administração condominios
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001444-19.2018.5.07.0034), 2018-11-19
... SERVICOS E PORTARIAS LTDA - ME, PRONTESERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, DELTPRONT SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME ... jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra ...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. CONDOMÃNIO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a...
... diversa daquela vivenciada pelos condomínios irregulares instituídos ... no Distrito Federal, que contratam serviços ... mormente quando é inegável que a administração dos referidos ... condomínios suporta elevadas despesas na organização ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001248-65.2012.5.07.0032), 2017-10-27
... BANDEIRA, JBM- GERENCIAMENTO E SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME, MELO BANDEIRA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000588-93.2019.5.07.0010), 2020-01-28
... SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME, PRONTESERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, CONDOMINIO RESIDENCIAL LINHARES ... ) é sócia da Pront Service, cujo antigo nome era Delta Administração De Condomínios E Serviços Especializados Ltda - Me; ( ... )" ... Ao meu ...
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A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011
O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escola-trabalho, provocadas pela expansão do sistema educacional e pela reestruturação produtiva, que
... de intermediação financeira, atividades imobiliárias (administração de condomínios) até os serviços prestados principalmente às empresas ... -
'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... 1.348, § 2º, do CC/2002, que autoriza os síndicos a transferirem, para quaisquer terceiros, poderes de administração e de representação do condomínio, desde que haja prévia concordância assemblear. Sob a égide da anterior legislação, somente os poderes ...
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Do condomínio em geral
... Quanto ao objeto, os condomínios podem ser classificados em universais , que são aqueles que abrangem ... 6. DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO ... Qualquer um dos condôminos pode usar a ...
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Acórdão Nº 57079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO ... DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS ... DE EDIFÍCIOS ... RESIDENCIAIS E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de capital auferidos por quaisquer pessoas jurídicas e condomínios, inclusive fundos ... § 1º - No caso de pessoa jurídica tributada com ... b) para incorporação a órgãos da administração pública, ou para entidades filantrópicas, científicas ou educacionais, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000869-28.2019.5.07.0017), 2020-04-20
... CONSIGNANTE: PRONTESERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME ... CONSIGNATÁRIO: MARCOS ABEL DA ... RECLAMADAS : ... PRONTSERVICE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, ... DELPRONT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-05.2019.5.07.0017), 2020-04-20
... RECLAMADO: PRONTESERVICE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, DELTPRONT SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ... RECLAMADAS : ... PRONTSERVICE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, ... DELPRONT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001960-19.2015.5.07.0010), 2017-02-13
... EMPRESAS COMPRA,VENDA,LOCACAO E ADM.IMOVEIS E DOS EDIF.EM CONDOMINIOS DO ESTADO DE MS ... RECLAMADO: FED NACIONAL DAS EMP DE COMPRA VENDA LOC ... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS EDIFÍCIOS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001770-44.2015.5.07.0014), 2017-04-03
... o SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA e VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, E DOS EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000283-29.2017.5.07.0027), 2018-10-10
... EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS, CONDOMÍNIOS E LIMPEZA PÚBLICA E PRIVADA DA ...
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Introdução
... , geralmente constando como simples apêndice em obras de administração condominial e dando uma visão muito limitada de matéria bastante ... Convém lembrar que, embora os empregados em condomínios possuam direitos peculiares à sua atividade, previstos nas convenções e ...
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Acórdão Nº 0020664-04.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-02-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A irregularidade da contratação da reclamante, mantendo a trabalhadora na informalidade, à margem de direitos trabalhistas e previdenciários, atinge sua dignidade, sendo devida a indenização por danos morais. Recurso da reclamante provido, vencido o Relator.
... (ROT)RECORRENTE: JENNIFER LEAL DORNELES, P O S ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ... RECORRIDO: JENNIFER LEAL DORNELES, P O S ADMINISTRACAO DE ... , NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DAS RECLAMADAS, P O S ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA e RESIDENCIAL JOANNA LORA. Por maioria, vencido em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000916-57.2013.5.07.0002), 2014-06-26
... ÍNIA FROTA DE OLIVEIRA, Reclamante, e NOVA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA e FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, ...
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Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983. DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS-PASEP, SUA COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE CONSULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , aos Municípios e aos Territórios, e a suas entidades da administração indireta e fundações, observadas as disposições legais pertinentes e a ... ão trabalhista, inclusive entidades de fins não lucrativos e condomínios em edificações, não compreendidas em quaisquer dos itens do art. 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001387-23.2016.5.07.0017), 2017-11-06
... : RAFAEL DE FRANCA MARTINS, BR HUNTER ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME ... RECORRIDO: RAFAEL DE FRANCA MARTINS, BR HUNTER ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001544-90.2016.5.07.0018), 2017-07-03
... CNPJ 73.995.102/0001-68 CONDEX CONDOMINIOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ... SAMUEL SOARES MARTINS Sócio / ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000740-41.2017.5.06.0172), 28-01-2019
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante do empregador, pela regra dos parágrafos 1º e 2º do art. 511 e art. 581 da CLT, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, a teor do previsto no § 3º do art. 511 da CLT. Na hipótese, considerando o objeto social do recorrido, entendo que o recolhimento das...
... , Conservação, Limpeza Urbana, Locação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios Residenciais e Comerciais do ... -
Acórdão nº 2014/0185075-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. DISCUSSÃO ACERCA DA INSUFICIÊNCIA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/S
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... : JCA ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E CONDOMÍNIOS LTDA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000322-93.2017.5.07.0037), 2017-02-22
... EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS, CONDOMÍNIOS E LIMPEZA PÚBLICA E PRIVADA DA ...
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Acordao N° 1603099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Associação civil de moradores. Aquisição de direitos possessórios sobre imóvel. Associação/anuência. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Obrigação de contribuir com o rateio. Lei n. 13. 465/2017. Incidência. Stj. Resp. 1. 439. 163/sp (tema 882). Stf. Re 695911 (tema 492). Distinção....
... 4. No âmbito do Distrito Federal, os condomínios aqui estabelecidos, a exemplo do ora apelado ... possuem constituição ... informalidade ... 5. Se a administração condominial disponibiliza serviços de uso geral dos moradores, essenciais ... - Acórdão, Processo nº 5005061-62.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019