aditamento significado
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Acórdão Nº 5035821-68.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... realizao da audincia de instruo, o Ministrio Pblico ofereceu aditamento denncia,oJuzo da 2 Vara da Comarca de So Joaquim, sem antes determinar a ... 4.Isso, por si s, j revela que no se trata deaditamento(dado o significado deacrscimo, e no de subtrao,que a expresso evoca).Ante o exposto, voto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ... DESTAQUEI O aditamento de contratos até o ano de 2012, com ampliação do valor contratado, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... j. 18.5.2005, unânime, DJ 1 o .7.2005 ... ADITAMENTO À INICIAL — ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR APÓS A ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 433 ... Aditamento ao Voto 11/04/2012 P LENÁRIO A RGÜIÇÃO DE D ESC UMPRIMEN TO DE P ... chegaram à conclusão de que as condições de significado da linguagem e a exigência de verificação precisavam ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O CPC atual permite o aditamento ou a alteração do pedido e da causa de pedir: a) independentemente de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... “ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/2017 ... SIGLA SIGNIFICADO ... outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, mediante aditamento do ... TRN-e original, desde que o novo responsável: ... I - esteja ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... Em 2/1/20, a AMB e a AJUFE apresentaram aditamento à inicial da ADI nº 6.298, por meio do qual apresentaram novos ... como duas diferentes estruturas de interpretação e significado, por meio das quais os atores de um dado sistema de justiça criminal ...
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Hermenêutica constitucional
... sentido das palavras do texto, contudo atendo-se ao texto e ao significado que cada palavra pode ter no contexto nele designado. 16 O método ... Unidos da América do Norte consagrou, por meio de seu IX Aditamento, uma cláusula de abertura material a novos direitos constitucionais. O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 329), se houver aditamento ou alteração antes de igual marco temporal limite ... Mesmo quando ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 178); ... 10) modificação ou aditamento do pedido ou da causa de pedir fora dos casos previstos em lei (CPC, art ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... aditamento de contrato internacional de ... empréstimo. Alegação de dívidas para ... Sem aprofundar, neste momento, a origem ou significado de cada ... um deles, fato é que são espécies de bancos de dados ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... /DF, a mim distribuída por prevenção, bem assim ao pedido de aditamento formulado na ADI 6.134/DF ... Em face da pretensão liminar ... 84, IV) – editar os decretos e regulamentos destinados a dar significado e conteúdo aos preceitos legais constantes do Estatuto ...
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Exercícios prácticos
... natureza somente assume relevância se houver alteração do significado normativo. Nesta linha: “Medida cautelar em ação direta de ... GABARITO COMENTADO ... A) O autor deve promover o aditamento da petição inicial, de modo que se estenda à lei de conversão a ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... gol, bom, tudo bem, mas vaquejada é um conceito que tem um significado. E o processo civilizatório nos impõe nos opormos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 127 de 150 ... Aditamento ...
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Controle de constitucionalidade
... o sentido do texto sem alterar-se o texto, modificando o seu significado, desde que essa modificação não seja contrária ao próprio texto ... Uma pergunta: É possível o aditamento da inicial da ADI para a inclusão de novos dispositivos legais? O ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... penumbra, não podem ser descritos como “descoberta” de um significado, uma vez que o intérprete pode ter esgotado todos os métodos de tipo ... ção judicial pela Recuperanda ou, ainda, seja mesmo pelo aditamento àquela proposta votada anteriormente pelos credores ... Em que pese o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 286 de 355 ... Aditamento ao Voto 17/09/2015 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ITUCION ...
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Direito individual do trabalho
... Porém, permanecem as dúvidas sobre o real significado da solidariedade prevista na CLT ... O debate é importante, pois dele ... inserção em um contrato de trabalho já vigente, mediante um aditamento. São necessárias algumas cautelas, especialmente no tocante à medicina ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... espécie de medida preparatória que será complementada pelo aditamento posterior que, no caso de tutela antecipada será de 15 (quinze) dias (ver ...
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Ação civil pública
... ou abandono da ação pelo sindicato ou outro colegitimado; aditamento e complementação dos pedidos formulados, podendo fi gurar como ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ... -Geral de Justiça daquela Unidade Ministerial acostou aos autos aditamento às informações previamente prestadas. A Chefe do MP/ES ...
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Direito dos contratos
... aditamento e saneamento da omissão, findo o qual, se não sanada, caracterizará ... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ...
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Acórdão nº 1.0140.09.006410-0/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MEROS INDÍCIOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTAÇÃO RESTRITA. INTERESSE PÚBLICO. RECEBIMENTO. INDEPENDÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL, CRIMINAL E ADMINISTRTIVO.
... Aditamento de contrato significa acrescentar informações suplementares a um ... de contrato" e "aditivo de contrato" possuem idêntico significado ... Em geral, no aditamento de contrato devem constar as seguintes ... -
Acórdão nº 1.0140.09.006410-0/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MEROS INDÍCIOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTAÇÃO RESTRITA. INTERESSE PÚBLICO. RECEBIMENTO. INDEPENDÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL, CRIMINAL E ADMINISTRTIVO.
... Aditamento de contrato significa acrescentar informações suplementares a um ... de contrato" e "aditivo de contrato" possuem idêntico significado ... Em geral, no aditamento de contrato devem constar as seguintes ...