adicional noturno rural
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Direito do Trabalho
... (B) O trabalho noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) ... diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque ... Unificado – 2016.1) Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220300-15.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL". EXTINÇÃO DO CONTRATO POSTERIORMENTE À PUBLICA\xC3" ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... O adicional noturno de 25% conferido aos rurícolas, em percentual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-37.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. PRORROGAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-18.2001.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... TRABALHADOR RURAL". PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N\xC2" ... sentido de que, no que se refere ao labor noturno, o empregado rural se sujeita à legislação ... com duração de 60 minutos, com adicional de 25%, este superior ao assegurado ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... aos adicionais de horas extras, noturno", de insalubridade, de periculosidade, de transfer\xC3" ... cuja remuneração é acrescida de tal adicional. Assim, o desconforto relativo ao tempo de ... direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário mínimo, ixado em lei, nacionalmente ...
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Súmula 60
ADICIONAL NOTURNO. SALÁRIO ... I - O adicional noturno, ... No âmbito rural, existe uma divisão entre empregado rural na ...
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Duração do trabalho - jornada
... a configurar-se, predominantemente, no meio rural (embora, é claro, boas condições de acesso a ... é dado pela alteração do trabalho noturno para o turno do dia, que a jurisprudência tende ... , a qual se remunera com o respectivo adicional de horas extras (art. 7º, XVI, CF/88) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-05.2007.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de 12.02.1974, ... período total, acrescido do respectivo adicional, por aplicação subsidiária do art. 71, § 4º, ... 3. ADICIONAL NOTURNO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... ário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ n. 236 da SBDI-1 — inserida ... receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo crime a retenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000531-39.2014.5.06.0411), 15-12-2014
DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. HORA FICTA NOTURNA REDUZIDA. INAPLICABILIDADE. Por laborar em propriedade agrícola, prestando serviços a empregador rural, o autor deve ser enquadrado no conceito de rurícola, previsto no art. 3º, da Lei n.º 5.889 de 1973, aplicando-se ao caso as normas reguladoras do trabalho rural. Conforme preceitua o parágrafo único, do art. 7º, da norma em tela, o...
... DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. HORA FICTA NOTURNA REDUZIDA. INAPLICABILIDADE ... 7º, da norma em tela, o trabalho noturno do empregado rural será acrescido de 25% (vinte ... exclua de condenação o pagamento de adicional noturno e seus reflexos. Recurso Ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-68.2004.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
1. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. ENQUADRAMENTO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que a atividade preponderante do empregador é que determina o enquadramento do obreiro como trabalhador rural ou urbano, sendo irrelevante para a caracterização do trabalho rural o exame das peculiaridades da atividade...
... o enquadramento do obreiro como trabalhador rural" ou urbano, sendo irrelevante para a caracterizaç\xC3" ... 2. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NOTURNA. PRORROGAÇÃO. Decisão ... -
Acordão nº (RO)0143600-05.2009.5.06.0412 (01436.2009.412.06.00.2) de 3º Turma, 22 de Abril de 2010
... II- ADICIONAL" NOTURNO - JORNADA NOTURNA - PRORROGAÇÃO - INCID\xC3"ÊNCIA. Não obstante o labor rural, afigura-se cabível a continuidade do pagamento ...
- Acordão nº (RO)0000277-96.2011.5.06.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 30 de Noviembre de 2011
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Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... adicional noturno, hora extra, intervalo intrajornada e ... direito do trabalhador urbano e rural" a remuneração do trabalho noturno ... superior \xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5544771-61.2020.8.09.0011 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... VIGILANTE PRISIONAL. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE ... urbano e rural a remuneração do trabalho noturno superior à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001522-37.2018.5.07.0026), 2019-06-28
... a 03/10/2018, na função de trabalhador rural, com salário mensal fixo de R$700,00, tendo sido ... , sem que fossem pagas horas extras ou adicional noturno ... Em razão disso, pede o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76085-09.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos relativos a contrato de ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. PENA DE CONFISSÃO PARA OS ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... á devido na hipótese de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou dicional noturno referente à mesma hora de trabalho ... Art. 6º ... só poderá computar o período de trabalho rural se efetuado em época própria o recolhimento na ...
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Trabalho noturno
... regras específicas, de acordo com o tipo de trabalho, se urbano ou rural, conforme será demonstrado adiante ... @9.1. Hora noturna - Trabalhador ... V. art. 73 da CLT ... @@9.1.2. Adicional noturno ... Além do benefício da referida redução, a hora trabalhada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-06.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pode falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido, embora de forma sucinta, já havia se manifestado sobre todas as questões indagadas pelo recorrente nos embargos declaratórios, razão pela qual não se evidencia a violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição
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Duração do trabalho ? jornada
... configurar-se, predominantemente, no meio rural (embora, é claro, boas condições de acesso a ... é dado pela alteração do trabalho noturno para o turno do dia, que a jurisprudência tende ... , a qual se remunera com o respectivo adicional de horas extras (art. 7º, XVI, CF/88) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10260-16.2015.5.18.0122)
... No que se refere ao tema: "Adicional Noturno. Prorrogação da Hora Noturna, a ... ção do horário noturno do trabalhador rural, colho os precedentes a seguir: ... [ ... ] ...
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Remuneração e salário
... prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado; ... (c) ... ía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho-MG, onde costumava passar ...
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Duração do trabalho - jornada
... a configurar-se, predominantemente, no meio rural (embora, é claro, boas condições de acesso a ... é dado pela alteração do trabalho noturno para o turno do dia, que a jurisprudência tende ... , a qual remunera-se com o respectivo adicional de horas extras (art. 7º, XVI, CF/88) ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... 379. É vedado à mulher o trabalho noturno, exceto às maiores de 18 (dezoito) anos ... cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a ... rural as disposições do Capítulo I do Título II da ...