houver, no próprio CPC ou em lei avulsa, disposição em contrário ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... 1.127-8 (DJ de 29.6.2001), concedeu liminar para suspender a eficácia, dentre outras ... indicadas como executivas as ações de despejo e as de depósito, assim como as de interdito ...
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Acórdãos nº 1000635-36.2015.8.26.0196 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Voto n.º 29728 EMENTA: LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA C/C COBRANÇA PEDIDO DE LIMINAR DE DESPEJO ACOLHIDO EM 1º GRAU E ... BEM, PORQUE REALIZADAS EM SEU PRÓPRIO INTERESSE DE COMÉRCIO PERÍCIA ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... ário deve ser exercido no Judiciário pela ação de despejo (art. 5º) ... Esse tipo de ... Ref. Inicial de Despejo com pedido liminar – Lei n. 8.245/91 – relativo a imóvel não ... ão de retomada do imóvel para uso próprio, no prazo máximo de três meses ... Assim, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... aplicação da lei; d) estabilidade do próprio ordenamento jurídico ( O uso do precedente e o ... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... , por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ação ou em recurso ... , no fato de que, nas ações executivas (despejo, depósito, etc.), essa transferência ...
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Acórdão Nº 0208318-89.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. DECISÃO DE ... para uso próprio com pedido de liminar ajuizada por Maria Josenalva Guilherme ... Silva ...
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Acórdão nº 1.0324.17.001784-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FALTA DE INDICAÇÃO, NA PEÇA DE INGRESSO, DOS FATOS NOS QUAIS SE FUNDA A PRETENSÂO DEDUZIDA - INÉPCIA - CONFIGURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO EM EMENDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Conforme dispõe o artigo 330, inciso I, do Código de Processo...
... presena de Vossa Excelncia proporAO DE DESPEJO COM MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAO PARA USO PRPRIOEm ...