acionista controlador sociedade anonima
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Acordao N° 1736808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Teoria menor. Óbice à realização da obrigação. Alcance do patrimônio dos sócios administradores. Viabilidade. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado. 1. O cerne da controvérsia recursal...
...do mesmo grupo econômico, bem como de acionista controlador/administrador. ( ) A organização . empresas devedora em sociedade anônima não afasta a incidência do §5º do ... -
Acordao N° 1638182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo interno e agravo de instrumento. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Violação ao princípio da dialeticidade. Recurso parcialmente conhecido. Artigo 28 do código de defesa do consumidor. Teoria menor. 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos...
...do mesmo grupo econômico, bem comode acionista controlador/administrador. ( )A organização de. empresas devedora em sociedade anônima não afasta a incidência do §5º do ... -
Processo nº 1998.001.193938-1 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2001
Direito comercial. Sociedade anonima. Alienacao do controle acionario. Acionista controlador. Acao de indenizacao promovida por acionista minoritario, como substituto processual, contra sociedade controladora, com fundamento no art. 246, da Lei n. 6.404/76. Acao proposta, tambem, contra a pessoa fisica do acionista controlador maior. Alegacao de ilegitimidade. A lei equipara a sociedade...
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Acordão nº 20040658176 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Febrero de 2005
Sócio. Responsabilidade. Sociedade anônima. O "acionista controlador" da S/A pode ser responsabilizado subsidiariamente pela dívida da sociedade comercial que foi dissolvida irregularmente, exatamente como se procede na responsabilização do sócio-gerente da sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Lei da S/A, art. 117, c/c CPC, art. 596.
... a penhora de bens pessoais do então acionista controlador da devedora, sociedade anônima. São ... -
Sete perguntas e respostas sobre Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
...O Artigo 4 da lei afirma que "o acionista controlador da Sociedade Anônima do Futebol, ...
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Algumas perguntas e respostas sobre as sociedades anônimas do futebol
... equipe de futebol ao transferi-la para sociedade anônima, a própria Lei 14.193/2021 versa sobre ... uma SAF?O Artigo 4 da lei afirma que "o acionista controlador da Sociedade Anônima do Futebol, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. . Art. 5° Na constância da ... seja titular, administrador, gerente, acionista ou sócio, na data da operação, ou nos doze ... empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... a outorga de garantias por parte do acionista controlador, como é praxe no mercado. A vim de ... inerente ao acionista controlador de sociedade anônima. 61. O acionista controlador assume ...
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Acórdão nº 1999.38.00.031849-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Febrero de 2007
TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE RECEITA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO INGRESSO DE SUPRIMENTOS DE CAIXA. ART. 181 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. 1. Nos termos do art. 181, do Regulamento do Imposto de Renda, indícios na escrituração do contribuinte ou qualquer outro elemento de prova são suficientes para se presumir a ocorrência de omissão de receita, ficando a autoridade...
... empresa por administradores, sócios da sociedade não-anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a efetividade da ... -
Acórdão nº 1999.38.00.031849-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Febrero de 2007
TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE RECEITA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO INGRESSO DE SUPRIMENTOS DE CAIXA. ART. 181 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. 1. Nos termos do art. 181, do Regulamento do Imposto de Renda, indícios na escrituração do contribuinte ou qualquer outro elemento de prova são suficientes para se presumir a ocorrência de omissão de receita, ficando a autoridade...
... empresa por administradores, sócios da sociedade não-anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a efetividade da ... -
Acordão nº 20000301390 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Diciembre de 2000
Sócio. Responsabilidade. Sociedade anônima. O "acionista controlador" da S/A pode ser responsabilizado subsidiariariamente pela dívida da sociedade comercial que foi dissolvida irregularmente, exatamente como se procede na responsabilização do sócio-gerente da sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Lei da S/A, art. 117, c/c CPC, art. 596.
... a penhora de bens pessoais do então "acionista controlador" da devedora, sociedade anônima. ... -
nº 95.01.15465-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2001
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IRPJ. OMISSÃO DE RECEITA. TRIBUTAÇÃO REFLEXA. 1. O art. 181 do RIR, aprovado pelo Decreto nº 85.450/80, preceitua que, provada por indícios na escrituração do contribuinte ou qualquer outro elemento de prova, a omissão de receita, a autoridade tributária poderá arbitrá-la com base nos recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da...
... empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular de empresa individual ou elo acionista controlador da companhia, se a efetiva entrada e ... -
A relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas
...O poder de controle na sociedade anônima (separação entre a propriedade e ... discussões sobre a responsabilidade do acionista controlador e suas ações de responsabilização ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
...Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ...Da responsabilidade do acionista controlador 3.1.2.3. Da ... -
Sociedade anônima do futebol pode dar segurança jurídica a clubes e investidores
Opinião: SAF pode dar segurança jurídica a clubes e investidores
...Ainda está previsto que o(s) acionista"(s) controlador(es) não pode(m) deter participaç\xC3"... -
Acordão nº 20080411503 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2008
EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO NA PESSOA DE ACIONISTA CONTROLADOR. POSSIBILIDADE. Há possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de sociedade anônima e prosseguimento de execução trabalhista nas pessoas dos acionistas controladores e/ou administradores em face do que dispõe o art. 158 da Lei nº 6.404/76.
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Acórdão, Processo nº 5001747-45.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
... o Fundo de Participação Social era acionista controlador da sociedade anônima Nova América ...
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Decisões Monocráticas nº 1125774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... decreto, exorbitou da sua condição de acionista controlador, sobrepondo-se aos órgãos de stração da sociedade anônima. Verifica-se que o Decreto Estadual nº ...
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Decisão da Presidência nº 1125774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... decreto, exorbitou da sua condição de acionista controlador, sobrepondo-se aos órgãos de stração da sociedade anônima. Verifica-se que o Decreto Estadual nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1124693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... decreto, exorbitou da sua condição de acionista controlador, sobrepondo-se aos órgãos de stração da sociedade anônima. Verifica-se que o Decreto Estadual nº ...
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Demais questões de concursos públicos
...– – –. a) A sociedade entre cônjuges, ou seja, aquela composta ...III. Em havendo inadimplemento do acionista, a sociedade anônima poderá promover contra ele ...IV. O acionista controlador de uma sociedade anônima somente pode ser pessoa ...
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Decisões Monocráticas nº 1125721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
...SUCESSÃO DO BEC (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) PELO BRADESCO. RESCISÃO DO ... o papel do sócio e, em especial do Acionista Controlador de uma sociedade anônima, é de ...
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Sociedade anônima
... e conferem ao seu titular o status de acionista. As ações serão oportunamente estudadas neste .... 7.4.3. Acionista controlador . O acionista controlador, segundo art. 116 da ...
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Decisão da Presidência nº 1125437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
...SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO ... decreto, exorbitou da sua condição de acionista controlador, sobrepondo-se aos órgãos de ...
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Decisões Monocráticas nº 1125437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
...SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO ... decreto, exorbitou da sua condição de acionista controlador, sobrepondo-se aos órgãos de ...