ação despejo uso próprio liminar
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Decisão com número 5487645-56.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... Natureza: Despejo ... (Decisão. Ação de Despejo com Pedido de ... Lei n. 8.245/1991. Deferimento da Liminar.) ... CLÁUDIA ALVES RODRIGUES DE SOUZA, ... Por não se tratar de despejo para uso próprio, a autora não pôde veicular ... perante o ...
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Acórdão Nº 0081024-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia ... Agravante(s): CAROLINE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE ... INDEFERIU O PEDIDO ... 1. Como se sabe, a concessão de medida liminar na ação de ... despejo está condicionada, ... próprio, nos termos do art. 47, inc. III, da Lei nº ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II – o julgamento de processos ... vista que ninguém pode pleitear em nome próprio direito que não seja seu ... Art. 18 ... que versem sobre desapropriação, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ...
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Acordao N° 1397546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Ação de despejo. Extinção do processo. Ausência de interesse processual. Princípio da causalidade. Locador. Ação de despejo. Decisão liminar. Ação indenizatória vigente e anterior. Direito de retenção. Reconhecimento. Ônus. Autor. 1. No caso de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, em regra, a obrigação pelo pagamento das custas processuais e
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ... LOCADOR. AÇÃO DE ... DESPEJO. DECISÃO LIMINAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA VIGENTE E ANTERIOR ... ingressa com ação de despejo para uso próprio, tendo ciência de que o locatário está ... -
Acórdãos nº 2025038-19.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... Locação de imóveis. Despejo por denúncia vazia. Liminar de despejo ... ão entre esta demanda e ação renovatória. Não ocorrência ... Pretensão de retomada para uso próprio não ilidida pela recorrente. Decisão ...
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Acordao N° 1382941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Agravo de instrumento. Juizados especial cível. Execução. Acordo entre as partes com previsão de despejo em caso de inadimplemento. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do 2º juizado especial cível de brasília, nos autos da execução nº 0737941-25. 2020. 8. 07. 0016, nos seguintes...
... ENTRE AS PARTES COM PREVISÃO DE DESPEJO EM CASO DE INADIMPLEMENTO ... NECESSIDADE DE IZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONHECIDO E ... vincendos, ensejará o pedido de despejo liminar, em 15 dias, em ... atendimento ao disposto no ... diverso do uso próprio, sob pena de violar critérios de competência ... - Acórdãos nº 4007440-93.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4007048-22.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Seção III. Da locação não residencial
... Locação e despejo 217 ... II – o prazo mínimo do contrato a ... ção decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis ... o aumento de seu valor locativo e do próprio" ... 207 De acordo com Pedro Nunes, fundo de com\xC3" ... , da Lei de Locações, conceder-se-á liminar para desocupação, desde que prestada caução ...
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Decisão Monocrática N° 07506980220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por IVANILDE COSTA MACHADO FERREIRA e LUIS RODRIGUES FERREIRA, contra decisão proferida na ação de despejo nº 0736152-36/2020, ajuizada por FRANCISCO GOUVEIA PEREIRA. A decisão agravada deferiu a liminar de despejo dos réus (ID76798559/0736152-36): ?Concedo ao autor a gratuidade de justiça. Trata-se de locação por tempo...
... -se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por IVANILDE COSTA MACHADO FERREIRA e ... , contra deciso proferida na ao de despejo n 0736152-36/2020, ajuizada por FRANCISCO GOUVEIA ... -
Decisão Monocrática Nº 5036534-43.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... deciso proferida nos autos da ao de despejo cumulada com cobrana n.5005807-89.2022.8.24.0004, ... , a qual indeferiu a pretenso desocupao liminar do imvelin litis(Evento 7 do feitoa quo).Afirmam ...
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Acórdãos nº 2078843-81.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Locação de imóvel. Ação de despejo para uso próprio c/c cobrança de ... decisão que indeferiu o pedido liminar para desocupação do imóvel. Inexistência ...
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Advocacia extrajudicial
... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... civil ocorra aos 18 anos de idade, o próprio Código Civil (art. 5º, parágrafo único) ... de notificação, sob pena de despejo ... 10º - Extinto o contrato, o PROPRIETÁRIO ... Cinco dias após executada a liminar ...
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Acórdão Nº 0638257-08.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. QUESTÕES NÃO ENFRENTADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO QUE VISAVA OBSTAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ATO JÁ REALIZADO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE DA IRRESIGNAÇÃO. ART. 932, III, CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO.-Na espécie, mesmo sem qualquer imiscuição do Juízo de Primeiro Grau, que apenas e tão somente
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. QUESTÕES NÃO ... ENFRENTADAS PELO ... posse e concessão de tutela antecipada liminar inaudita altera pars (art. 59, § 1° da Lei do ... EPP propõe ação de despejo para uso próprio c/c pedido ... liminar em face de BETINA ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ão a ser atacada, há um único recurso próprio e adequado previsto no ordenamento jurídico. 4 ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Enunciado 10 da ENFAM: A ... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ...
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Ação de despejo
... 32.2 Despejo. Liminar ... De acordo com o caput do artigo 59 da Lei de Locação, as ações ... 46, § 2º); ... b) se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou ...
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Direito de família
... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... a anulação do casamento, nesse caso, o próprio menor, seus representantes legais e seus ... de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, ... Fátima foi notificada de uma ação de despejo ajuizada contra si. Nestas circunstâncias, é ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... AFINAL DEFERIDA, TANTO QUE DESIGNADO ATO PRÓPRIO PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O procedimento dos ... J. 04/05/10) ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... Entendemos que a ... Reclamação nº 9.853/2012, revogando a liminar antes deferida para suspensão de feitos que ...
- Acórdãos nº 4003590-02.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Dos Procedimentos Judiciais
... gerais a serem aplicadas nas causas de despejo", consignação de aluguel e acessórios da locaç\xC3" ... enseja apreciação imediata de pedido liminar na ação de despejo ... O código de ... , fica a dúvida se seria em relação ao próprio salário do locatário ou ao salário-mínimo ...
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. Sentença de procedência. Apelação ... § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, ... no contrato de locação, em razão do próprio inadimplemento, já que consubstanciada apenas no ...
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Do Direito de Ação
... de ação, para os imanentistas, é o próprio direito material violado. A ação não é nada ... ça do Espírito Santo, que indeferiu a liminar requerida, aguardando que o juiz prestasse ... Carla tenha ajuizado uma demanda x de despejo em face de Beth, fundamentada no inadimplemento ...
- Acórdãos nº 4005995-74.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... poderá ser interposta diretamente pelo próprio credor (art. 2º, Lei n.5.478/68), deverá ser ... OAB/ ... 5 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL URBANO RESIDENCIAL ... o mesmo requerer a expedição de mandado liminar. Estando a petição inicial devidamente ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... finalidade seja meramente a gestão do próprio patrimônio social, atribuído ao aproveitamento ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... úmeros: 2373379320108260000: “Ação de despejo por falta de pagamento Sistema de ‘ time ... PARA A RETOMADA DA ÁREA – DESPEJO – LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...