agente administrativo do ministério do trabalho
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Acórdão nº 0021393-44.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Septiembre de 2016
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO DA POLÍCIA ... MILITAR. EDITAL ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO ... DO TRABALHO E ...
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Acórdão nº 0018762-30.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Julio de 2016
... concurso. Senão vejamos: ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... CANDIDATO APROVADO FORA ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO ... DO TRABALHO E ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... - contrato de repasse - instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos ... por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como ... , representando a União e respectivo Ministério ou órgão/entidade federal, e que se ... de repasse, observados o programa de trabalho e as suas finalidades; e ... XI - ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NOMEAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 26625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... ão consta, neste writ, o processo administrativo disciplinar originário, o qual é indispensável ... em face de ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, o qual indeferiu pedido de revisão do ... que culminou com sua demissão do cargo de Agente Administrativo do Ministério do Trabalho e ...
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Decisões Monocráticas nº 26625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... ão consta, neste writ, o processo administrativo disciplinar originário, o qual é indispensável ... em face de ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, o qual indeferiu pedido de revisão do ... que culminou com sua demissão do cargo de Agente Administrativo do Ministério do Trabalho e ...
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Decisao Nº 8002951-49.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 12-07-2021
... Filho ( in Manual de Direito Administrativo, 2019), o “concurso público é procedimento ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Decisao Nº 8020758-82.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 30-07-2021
... Remetidos os autos ao Ministério Público, foi emitido o Parecer n.º 478/2019 (ID ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO". REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 784 DO PLEN\xC3" ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Decisao Nº 8020136-03.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 12-07-2021
... em comissão consiste em ato administrativo discricionário, submetido exclusivamente à ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Decisao Nº 8020774-36.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 12-07-2021
... em comissão consiste em ato administrativo discricionário, submetido exclusivamente à ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Decisao Nº 8019441-49.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 12-07-2021
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO". REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 784 DO PLEN\xC3" ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Decisao Nº 8020144-77.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 12-07-2021
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO". REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 784 DO PLEN\xC3" ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Acórdão Nº 08078158520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 26-03-2021
... NORTE Advogado(s) : EMENTA : ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE ... ... Com vista dos autos, o Ministério Público, por meio do seu 13º Promotor de ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Almeida Neto (OAB:3478100A/BA) Réu: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... 8023490-02.2020.8.05.0000 Processo Administrativo Disciplinar Em Face De Magistrado Jurisdição: ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO ...
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Acórdão nº 0016875-11.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Septiembre de 2016
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR ... EDITAL ... ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. AGENTE ADMINISTRATIVO DO ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Acórdão nº 0022028-25.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Julio de 2016
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR ... EDITAL ... ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. AGENTE ADMINISTRATIVO DO ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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Acórdão nº 0000908-37.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... das partes interessadas ou pelo Ministério ... Público Estadual, sendo os autos remetidos a ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... CANDIDATO APROVADO FORA ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO ... DO TRABALHO E ...
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Acórdão nº 0016875-11.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Febrero de 2017
... ção, conforme faz prova o ato administrativo de fl ... 89, devidamente destacado ... ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. AGENTE ADMINISTRATIVO DO ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda Art. 13. Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII e ... Carreira da Seguridade Social e do Trabalho Art. 24. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, ... Emprego Público de Agente" de Combate às Endemias Art. 30. O Anexo da Lei n\xC2" ... ídio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... Energética - EPE e aprovada pelo Ministério de Minas e Energia ... § 2º Comprovados os ... aplicação de filtros por período, por agente" beneficiário e por empreendimento, com apresenta\xC3" ... I – elaborar, anualmente, plano de trabalho prévio para cada ano civil com o planejamento ... a valores que constem de processo administrativo da Fundação Nacional do Índio - Funai ...
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Acórdão nº 2004/0181941-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRENTE : ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. LEI 8.429/92. VEREADOR ... "não é a quantidade, mas a qualidade do trabalho que importa ... 6. A aplicação das sanções, ... 11. A sanção imposta ao agente público, ora recorrido, decorrente de ampla ...
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Acórdão nº 0019691-29.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Marzo de 2019
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO ... PÚBLICO. PERITO ... autoridade pública ou agente de pessoa jurídica, no exercício das ... AGENTE ADMINISTRATIVO DO ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... LEGITIMIDADE DA ...
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Acórdão nº 0019691-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Marzo de 2019
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO ... PÚBLICO. PERITO ... autoridade pública ou agente de pessoa jurídica, no exercício das ... AGENTE ADMINISTRATIVO DO ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... LEGITIMIDADE DA ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ções de ordem administrativa no Ministério do Trabalho e Previdência Social; ... á na lavratura de auto de infração pelo agente da inspeção do trabalho ... § 3º Na ... caso de reincidência, inquérito administrativo ... § 4º A lavratura de autos contra emprêsas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-977-85.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE ... contratação temporária de cunho administrativo. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. Não ...