ação ordinária de cobrança de cheque
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Decisão monocrática nº 2014.04626099-39 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 09-10-2014
... Capital, nos autos da ação de cobrança de ... interiorização com pedido ... ordinária ... matéria em debate, cito o entendimento ... devendo haver a devida inclusão em contra cheque ... (fls. 78/81) ... às fls. 82/100 ...
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Anexo - Súmulas relativas ao direito bancário
... ário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa ... pelo credor de boa-fé antes da cobrança" ou do protesto ... Súmula 508. Compete à justi\xC3" ... Súmula 600. Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ... com base em legislação disciplinar ordinária, ainda que em razão de atos praticados por ...
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Acórdão Nº 0800293-13.2020.8.10.0088 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 09-11-2021
... boletos, seguros, ttulos de capitalizao, cheque especial, dentre outros. In casu, se v ...
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Acórdão Nº 0007366-32.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS C/C ... a ausência de limitação legal na cobrança de juros ... compensatórios, a informação do ... “APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA” ... (REVISIONAL). CONTRATO DE SÃO A PRODUTOS DE PESSOA ... JURÍDICA (CHEQUE OURO EMPRESARIAL, BB GIRO AUTOMÁTICO, ... BB ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... reconhecimento do caráter indevido da cobrança efetuada a este título é mero corolário ... venha a efetuar um pagamento através de cheque ou dinheiro e um outro preço para quem queira ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA VISANDO À ANULAÇÃO DE AUTOS DE ... , é que se excepciona a distribuição ordinária do ônus. 3. Com efeito, ainda que se trate de ...
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Acórdãos nº 0006660-92.2009.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... : Ligia Maria Almeida Prado de Oliveira CHEQUE Cobrança Prescrição Como, na spécie, a ação de cobrança foi proposta, após o ... , acrescenta- se que a “ação ordinária de cobrança” foi julgada nos seguintes ...
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Ação Sindical e Fins
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o ... que o § 7º que vedava qualquer cobrança fora revogado ... ǰȱverięcaȬseȱaȱ legitimação ordinária, pois a lei confere à associação o poder de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... ório nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, ... ção não arguida na instância ordinária (ex--Prejulgado n. 27) ... Súmula n. 199 ... SDC do TST — PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo) ... Se o pagamento do salário ...
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Direito Empresarial
... (B) A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente ... constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização ... ão de competência da assembleia geral ordinária ... 1: errada. A reserva legal somente pode ... (B) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, ...
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Acórdão nº 1.0024.10.028707-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
... - PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL ... , criado com o fito de celeridade na cobrança de débitos representados documentalmente, ... á prescrita a pretensão de cobrança ordinária, senão vejamos ... Os quatro cheques objetos ...
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Direito Empresarial
... ) O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence ... (D) ... lugar da reunião da assembleia-geral ordinária; (viii) a data da constituição da companhia e ... de computadores e câmeras de segurança, cheque emitido, em 1.º.03.2015, pela cliente Padaria da ... ajuizamento de ação executiva para a cobrança do título, não lhe restará a possibilidade de ...
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Acórdãos nº 0000258-92.2010.8.26.0411 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... SANTOS COMARCA: PACAEMBU VOTO Nº 2537 Ação de locupletamento ilícito – Cheques ... que julgou procedente ação de cobrança motivada em locupletamento ilícito, ... em caráter nacional: AÇÃO ORDINARIA PARA COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão Nº 0000762-48.2021.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. VIA ... , conferindo a seu detentor o direito de cobrança do valor nele consignado, de forma independente ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/02/2023 ... Apelação ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... ” foi cancelada em sessão ordinária de 25 de abril de 2018 (Diário de Justiça ... (C) A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral ... (D) São ... jurisprudência prevalente do STJ, a cobrança indevida já traz em si a ilicitude, bastando a ...
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Da Penhora
... , na sua função jurisdicional, exercita a ação que todo obrigado confere ao obrigante, em ... A Lei n. 8.009/1990 é lei ordinária e não pode arrostar preceitos do Código ... parâmetros indicados nos incisos, a cobrança deverá ser feita por meio do precatório, ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
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Processo nº 2009.001.039971-5 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2010
... cheque prescrito.â Daà o incontestável ...
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Decisão monocrática nº 2015.00529649-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 23-02-2015
... Cível de Paragominas, que nos autos de AÇÃO ... ORDINÁRIA DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO ... sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável ... no ...
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Decisão monocrática nº 2015.02758437-62 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 04-08-2015
... ação ... cautelar, deferiu parcialmente pedido ... do “cheque moradia” e que eventual compensação ... ou ... vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido ... efetivada a ... ação cautelar e da ação ordinária ... em questão são diferentes. Na ação ...
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Do processo de execução
... ício não se faz necessária uma anterior ação pelo processo de conhecimento. Para a execução ... A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de ... 28.1 Da legitimidade ordinária e extraordinária no processo de execução ... promissória, duplicata, letra de câmbio cheque, instrumentos particular de dívidas, escrituras ...
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Acórdão Nº 0005277-12.2017.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE CRÉDITO PARCELADO ... “Apelação cível. Ação ordinária" de cobrança. Contrato de ... Sentença de proced\xC3"ência dos pedidos ... conta corrente (cheque especial) ... iniciais. Insurgência da parte ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... No julgamento de uma ação indenizatória proveniente da tortura que o autor ... 2) cobrança abusiva: o art. 42 do CDC estabelece que o ... que o dano seria evitado com atenção ordinária e com a adoção de diligências próprias do ... A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral ... Independe de prova ...
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Acórdão N° 0700764-06.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 31/10/2019
... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES ... DE CONVÊNIO ... ça proferida nos autos da " Ação Ordinária de Cobrança" (Processo n° ... e um reais e dois centavos), através do Cheque n° 000474 do Banco do Brasil S/A, ...
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Acórdão Nº 0000391-25.2018.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRETENSÃO REVISIONAL ... DE LIMITE DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ...