acao redibitorio vicio
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Acórdão Nº 0301632-33.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-03-2024
... de Blumenau, Ação Declaratória de Vício Redibitório c/c Perdas e Danos contra Sérgio ...
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Acórdãos nº 1006553-52.2015.8.26.0606 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... : BEM MÓVEL CONSUMIDOR VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000287-70.2017.8.26.0447 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... (Lojas Bonarte) V O T O Nº 35030 Vício redibitório. Ação de rescisão de ...
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Acórdão Nº 0003264-90.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-07-2023
... Assunto Principal: Evicção ou Vicio Redibitório ... Recorrente(s): TIAGO ITTNER ...
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Acórdão nº 1.0245.14.001497-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA. DANOS MORAIS. NÃO CONSTATAÇÃO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Em se tratando de veículo usado, é de se esperar que esse apresente vícios. Todavia, o mínimo que se espera é que o veículo funcione, não...
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Acórdão nº 1.0245.14.001497-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA. DANOS MORAIS. NÃO CONSTATAÇÃO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Em se tratando de veículo usado, é de se esperar que esse apresente vícios. Todavia, o mínimo que se espera é que o veículo funcione, não...
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Acórdão Nº 0308220-30.2018.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE QUE NÃO É DESTINATÁRIA FINAL ECONÔMICA. CAMINHÃO UTILIZADO PARA EXECUTAR O SEU OBJETO SOCIAL. SUSCITADA APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. INSUBSISTÊNCIA.
... dever de indenizar face a comprovação do vício do produto e a falha na prestação do ... VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA ... -
Acordao N° 1725503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Direito civil. Processo civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de conhecimento. Aquisição de veículo usado. Vício redibitório (vício oculto). Pedido de rescisão contratual com indenização por danos morais e materiais. Preexistência do vício não comprovada. Sentença mantida. 1. Vício redibitório é o defeito oculto que torna inapropriada a coisa adquirida ao fim a que se destina ou que...
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO (VÍCIO ... OCULTO). PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0003842-23.2021.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... DECORRENTE DE VÍCIO REDIBITÓRIO. DECADÊNCIA NÃO ... CONFIGURADA ...
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Acórdãos nº 1016265-90.2018.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... DE COBRANÇA” Evicção ou Vício Redibitório Autora, revendedora de ...
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Acórdãos nº 4000535-98.2013.8.26.0099 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ° 26470 EMENTA: BEM MÓVEL VÍCIO REDIBITÓRIO CONSUMIDOR AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2273851-30.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Ação Declaratória de Vício Redibitório cumulada com Perdas e ...
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Acórdão nº 1.0103.15.002095-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - REJEIÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - COMPRA DE GADO LEITEIRO - PERECIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATOR CAUSA MORTIS - ONUS DA PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - CONDENAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 441 do CC "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a torne imprópria ao uso a que é...
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Acórdão nº 1.0103.15.002095-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - REJEIÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - COMPRA DE GADO LEITEIRO - PERECIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATOR CAUSA MORTIS - ONUS DA PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - CONDENAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 441 do CC "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a torne imprópria ao uso a que é...
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Acórdão nº 1.0708.11.003796-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.Vício redibitório é o defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. Havendo vício redibitório, é possível o desfazimento do...
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Acórdãos nº 1001171-58.2017.8.26.0008 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Decadência quanto ao pedido redibitório. Vício de fácil constatação. Ação ...
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Processo nº 0020368-32.2013.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... VÍCIO REDIBITÓRIO C/C RESTITUIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0306200-44.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. INADIMPLEMENTO E VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDEDORA TINHA PRÉVIA CIÊNCIA ACERCA DO VÍCIO...
... INADIMPLEMENTO E VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... - Acórdão Nº 0804355-28.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdãos nº 0002328-46.2009.8.26.0596 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... VEÍCULO AUTOMOTOR. Alegação de vício do produto e do serviço. Ausência ... redibitório com perdas e danos. Ausência ...
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Acórdãos nº 1001974-12.2016.8.26.0320 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Compra e venda de veículo. Vício redibitório. Ação de indenização ...
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Acórdão Nº 0000933-12.2012.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. VISTORIA REALIZADA PELO DETRAN. TRANSFERÊNCIA PERFECTIBILIZADA JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO RESPONSÁVEL. VEÍCULO APREENDIDO. ADULTERAÇÃO DE SINAIS CARACTERÍSTICOS DO MOTOR. INCLUSÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO POLO PASSIVO. ARGUIÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DO ENTE ESTATAL. RESTITUIÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS PAGOS....
... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO ... REDIBITÓRIO. DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1011639-76.2016.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... APELAÇÕES CÍVEIS Evicção ou Vício Redibitório - Ação de Reparação de ...
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Acórdão nº 1.0447.12.001788-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE -INDENIZAÇÃO DESCABIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica na
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Acórdão nº 1.0447.12.001788-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE -INDENIZAÇÃO DESCABIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica na