advocacia bellinati perez
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Acórdão Nº 5000692-78.2020.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIGAÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDA EM NOME DE TERCEIRO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A SUPOSTA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. TRANSTORNOS QUE AFETAM DE MODO SUBSTANCIAL A INCOLUMIDADE DA VIDA PRIVADA DA PARTE AUTORA. ABALO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... MATOS DOS SANTOS (AUTOR) RECORRIDO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (RU) RECORRIDO: L.M. ANGELIS ... -
Acórdão nº 2013/0108766-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... : ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001145-15.2012.5.06.0023 (00284-2009-004-06-00-3)), 13-08-2014
EMENTA: PRÊMIOS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Dada a natureza salarial da verba - tanto que a própria reclamada efetuava o pagamento de repouso remunerado sobre ela -, o prêmio integra a remuneração mensal da obreira, para todos os efeitos legais, em consonância com o artigo 457, §1º, da CLT c/c Súmula 264, do C.TST. Recurso patronal não provido.
... ZA ANA CATARINA CISNEIROS Recorrente : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ Recorrida : ROSE LAURA FERREIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001087-39.2012.5.06.0014), 17-02-2014
EMENTA: PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. A teor dos artigos 789, § 1º, e 790, da Consolidação das Leis do Trabalho, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.537/2002, da CLT, a comprovação do recolhimento das custas processuais, constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. No caso dos autos, os documentos anexados evidenciam que a recorrente procedeu ao recolhimento das...
... :DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHORECORRENTE:ADVOCACIA BELLINATI PEREZRECORRIDO:ALBERICO DE ANDRADE ... ário interposto por ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, em face de decisão proferida pela MM. 14ª Vara ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-48.2013.5.06.0004 (40021-2000-006-06-00-1)), 23-07-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO DE PARTE DO PERÍODO. APLICAÇÃO DA OJ Nº 233 DA SDI1 DO TST. Entendo que, tendo a empresa juntado as folhas de ponto relativas a 46 dos 54 meses do período imprescrito, não se mostra razoável concluir que, apenas nos 08 meses relativamente aos quais as folhas de ponto não vieram aos autos, a demandante...
... RECORRENTES : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e THAIS CARLA S Á DE FREITAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-31.2013.5.06.0002), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/2008. No contrato de estágio, podem estar presentes todos os elementos configuradores do vínculo de emprego. O traço distintivo entre ambos consiste no foco no desenvolvimento, no plano concreto, do aprendizado teórico oferecido pelas unidades de ensino a que estão atrelados os candidatos, oferecendo ao...
... BERNARDINO RECORRENTES : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ E JOSIAS MO Ç Ã O RECORRIDOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000279-22.2012.5.06.0018), 30-09-2013
EMENTA: RECURSO DESERTO. SISTEMA e-DOC. Os documentos transmitidos por esse sistema são considerados originais para todos os efeitos legais, na forma do art. 11 da Lei n. 11.419/06 e art. 25 da Instrução Normativa n. 30 do C.TST, todavia, inexiste clareza suficiente para se constatar se, de fato, fora realizado o depósito recursal. Recurso deserto.
... ÁCIO JÚLIO KEZEN CALDEIRARecorrentes:ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e ADRIANA DE LURDES DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001003-16.2013.5.06.0010 (00668-2007-017-06-00-0)), 13-08-2015
EMENTA: HORAS EXTRAS. ART. 62 , II , DA CLT . CARGO DE SUPERVISORA DE COBRANÇA JÚNIOR/GERÊNCIA. O princípio da primazia da realidade, que norteia o direito do trabalho, demanda que se perquira, para além das formalidades contratuais pactuadas nas relações de trabalho, como efetivamente elas se materializam. No caso concreto, restou evidenciado que, embora a reclamante tenha exercido uma função de
... DA SILVA OLIVEIRA FILHO Recorrentes : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, INACIMARY SILVA e UNI Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37-10.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADVOGADO EMPREGADO. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Nega-se provimento ao agravo regimental em que a reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, asseverou não serem devidas horas extras quando o...
... ÚLIA CARLEIAL FEIJÓ DE SÁ e Agravada ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... Contra a decisão ... -
Acordão nº 20160827285 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
... SANTANA CAETANO DOS SANTOS RECORRIDO : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... Contra a sentença de fls ...
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Decisao Nº 0001098-52.2021.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-01-2022
... Recorrido(s): ... ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... BANCO ITAU CONSIGNADO S A ...
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Decisão Monocrática nº 50535795920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. 1. PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OS RENDIMENTOS DA PARTE POSTULANTE, SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, DEVEM ESTAR ABAIXO DO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DA CÂMARA. 2
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ... ajuizada em desfavor de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO VOTORANTIM S.A., indeferiu o pedido de ... -
Acórdão Nº 08289513520188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 23-10-2019
... ça realizadas pelo escritório de advocacia demandado em nome da financeira também ... O escritório demandado ADVOCACIA BELLINATI PEREZ apresentou defesa apontando, inicialmente, ...
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Decisao Nº 0158399-51.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-07-2022
... Recorrido(s): ... ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... BANCO ITAUCARD S A ...
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Decisão Monocrática nº 52435041120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO: OCORRÊNCIA. - Recurso que pleiteava a expedição de ofícios às empresas de telefonia e a realização de perícia nos aparelhos celulares. - Produção probatória. Superveniência de sentença que esgota o objeto do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... : VITORIA DOS SANTOS SPEROTTOAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ... em que contendem com ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e ITAU UNIBANCO S.A., deliberação que indeferiu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1376-75.2013.5.09.0006)
... Recorrido :ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ...
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Decisao Nº 0008125-26.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-04-2021
... Recorrente(s): ... ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... Recorrido(s): ... JAIRO ...
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Decisao Nº 0151802-32.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... RECORRENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ; BANCO BRADESCO S A e LIDERANCA ...
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Decisão Monocrática Nº 5053862-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... CALDAS CAVALER (OAB SC019177) AGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI ...
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Decisão Monocrática nº 50156777220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. Para a concessão do benefício da gratuidade da justiça deve estar comprovada a condição econômica do requerente, capaz de impossibilitá-lo de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Requisitos evidenciados no caso concreto. Precedentes...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ... ória em que litiga com ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO VOTORANTIM S.A ... Em razões, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1035-69.2014.5.05.0024) 21-02-2018
... DANIEL DE SANTANA CARVALHO e Recorrida ADVOCACIA" BELLINATI PEREZ ... \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000456-62.2016.5.07.0003), 2016-07-28
... RECLAMADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ...
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Acórdão Nº 08072167220208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-09-2023
... CAMARA LINSPolo passivoADVOCACIA BELLINATI" PEREZAdvogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES\xC2" ... RECORRIDO(A): ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... ADVOGADO(A): CRISTIANE ...
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Decisão monocrática Nº 0801039-33.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 12-08-2023
... 10.0047EMBARGANTES: BANCO DO BRASIL SA, ADVOCACIA BELLINATI PEREZAdvogado: NELSON WILIANS FRATONI ... Alega a embargante ADVOCACIA BELLINATI PEREZ a existncia de omisso por no ser responsvel pela ...
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Acórdão Nº 5032074-64.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (RU) ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI ...