administração indireta descentralização
19844 resultados para administração indireta descentralização
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000613-58.2019.5.07.0026), 2020-06-05
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, V e VI, DO ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... integra uma unidade especial da administração federal, sendo unitário e indivisível em ... níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta atuantes na região, visando ao máximo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000772-81.2017.5.07.0022), 2019-02-15
... de Economia Mista, integrante da Administração Pública Federal Indireta, seus contratos de ... que contrata em processo de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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Acórdão Nº 0070811-68.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-07-2020
... autarquia, entidade criada por descentralização que ... faz parte da administração indireta, ...
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Acórdãos nº 1027081-19.2015.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito aos ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ...
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Acórdãos nº 1012106-21.2017.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito aos ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ...
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Acórdãos nº 1009257-76.2017.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ...
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Acórdãos nº 1006266-64.2016.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ...
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Acórdãos nº 1032831-65.2016.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito aos ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ...
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Acórdãos nº 1020428-64.2016.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002013-42.2016.5.07.0017), 2019-08-14
... ços, inclusive enquanto ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em processo de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... c. Administração Pública. Princípios e normas de organização ... Falta grave. Despedida indireta. Demissão. Acordo para extinção do contrato de ... Centralização, descentralização", desconcentração e privatização. Administraç\xC3" ...
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O decreto-lei nº 200/1967 e a supervisão ministerial
... 1967, ademais de positivar a descentralização administrativa apresentando as empresas estatais como entidades pertencentes à Administração Indireta, previu formalmente uma das primeiras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000772-81.2017.5.07.0022), 2018-11-28
... mista, por fazerem parte da Administração Pública indireta, em relação a qualquer ... que contrata em processo de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... jurídica, que é realmente a de uma técnica de descentralização social. Observe-se que na delegação atípica não há transferência de ... ípios) entre si, entes estatais e entidades da Administração indireta, ( ... ) além de entidades da Administração indireta entre si.” 209 ...
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Direito Administrativo
... característica principal, a descentralização política. Esta é a forma adotada no Brasil ... 37 a 43 trata da Administração Pública ... Concluo este capitulo, lembrando ... se incluem a administração direta e indireta, sua estrutura, bens e os agentes que ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , a arte técnica, e a boa administração econômica podem proporcionar. 31 ... , o constituinte determinou a descentralização da gestão da seguridade social ... A ... vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000365-90.2017.5.07.0017), 2018-10-15
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. STF. CULPA "IN VIGILANDO". A ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001011-37.2016.5.07.0017), 2019-05-21
... qualquer responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento de encargos trabalhistas ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... nela servir, seja no setor de administração, limpeza ou ... vigilância, correndo ainda por ... Indireta da União pelo Estado de Pernambuco, através de ... EXECUTORAS ... DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001556-10.2016.5.07.0017), 2017-03-21
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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Acórdãos nº 1041878-34.2014.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... prerrogativa concedida à Administração Pública para limitar a liberdade e ... ública (sentido lato direta ou indireta) como sujeito ativo. Acrescente-se, ... (Administração Indireta descentralização). Novamente, valendo-se de lição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001612-09.2017.5.07.0017), 2019-04-02
... ência de responsabilidade à administração pública na hipótese de inadimplemento de verbas ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços encontra-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000178-64.2017.5.07.0023), 2017-07-27
... do tomador enquanto órgão da administração pública por encargos trabalhistas, ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em so de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 735-54.2017.5.07.0022)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA ... ente da Administração Direta e Indireta, por débitos das empresas que contrata em ... processo de descentralização e terceirização de serviços (presumidamente ...